O Tribunal  Regional do Trabalho da 10ª  Região agendou para amanhã dia 21/03/18 o julgamento da Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no DF e no Tocantins,  sobre a não contratação dos aprovados no concurso público realizado pela Caixa Econômica Federal em 2014.

A validade do certame terminaria em junho de 2016, dois anos após a divulgação do resultado,  mas continua suspensa até o trânsito em julgado da decisão.

Na decisão de 06 de outubro de 2016,  a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª  Vara do Trabalho de Brasília (DF), concordou com os argumentos do MPT de que houve o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014/2015.

Nele,  o banco se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados, o que faria o quadro de pessoal chegara 103 mil. O que houve, no entanto, foi a redução com a realização de planos de demissão e de aposentadoria.

Natália Rodrigues saiu em defesa do ACT  e  rebateu a Direção da Caixa, que alegou ter feito 2.093 admissões. “A  redação da referida cláusula (…) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época da formalização da convenção coletiva”, observou.

Além de postergar a validade do concurso, a magistrada concordou com a posição do MPT contra concursos  públicos apenas para formar cadastro reserva.

“A situação nas unidades está ficando pior, com colegas mais sobrecarregados a cada dia. Hoje, são 87 mil empregados, quantidade que vai diminuir devido ao plano de desligamento do início deste ano e outros que podem vir.

A não admissão dos concursados faz parte da política para enfraquecer o banco. Por isso, seguimos na luta pela retomada das contratações e contra a retirada de direitos da categoria”, afirma o Presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

O concurso de 2014  foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos.  Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos, mas menos de 8% foram contratados. Nos últimos anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa),  Federações,  Sindicatos e pelos próprios Concursados. A direção da Caixa, porém, manteve-se intransigente.

FONTE: APCEF

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