O QUE ALTEROU NA PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO DA CAIXA?

O acordo valerá por 2 anos: de
1º de setembro de 2018 a 31 de agosto de 2020.
Reajuste salarial para 2018: 5%;
Reajuste salarial para 2019: INPC/IBGE acumulado de setembro de 2018 a agosto de 2019, acrescido
de aumento real de 1%. O reajuste também incidirá sobre os benefícios previstos no ACT (exemplo:
auxílio refeição, creche/babá, etc.);
Auxílio refeição/alimentação – 2018: R$ 773,96;
Auxílio cesta alimentação – 2018: R$ 609,88;
Auxílio 13ª cesta alimentação – 2018: R$ 609,88;
Auxílio Creche/Auxílio Babá – 2018: R$ 468,42;
Isenção de anuidade de cartão de crédito: sem limitação de bandeira. Antes apenas as bandeiras
Master e Visa eram isentas, para empregados da ativa e aposentados;
Juros do cheque especial: adequação da faixa 6 para a faixa 4;
AUSÊNCIAS PERMITIDAS: Além da licença para casamento, se incluiu a possibilidade de união
estável, 8 dias consecutivos a contar da data do evento; 2 dias consecutivos a contar do óbito de
bisavós, padrasto, madrasta, enteado; Exclusão: Da previsão de vestibular, prova escolar e
internação.
FÉRIAS: Possibilidade de um dos períodos do gozo das férias não pode ser inferior a 5 (Cinco) dias e
o outro não inferior a 14 (Quatorze) Dias;

INTERVALO PARA DESCANSO E ALIMENTAÇÃO: Previsão
de intervalo de 30 minutos para quem tem jornada de 6 (seis) horas, sendo 15 minutos inclusos na
jornada;
A licença caixa foi mantida (carência INSS, inaptos ou com benefício INSS cancelado e aposentados).
Porém, há limitação para os aposentados por tempo de contribuição ou por idade junto ao INSS será
limitado pelo prazo máximo de 365 dias, consecutivos ou não, para cada período de 6 (seis) anos;
Manutenção da titularidade da Função Gratificada/cargo em comissão durante o período de
Gestação e na Licença maternidade; Asseguradas as promoções para os anos base 2018 e 2019.

TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O SAÚDE CAIXA:

PERGUNTA: O SAÚDE CAIXA ESTÁ MANTIDO NO ACORDO COLETIVO? Resposta: Sim, o Saúde Caixa
e seu formato de custeio foram mantidos na proposta de Acordo Coletivo da Caixa.
P: O CUSTEIO E PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS PERMANECEM IGUAIS? R: Sim. A mensalidade permanece 2% da remuneração base (ou dos proventos, no caso de pensionistas e aposentados),
bem como a coparticipação de 20% sobre o valor das despesas utilizadas no Saúde Caixa, limitada ao
teto anual de R$ 2.400. A Caixa também permanece participando do custeio do plano com o importe
de 70%.
P: AOS APOSENTADOS SERÁ MANTIDO O SAÚDE CAIXA? R: Sim, o Saúde Caixa também será
mantido aos aposentados e àqueles que venham a se aposentar pelo INSS antes de romper seu
vínculo trabalhista com a Caixa.
P: SERÁ APLICADO TETO AO SAÚDE CAIXA? R: O Estatuto da empresa prevê a aplicação de um teto
de 6,5% da folha de pagamento e proventos para o desembolso da Caixa com a manutenção do plano
de saúde já a partir de 2020. A proposta prevê a aplicação a partir de 2021.
P: O QUE É TETO? R: O teto é a limitação da participação da Caixa no custeio do plano de saúde. O
estatuto da empresa estabelece que a Caixa apenas poderia custear o Saúde Caixa até o teto de 6,5%
da folha de pagamento e proventos. Logo, tal teto eventualmente prejudicaria o pagamento pela
Caixa de 70% do valor das despesas.
P: QUEM TERÁ DIREITO? R: O plano de saúde será garantido a todos os empregados admitidos até
31 de agosto de 2018, a fim de serem mantidos o Saúde Caixa e seu formato de custeio atual.
P: HOUVE CONQUISTA NOS DEPENDENTES DIRETOS? R: Sim. Houve o acréscimo no Acordo quanto
aos menores sobre tutela ou curatela. Permaneceram como dependentes: cônjuge ou
companheiro(a) de união estável, inclusive os com relação homoafetiva; filhos, incluídos os adotivos,
ou enteados solteiros menores de 21 anos de idade. Também mantido para os filhos/enteados
incapazes permanentemente para o trabalho, ou menores sobre tutela ou curatela.
P: E QUANTO AOS DEPENDENTES INDIRETOS? R: Permanece a mensalidade de R$110 para cada
dependente indireto. Porém, na proposta, tais dependentes serão os filhos/enteados solteiros a
partir de 21 anos e menores de 24 anos de idade. Aqueles que na data de inicio da vigência do novo
acordo tiverem idade igual ou superior a 24 anos, poderão permanecer como dependentes indiretos
até completar 27 anos.
P: E OS PAIS PERMANECEM COMO DEPENDENTES INDIRETOS? R: A Caixa garantirá a manutenção
dos pais e mães já inscritos no Saúde Caixa, bem como aqueles cujos pedidos de inscrições tenham
sido formulados até 31 de agosto de 2018, desde que preencham os requisitos do RH 043. A exclusão
dos pais como dependentes indiretos também foi exigência do governo.
P: OS NOVOS EMPREGADOS, COMO FICAM? R: Aos empregados admitidos após 31 de agosto de
2018, a Caixa garantirá assistência à saúde, de acordo com as regras da legislação vigente.
PLR E PLR SOCIAL:
P: A PLR ESTÁ GARANTIDA NO ACORDO COLETIVO? R: Sim, a PLR foi mantida na proposta de Acordo
Coletivo da Caixa.
P: A PLR SOCIAL ESTÁ GARANTIDA NO ACORDO COLETIVO? R: Sim, a PLR Social também foi mantida
na proposta de Acordo Coletivo da Caixa.
P: A GARANTIA DA PLR SOCIAL VALE POR DOIS ANOS? R: Sim, a proposta de Acordo Coletivo da
Caixa referente à PLR Social contempla sua garantia para o exercício de 2018, e também de 2019.
P: A GARANTIA DA PLR SOCIAL VALE POR DOIS ANOS? R: Sim, a proposta de Acordo Coletivo da
Caixa referente à PLR Social contempla sua garantia para o exercício de 2018, e também de 2019.
P: QUAL É O FORMATO DE PAGAMENTO DA PLR E DA PLR SOCIAL NO ACORDO COLETIVO? R: As
regras para o pagamento serão exatamente as mesmas em 2018 e em 2019, nos seguintes moldes:
PARA O EXERCÍCIO DE 2018:
PLR REGRA FENABAN, CONSTITUÍDA PELAS SEGUINTES PARCELAS:
PARCELA REGRA BÁSICA: Correspondente a 90% da Remuneração-Base de cada empregado, vigente
em 1º de setembro de 2018, acrescida do valor fixo de R$ 2.355,76, limitado ao teto individual de R$12.637,50.
PARCELA REGRA ADICIONAL: Correspondente a 2,2% do lucro líquido apurado no exercício de 2018,
dividido pelo número total de empregados elegíveis, de acordo com as regras definidas no presente
acordo, em partes iguais, até o limite individual de R$ 4.711,52.
PLR CAIXA – SOCIAL: Equivalente a 4% do lucro líquido, apurado no exercício de 2018, distribuídos
de forma linear, proporcionalmente aos dias trabalhados em 2018, para todos os empregados,
conforme regras estabelecidas neste Acordo Coletivo de Trabalho, e vinculada ao desempenho de
indicadores da Empresa e em Programas de Governo.
A soma da PLR Regra Fenaban e PLR Caixa – Social resulta na PLR Total que cada empregado receberá.
Sendo que 50% desse valor será pago em 20 de setembro de 2018 a título de adiantamento da
PLR/2018 e o restante até 31 de março de 2019.
PARA O EXERCÍCIO DE 2019: Funcionará a mesma regra, mas os valores expressos em R$ (reais) na
letra “a” serão devidamente corrigidos em 1º de setembro de 2019 pelo INPC/IBGE acumulado de
setembro de 2018 a agosto de 2019, acrescido de 1%, ou seja, 1% de aumento real.
A título de adiantamento da PLR/2019, a Caixa pagará, até o dia 20 de outubro de 2019, 50% do valor
devido a cada empregado e o restante até 31 de março de 2020.

fonte: seebjgs

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