Após suprimir a gratificação de caixa, o Sindicato dos Bancários de São Bento do Sul, consegue na Justiça do Trabalho o restabelecimento da gratificação a funcionária do Banco do Brasil.

A Justiça já havia concedido tutela antecipada, e no dia 21/08/2017,  foi publicada e prolatada a sentença que manteve a decisão com repercussão em férias natalina, FGTS, anuênios, licenças saúde, licenças prêmio, gratificação semestral, bem como integrando a base de calculo de eventuais horas extras prestadas e diferenças de recolhimento de contribuição a PREVI.

Mais um funcionário do Banco do Brasil teve a gratificação de caixa restabelecida pela justiça (tutela antecipada) e outra o jurídico do Sindicato pediu reconsideração, ambas aguardam sentença de primeiro grau.

Nos casos o advogado do sindicato, Dr. Paulo Scholze, utilizou como base a Súmula 372, do C.TST, e o princípio da estabilidade econômica do trabalhador, já que todos recebiam a gratificação de Caixa há mais de dez anos.

O Banco do Brasil argumentou que as supressões foram em virtude do plano de reestruturação, e devido apenas enquanto perdurasse o exercício da função, fato que, segundo o banco, por si só já caracteriza o justo motivo para a retirada da gratificação de Caixa.
Verifica-se que a reestruturação ocorrida nesse ano no Banco do Brasil não guarda motivo justo para a supressão de gratificação / comissão de função.

Fonte: SEEB SÃO BENTO DO SUL E REGIÃO.

Comentários