PROPOSTA FENABAN:
Salários, auxílios e PLR com reajuste de 5% a partir de 1º de Setembro /2018 (aumento real de 1,22%).
Em 01/09/2019 está garantida a reposição do INPC mais 1% de ganho real.

Pisos Ingresso:
Portaria, Contínuos e Serventes: R$ 1.465,38.
Escritório: R$ 2.100,22
Caixa e Tesoureiro: R$ 2.100,22

Pisos após 90 dias:
Portaria: R$ 1.605,19
Escritório: R$ 2.302,52
Caixa e Tesoureiro: R$ 3.110,40

Auxílio-Refeição 35,18 x 22: R$ 773,96
Auxílio-Alimentação: R$ 609,88
Auxílio creche/babá (filhos de até 71 meses): R$ 468,42
Requalificação Profissional: R$ 1.572,66

ANTECIPAÇÃO DA PLR:
Será creditada até o dia 20 de setembro de 2018.
REGRA BÁSICA 60% da regra básica, ou seja, 54% do salário + R$ 1.413,46.
REGRA ADICIONAL: Distribuição linear de 2,2% do lucro líquido semestral dos bancos, com teto de R$ 2.355,76.
PLR: REGRA: 90% do salário + valor fixo de R$ 2.355,76.
Caso o montante não atinja 5% do lucro líquido dos bancos o valor será elevado até o limite individual de 2,2 salários.

REMUNERAÇÃO VARIÁVEL:
PLR-Regra Básica valor fixo de R$ 2.355,76
PLR-Parcela Adicional de R$ 4.711,52
PARCELA ADICIONAL
Distribuição linear de 2,2% do lucro líquido anual dos bancos, com teto de R$ 4.711,52.

BANCÁRIOS DO BRASIL FECHAM ACORDO HISTÓRICO SEM GREVE E COM GANHO REAL POR 2 ANOS.

A lei 13467 – Reforma Trabalhista acabou com a ultratividade, quer dizer que a partir de 31 de agosto de 2018, nenhum direito estaria garantido, para mantê-los somente com a negociação coletiva, que é o princípio do Negociado sobre o Legislado.

No início das negociações os Bancos vieram para acabar a negociação nacional unificada da categoria bancária, com muita argumentação conseguimos demover os representantes dos bancos desta posição.

O setor bancário estava com a FACA e o QUEIJO na mão para impor um retrocesso à categoria bancária.

Há muitos anos defendemos o fechamento da Campanha Salarial construindo um Acordo na Mesa de negociação, sem o desgaste que uma greve causa para todas as partes envolvidas.

Nos últimos anos, após a apresentação da proposta patronal, os Sindicatos realizavam as assembleias da categoria, que rejeitavam a oferta, e por sua vez, a FENABAN encerrava as negociações e o único caminho que restava era a greve que chegou a durar até 31 dias em 2016.

No acordo de 2016 a inflação era de 9,62% fechamos um acordo com 8% de reajuste, mais um abono de R$ 4.000,00. Ficou para 2017 a garantia do INPC + ganho real de 1%, mesmo com 31 dias de greve perdemos 0,62%.

No início das negociações (2018) as aspirações da categoria bancária eram a manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), do ACT BB e ACT Caixa, com todos os direitos assegurados, depois da Reforma Trabalhista, mais a reposição da inflação e Ganho Real.

Este ano a Comissão Executiva Bancária Nacional de Negociação/CONTEC fechou um acordo na Mesa de Negociação, com validade de 2 anos, e a garantia dos três pontos destacados pela categoria como eixos principais para a assinatura de Acordo.

Neste ano também ocorreu à troca do negociador da FENABAN, saiu o Dr. Magnus Apostólico Ribas e entrou o Dr. Adauto de Oliveira Duarte, que assumiu a função de Diretor de Políticas de Relações Trabalhistas e Sindicais da FENABAN, mudando assim aquela rotina anteriormente praticada.

Este Preambulo abaixo consta da Proposta da CCT – FENABAN:
“Esta minuta, somente será válida se a negociação coletiva for concluída em mesa de negociação direta, até 25/08/2018 e com Assinatura de Convenção Coletiva de Trabalho, até 31/08/2018, com acordo entre as partes com relação ao todo, não sendo válida em parte. Trata-se de minuta de instrumento coletivo autônomo, cujo conjunto é formado por normas que estão interligados como resultantes de processo de negociação coletiva, com previsão de inúmeras vantagens e contrapartidas.”

Resumo da Negociação e Proposta Global Patronal:
Manutenção de todos os direitos da CCT Fenaban, do ACT Banco do Brasil e do ACT da Caixa, inclusive sobre PLR.
Acordo por 2 anos, como por exemplo Vales Refeição e Alimentação, Vales Cesta e 13º Vale Cesta Alimentação, dentre outros benefícios da CCT.

REAJUSTE:
Todos as verbas salariais serão corrigidas em 5% que se refere ao INPC + ganho real de 1,22% em 01/09/2018. Em 01/09/2019 está garantida a reposição do INPC mais 1% de ganho real.
Criação da mesa permanente de negociação, para tratar de temas que gerarem alguma interpretação divergente. Solicitaram que antes do Sindicato ingressar com ação na Justiça, que deem a oportunidade para resolver as divergências sem a judicialização.

Clausulas novas:

INTERVALO PARA REFEIÇÃO:
Ampliação do intervalo de 15, para 30 minutos para refeição aos empregados de 6 horas, todos os Bancos.
Na Caixa, ampliação do intervalo de 15, para 30 minutos para refeição aos empregados de 6 horas.
No BB, além das 6 horas é opcional a redução para os empregados de (oito) horas.
Nos Bancos Privados e na CEF, os representantes dos empregadores não aceitaram aplicar a redução do horário de refeição para os empregados de 8 (oito) horas.

DEVOLUÇÃO DO ADIANTAMENTO DE FÉRIAS PARCELADO:
Nos Bancos Privados, o direito de adiantamento de férias com devolução em até 3 vezes com parcelas iguais e sem juros a partir de 04/2019.

ADIANTAMENTO EMERGENCIAL DE SALÁRIOS NOS PERÍODOS TRANSITÓRIOS ESPECIAIS DE AFASTAMENTO POR DOENÇA:
Nos afastamentos por doença será garantido o adiantamento por até 120 dias, enquanto não concedido o benefício, com sua restituição até 5 dias úteis após o recebimento do benefício.

ESPECÍFICAS DA CAIXA:
Na caixa o grande empecilho era o Saúde Caixa que tinha forte pressão da CGEPAR, para impor diversas limitações de uso aos empregados, além da PLR Social de 4% distribuída linearmente a todos os empregados, que a Caixa ameaçava não renovar, mas com a pressão dos negociadores, ela acabou cedendo.

ESPECÍFICAS DO BANCO DO BRASIL:

A cláusula Dispensa de Função ou de Comissão em Extinção decorrente de Avaliação Funcional, que prevê 3 ciclos de avaliações consecutivos. O BB queria diminuir para 2, mas no final conseguimos manter o mesmo critério.

No Banco do Brasil, a cláusula que trata do ADICIONAL DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA – AFC e DE FUNÇÃO DE GRATIFICADA AFG, que previa que o BB iria efetuar ajustes nos percentuais do AFC e AFG, a partir de 01/09/2016 (18,75%), em 01/09/2019 (25%), em 01/09/2022 (31,25%), e em 01/08/2025 (37,50%).

O Banco do Brasil não queria renovar esta cláusula que previa direitos futuros.
Nas negociações após grande debate, o BB propôs fazer uma média aritmética ponderada de todos os índices futuros e realizar o pagamento em 01/09/2019, com um reajuste de 28,125%, Cláusula 56ª desta Proposta.

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL: Fenaban, CEF e BB:

Faz parte da proposta global apresentada pela FENABAN no dia 25 de agosto, e é uma contribuição para fortalecimento da Entidade Sindical, logo após a reforma trabalhista que veio para aniquilar o direito dos trabalhadores bem como a sua representatividade através dos Sindicatos Profissionais.

Será descontada sem direito de oposição, sendo 1,5% sobre o salário de setembro corrigido, com um valor mínimo de R$ 50,00 e máximo de R$ 250,00, mais 1,5% sobre a primeira parcela da PLR, com um valor mínimo de R$ 50,00 e máximo R$ 210,00, e mais 1,5% sobre a segunda parcela da PLR, com um valor mínimo de R$ 50,00 e máximo de R$ 210,00.

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de agosto, no Sindicato dos Bancários de São Bento do Sul e Região, a proposta foi aceita por unanimidade por todos os segmentos, e o pagamento do salário corrigido ocorrerá no próprio mês de setembro.
Em 20 de setembro de 2018 será paga a antecipação da PLR para todos os bancários.

A Convenção Coletiva de Trabalho – CCT – 2018/2020, foi assinada no dia 31 de agosto de 2018 em São Paulo, pela Contec que representou as Federações e Sindicatos que aprovaram.

Texto produzido com a colaboração de – Julcemar Jorge Patricio, Representante da FEEB-SC na Mesa de Negociação/Contec.

Comentários