As Entidades Sindicais solicitaram ao Ministério Público do Trabalho, nesta terça-feira (14/02/17), em Brasília, mediação sobre o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE) da Caixa, com enfoque em três principais pontos: Prorrogação do prazo para adesão ao PDVE; Nulidade da cláusula do termo de adesão que dá quitação plena e geral ao contrato de trabalho e Adequação da manutenção do plano de saúde – Saúde Caixa – nos termos dos normativos internos vigentes e Acordo Coletivo de Trabalho.

Com o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário, a Caixa pretende eliminar de seu quadro de funcionários 10 mil postos de trabalho. Para os representantes dos trabalhadores, o PDVE da Caixa é um golpe nos empregados e um ataque ao banco público.

Segundo Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, a mesa de negociação está sendo cobrada, pois o programa não foi debatido com a Contraf, nem com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa, e representa imenso prejuízo não só para os trabalhadores, mas para toda a população. “O parágrafo primeiro da terceira cláusula, que dá quitação total dos direitos dos empregados é um absurdo, pois determina que os trabalhadores não poderão buscar reparação de seus direitos. Cláusulas assim, só poderiam constar se negociadas com os trabalhadores, o que não é o caso”, explicou.

Apesar de cobrada com ofício pela Contraf, a Caixa não se dispôs a debater o PDVE com os representantes dos empregados. Diversas bases sindicais, inclusive por orientação da Contraf, vêm entrando com ação civil pública e conseguindo decisões liminares que suspendem os abusos do PDVE.

Fonte: SEEB JGS E REGIÃO SC.

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