Às

ÀsUnidades da CAIXA

Assunto: Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário – PDVE

Referência: CI DEPES/SUDEC/SURBE/SUSEC 002/17, de 06 FEV 17

Senhores (as) Gestores (as)

 

1 Em complementação a CI em referência, temos a esclarecer e retificar o que segue:

1.1 Saúde CAIXA

1.1.1 Os empregados optantes ao Plano que aderirem ao PDVE terão a manutenção da Saúde CAIXA nas mesmas condições dos beneficiários aposentados, desde que atendam os seguintes requisitos:

• Aposentados pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho com a CAIXA; ou

• Aposentados pelo INSS durante a vigência do contrato de trabalho com a CAIXA; ou

• Empregados admitidos já na condição de aposentados pelo INSS com o mínimo de 120 meses de contribuição para o Saúde CAIXA; ou

• Empregados optantes ao plano de saúde não aposentados pelo INSS na data do desligamento, mas que venham a se aposentar até 31/12/2017.

− Caso o empregado não comprove a aposentadoria pelo INSS até 28/02/2018, o Saúde CAIXA será mantido somente − Caso o empregado não comprove a aposentadoria pelo INSS até 28/02/2018, o Saúde CAIXA será mantido somente por 24 meses, contados a partir da data de desligamento e sem possibilidade de prorrogação.

1.1.2 Manutenção do Saúde CAIXA por 24 meses e sem possibilidade de prorrogação, aos empregados optantes ao plano, que não se enquadrem nas condições anteriores e que até a data do desligamento:

• tenham, no mínimo, 15 anos de efetivo exercício na CAIXA no contrato de trabalho vigente; ou

• tenham, no mínimo, 15 anos de efetivo exercício na CAIXA no contrato de trabalho vigente; ou

• possuam adicional de incorporação de função de confiança/cargo em comissão/ função gratificada, mesmo com tempo de efetivo exercício inferior a 15 anos na CAIXA; ou

• tenham sido admitidos, já na condição de aposentados pelo INSS, com menos de 120 meses de contribuição ao Saúde CAIXA.

1.2 Acordos Extrajudiciais:

1.2.1 A CAIXA manterá a possibilidade de acordos extrajudiciais CCV/CCP, conforme previsão em Acordo Coletivo de Trabalho vigente, inclusive para os empregados que aderirem ao PDVE.

1.3 FUNCEF:

1.3.1 Para os empregados desligados não haverá contribuição normal para os Planos de Benefícios da FUNCEF, por parte da patrocinadora CAIXA, observadas as previsões legais e regulamentares.

1.4 Termo de Adesão:

1.4.1 Exclusões do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira e da Cláusula Quarta do Termo de Adesão, além de adequações de redação.

1.4.1.1 Os empregados que enviaram o Termo de Adesão anterior podem acessar o http://sipga.caixa e providenciar a substituição do termo ajustado.

1.5 Período para adesão e para desligamento da CAIXA:

1.5.1 Retificação das datas de adesão e desligamento, conforme agendamento no Sistema de Programas de Apoio –SIPGA:

• Adesão de 07/02/2017 a 24/02/2017;

• Desligamento de 14/02/2017 a 31/03/2017.

2 Onde dirimir dúvidas sobre o PDVE:

2.1 Dúvidas relacionadas a esta CI deverão ser encaminhadas à CERAT, por meio do endereço eletrônico http://servicos.caixa ou http://atendimentoonline.caixa.

2.2 Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos por meio da caixa postal cepes25@caixa.gov.br ou por meio dos telefones (61) 3521-7390 / 7391 / 7392, das 9h às 18h.

2.3 Esclarecimentos específicos sobre INSS e FUNCEF deverão ser solicitados por meio dos canais de atendimento dessas instituições:

• FUNCEF: www.funcef.com.br ou telefone 0800 706 9000;

• INSS: www.inss.gov.br ou telefone 135.

3 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas.

4 Ficam convalidados os demais termos da CI DEPES/SUDEC/SURBE/SUSEC 002/17.

Atenciosamente

ALMIR MÁRCIO MIGUEL
Superintendente Nacional
SN Quadro de Pessoal, Remuneração e Benefícios

SEBASTIÃO MARTINS ANDRADE
Superintendente Nacional
SN Serviços Compartilhados de Gestão de Pessoas

SÚSIE HELENA RIBEIRO
Superintendente Nacional
SN Gestão de Pessoas, Desempenho e Capacitação

MÁRCIA GUIMARÃES GUEDES
Diretora Executiva DE Gestão de Pessoas

Fonte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

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