No ano de 2016, o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS) defendeu a manutenção do Vale Cultura até 2021 e, lutou para garantir recursos no Orçamento de 2017 para subsidiar o beneficio. No entanto, o pagamento só pode ser feito após alteração no artigo 10 da Lei nº12.761/12, que previa a manutenção do programa até dezembro de 2016. A prorrogação pode ser feita pelo Presidente da República por Decreto.

O Ministério da Cultura informou que há recursos para execução do programa em 2017, e que o mesmo já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional. Porém, ainda falta dois passos: 1˚ – A autorização do Ministério da Fazenda, e o 2˚, a Publicação Do Decreto Presidencial no Diário da União.

A CONTEC seguirá acompanhando e cobrando das autoridades competentes a Publicação Da Prorrogação Do Vale Cultura.

FONTE: SEEB JGS E REGIÃO SC.

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