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CCT – CONTEC – Relações Sindicais

CCT – CONTEC – PLR – v. final

CCT – CONTEC – Geral – v. final

ACT PLR CONTEC e BB 2020-2021

ACT Contec e BB 2020-2022

CCT ADITIVA – CONTEC – Teletrabalho Covid-19 – v. fin

RESUMO GERAL: Fenaban 

ANO DE 2020 – REAJUSTE SALARIAL: 1,5% + Abono salarial de R$ 2.000,00 para cada empregado.

REAJUSTE PELA VARIAÇÃO DO INPC SETEMBRO 2019 A AGOSTO 2020: Variação do INPC 2020 + ou – 2,65% (dependendo do fechamento do mês), nas seguintes verbas: Auxílio Refeição, Auxílio Cesta Alimentação, Auxílio 13ª Cesta Alimentação, Auxílio Creche / Auxílio Babá, Auxílio Filhos com Deficiência, Auxílio Funeral, Requalificação Profissional e PLR – Todos os Valores Expressos em R$.

REAJUSTE DE 1,5% NAS SEGUINTES VERBAS: Salários, Salários de Ingresso, Gratificação de Caixa, Outras Verbas de Caixa, Menor Remuneração – Caixa / Tesoureiro, Adicional por Tempo de Serviço, Gratificação do Compensador de Cheques, Ajuda para Deslocamento Noturno, Indenização por Morte ou Incapacidade Permanente Decorrente de Assalto e Multa por Descumprimento da Convenção Coletiva. 

ANO DE 2021: A proposta de reajuste salarial é de 100% da variação do INPC no período SETEMBRO 2020 a AGOSTO 2021, acrescido de 0,5% de aumento real, inclusive nas seguintes verbas: Auxílio Refeição, Auxílio Cesta Alimentação, Auxílio 13ª Cesta Alimentação, Auxílio Creche / Auxílio Babá, Auxílio Filhos com Deficiência, Auxílio Funeral, Requalificação Profissional e PLR – Todos os Valores Expressos em R$.

 HOME OFFICE: Bancos se comprometem a manter Home Office até o fim da pandemia. Ficou acertado que o Home Office após a pandemia será regulamentado em Acordos de Trabalho por Bancos.

Depois de mais uma exaustiva negociação, que iniciou no sábado 29 e se estendeu pela madrugada de domingo 30, o Movimento Sindical Bancário conseguiu garantir a continuidade do Home Office durante a pandemia de Coronavírus. Houve consenso entre os Bancos de que a Categoria deve continuar em Teletrabalho (Home Office) na pandemia.

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL LABORAL: Fica mantida a Contribuição Negocia conforme ACT anterior, com fundamento  na Constituição Federal, expressamente fixada na Convenção Coletiva de Trabalho, aprovada em Assembleias Sindicais dos Empregados, para custeio das Entidades Sindicais Profissionais, em decorrência das negociações Coletivas Trabalhistas de data-base, a ser descontada pelos Bancos nos contracheques dos empregados, nas folhas de pagamento referentes ao mês de setembro dos anos 2020 e 2021 – mês da data-base da Categoria – na forma abaixo.

Os valores das contribuições correspondem a 1,5% (Um vírgula cinco por cento) do salário-básico vigente do empregado, acrescido da gratificação de função, de caixa e de compensador de cheques, e anuênios, se pagos no mês, com os limites mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e máximo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sob a rubrica de “contribuição negocial”. 

Fica mantida a Contribuição Negocial conforme ACT anterior, com fundamento  na Constituição Federal, expressamente fixada nesta Convenção Coletiva de Trabalho, aprovada em Assembleias Sindicais dos Empregados, para custeio das Entidades Sindicais Profissionais, em decorrência das negociações Coletivas Trabalhistas da Participação nos Lucros ou Resultados, a ser descontada pelos Bancos nos contracheques dos empregados, a cada pagamento a título de Participação nos Lucros ou Resultados dos Bancos – na forma abaixo.

Os valores das Contribuições correspondem a 1,5% (Um vírgula cinco por cento) do valor convencionado devido ao empregado, com o limite máximo de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a cada pagamento, sob a rubrica de “contribuição negocial”.

Os valores descontados dos empregados serão distribuídos pelo Banco entre as Entidades, na proporção apresentada abaixo:

  1. A) 70% (setenta por cento) para o sindicato respectivo; B) 15% (quinze por cento) para a federação respectiva; e C) 15% (quinze por cento) para a confederação respectiva, que permanecerá com 10% (dez por cento) do valor e repassará 5% (cinco por cento) para a central sindical à qual o sindicato estiver filiado.

 

Resumos Banco do Brasil

RESUMO DAS NEGOCIAÇÕES DA CAMPANHA NACIONAL DOS BANCÁRIOS 2020: 

PLR: Proposta inicial: Redução da distribuição do lucro líquido (parcela linear) para 2%. APÓS NEGOCIAÇÃO: Mantida PLR como está no acordo atual (4% lucro líquido mais 45% salário, mais módulo variável determinado pelo Banco do Brasil por semestre).

GDP: Proposta inicial: 1 ciclo avaliatório para descomissionamento. APÓS NEGOCIAÇÃO: Mantidas as três avaliações negativas para descomissionamento por desempenho (3 GDPs).

INTERVALO INTRAJORNADA: Proposta inicial: 15 a 30 minutos com registro para todos os Funcionários de seis horas. APÓS NEGOCIAÇÃO: Pessoal com jornada de 6 horas poderá fazer intervalo de 15 minutos (dentro da jornada, no ponto eletrônico) a uma hora de intervalo (com registro no ponto eletrônico). Funcionário deve assinar termo para autorizar a extensão da hora de almoço (como já ocorre com os Funcionários com oito horas de jornada).

FALTAS ABONADAS: Proposta inicial: 2020 e 2021 – Cinco faltas não conversíveis e não acumuláveis. APÓS NEGOCIAÇÃO: Regra de transição, com conversão em pecúnia do saldo de abonos adquiridos até 01/09/2020. Os adquiridos a partir de 1/09/2021 terão que ser usufruídos até 08/2022, inclusive nas férias, mas sem conversão em pecúnia ou acumulação. Os abonos já adquiridos e acumulados permanecem com as regras anteriores.

FOLGA JUSTIÇA ELEITORAL: Mantido período de 180 dias para gozar a folga.

PRAZO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA: Proposta inicial: 12 meses. APÓS NEGOCIAÇÃO: Manutenção de 18 meses.

HORÁRIO DE REPOUSO: Proposta inicial: Apenas para atividades repetitivas. APÓS NEGOCIAÇÃO: Manutenção de atendentes de Sala de Autoatendimento. 

PONTO ELETRÔNICO: Que passará a ser adotado também para os Funcionários lotados na BBDTVM, BBSeguridade, BBConsórcios e FBB;

OUTROS PONTOS NEGOCIADOS: Mesa sobre Bancos Incorporados a ser conduzida a iniciada a partir de outubro, com apresentação de pautas em setembro/2020; Mesa permanente sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais e Mesa permanente sobre Saúde e Segurança.

COM RELAÇÃO ÀS CLÁUSULAS DE CUNHO ECONÔMICO: O Banco, se comprometeu a seguir o que foi acertado com a FENABAN, ou seja; Reajuste de 1,5% para salários, com abono de R$ 2 mil.

Para as demais verbas, como vales alimentação/refeição e auxílio-creche/babá, será garantida a reposição da inflação (estimada em 2,74% no período). O reajuste de 1,5% nos salários + abono de R$ 2.000,00, para todos os Funcionários, este ano garante em 12 meses, valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC, para salários de até R$ 11.202,80, isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS.

Para 2021, estará garantida a reposição integral do INPC, acumulado na data base, mais aumento real de 0,5%, para salários e demais verbas como VA e VR, assim como para os valores fixos e tetos da PLR. A proposta prevê ainda, a manutenção de todas as cláusulas da ACT por Dois (02) anos, o que dá segurança para a Categoria, neste contexto de retirada de direitos dos trabalhadores.

HOME OFFICE: Bancos se comprometem a manter Home Office até o fim da pandemia. Ficou acertado que o Home Office após a pandemia será regulamentado em Acordos de Trabalho por Bancos.

Depois de mais uma exaustiva negociação, que iniciou no sábado 29 e se estendeu pela madrugada de domingo 30, o Movimento Sindical Bancário conseguiu garantir a continuidade do Home Office durante a pandemia de Coronavírus. Houve consenso entre os Bancos de que a Categoria deve continuar em Teletrabalho (Home Office) na pandemia.

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL LABORAL: Fica mantida a Contribuição Negocia conforme ACT anterior, com fundamento  na Constituição Federal, expressamente fixada na Convenção Coletiva de Trabalho, aprovada em Assembleias Sindicais dos Empregados, para custeio das Entidades Sindicais Profissionais, em decorrência das negociações Coletivas Trabalhistas de data-base, a ser descontada pelos Bancos nos contracheques dos empregados, nas folhas de pagamento referentes ao mês de setembro dos anos 2020 e 2021 – mês da data-base da Categoria – na forma abaixo.

Os valores das contribuições correspondem a 1,5% (Um vírgula cinco por cento) do salário-básico vigente do empregado, acrescido da gratificação de função, de caixa e de compensador de cheques, e anuênios, se pagos no mês, com os limites mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e máximo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sob a rubrica de “contribuição negocial”. 

Fica mantida a Contribuição Negocial conforme ACT anterior, com fundamento  na Constituição Federal, expressamente fixada nesta Convenção Coletiva de Trabalho, aprovada em Assembleias Sindicais dos Empregados, para custeio das Entidades Sindicais Profissionais, em decorrência das negociações Coletivas Trabalhistas da Participação nos Lucros ou Resultados, a ser descontada pelos Bancos nos contracheques dos empregados, a cada pagamento a título de Participação nos Lucros ou Resultados dos Bancos – na forma abaixo.

Os valores das Contribuições correspondem a 1,5% (Um vírgula cinco por cento) do valor convencionado devido ao empregado, com o limite máximo de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a cada pagamento, sob a rubrica de “contribuição negocial”.

Os valores descontados dos empregados serão distribuídos pelo Banco entre as Entidades, na proporção apresentada abaixo:

  1. A) 70% (setenta por cento) para o sindicato respectivo; B) 15% (quinze por cento) para a federação respectiva; e C) 15% (quinze por cento) para a confederação respectiva, que permanecerá com 10% (dez por cento) do valor e repassará 5% (cinco por cento) para a central sindical à qual o sindicato estiver filiado.

 

Resumo Caixa Econômica Federal

RESUMO GERAL:

ANO DE 2020 – PLR/FENABAN: Sendo garantida no mínimo uma Remuneração Básica do empregado, sendo que os índices serão corrigidos pelo INPC do período 01 de setembro de 2019 a 31 de agosto de 2020. PLR SOCIAL: 4% do Lucro Líquido Ajustado distribuído de forma linear para cada empregado.

REAJUSTE SALARIAL: 1,5% + Abono salarial de R$ 2.000,00 para cada empregado.

VALE ALIMENTAÇÃO E VALE REFEIÇÃO/CESTA ALIMENTAÇÃO: Variação do INPC 2020  + ou – 2,65% (dependendo do fechamento do mês).

ANO DE 2021 – PLR/FENABAN: Garantida no mínimo uma Remuneração Básica do empregado, pelos salários atualizados em 1 de setembro de 2021. PLR SOCIAL: 4% do Lucro Líquido Ajustado distribuído de forma linear para cada empregado.

REAJUSTE SALARIAL: Reajuste de 100 % do INPC do período + 0,5% aumento Real.

 *Verbas a serem reajustadas pelo INPC – SETEMBRO 2019 – AGOSTO 2020 e SETEMBRO 2020 a AGOSTO 2021 (Para cada período). 

Auxílio Refeição, Auxílio Cesta Alimentação, Auxílio 13ª Cesta Alimentação, Auxílio Creche / Auxílio Babá, Auxílio Filhos com Deficiência, Auxílio Funeral, Requalificação Profissional, PLR – Todos os Valores Expressos em R$.

*Verbas a serem reajustadas em 1,5%. *

Salários, Salários de Ingresso, Gratificação de Caixa, Outras Verbas de Caixa, Menor Remuneração – Caixa / Tesoureiro, Adicional por Tempo de Serviço, Gratificação do Compensador de Cheques, Ajuda para Deslocamento Noturno, Indenização por Morte ou Incapacidade Permanente Decorrente de Assalto, Multa por Descumprimento da Convenção Coletiva. Para a Comissão CONTEC, a manutenção da regra PLR/FENABAN, juntamente com a PLR SOCIAL assegurada por mais Dois (02) anos foi uma conquista importante dos empregados Caixa.

SAÚDE CAIXA: Com relação ao custeio do Saúde Caixa, a empresa após apresentar propostas alternativas nas reuniões iniciais que elevariam em muito as mensalidades dos empregados, depois de muita discussão, trouxe a mesa outras propostas, que acabaram sendo finalizadas da seguinte forma:

–  3,5% sobre a RB para o titular, mais 0,4% por dependente, limitado a 4,3% da RB do titular. Ou seja, o titular pagará no máximo para Dois (02) dependentes para o grupo familiar e a coparticipação passa de 20% para 30% com teto de (R$ 3.600,00).

Segundo a Caixa esta proposta será transitória, mantendo a proporção 70/30 até dezembro de 2021.  Estes índices serão aplicados a partir de janeiro de 2021.

Ficou garantido que será constituído um grupo de trabalho para estudar propostas para o custeio do Saúde Caixa, para a construção de um plano sustentável e equilibrado, aplicando dentro dos princípios de um plano de autogestão. Uma composição mais justa a ser encontrada, com consulta aos empregados.

A proposta da Caixa foi construída em função do limitador de 6,5% da folha de pagamento previsto no Estatuto da Empresa e último acordo coletivo, bem como a resolução CGPAR emitida em janeiro de 2018.

Durante todas as rodadas de negociações em que o tema Saúde Caixa esteve em discussão, a Comissão da CONTEC rejeitou estes valores e defendeu que os novos valores fossem objeto de mais estudos e só depois após consulta aos empregados, pudesse ser implantado de forma mais clara, haja vista que são muitos os dados a serem avaliados e os princípios elencados na resolução CGPAR.

Todavia, com a implantação destes valores, já é possível agregar no plano de SAÚDE CAIXA os empregados admitidos após 31 de agosto de 2018.  Esta é uma conquista tão almejada de todos nós.

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: A Caixa Econômica Federal, atendendo ao pleito da CONTEC, confirmou que incluirá no acordo uma cláusula específica sobre violência contra a mulher.

HOME OFFICE: Bancos se comprometem a manter Home Office até o fim da pandemia. Ficou acertado que o Home Office após a pandemia será regulamentado em Acordos de Trabalho por Bancos.

Depois de mais uma exaustiva negociação, que iniciou no sábado 29 e se estendeu pela madrugada de domingo 30, o Movimento Sindical Bancário conseguiu garantir a continuidade do Home Office durante a pandemia de Coronavírus. Houve consenso entre os Bancos de que a Categoria deve continuar em Teletrabalho (Home Office) na pandemia.

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL LABORAL: Fica mantida a Contribuição Negocia conforme ACT anterior, com fundamento  na Constituição Federal, expressamente fixada na Convenção Coletiva de Trabalho, aprovada em Assembleias Sindicais dos Empregados, para custeio das Entidades Sindicais Profissionais, em decorrência das negociações Coletivas Trabalhistas de data-base, a ser descontada pelos Bancos nos contracheques dos empregados, nas folhas de pagamento referentes ao mês de setembro dos anos 2020 e 2021 – mês da data-base da Categoria – na forma abaixo.

Os valores das contribuições correspondem a 1,5% (Um vírgula cinco por cento) do salário-básico vigente do empregado, acrescido da gratificação de função, de caixa e de compensador de cheques, e anuênios, se pagos no mês, com os limites mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e máximo de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), sob a rubrica de “contribuição negocial”. 

Fica mantida a Contribuição Negocial conforme ACT anterior, com fundamento  na Constituição Federal, expressamente fixada nesta Convenção Coletiva de Trabalho, aprovada em Assembleias Sindicais dos Empregados, para custeio das Entidades Sindicais Profissionais, em decorrência das negociações Coletivas Trabalhistas da Participação nos Lucros ou Resultados, a ser descontada pelos Bancos nos contracheques dos empregados, a cada pagamento a título de Participação nos Lucros ou Resultados dos Bancos – na forma abaixo.

Os valores das Contribuições correspondem a 1,5% (Um vírgula cinco por cento) do valor convencionado devido ao empregado, com o limite máximo de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), a cada pagamento, sob a rubrica de “contribuição negocial”.

Os valores descontados dos empregados serão distribuídos pelo Banco entre as Entidades, na proporção apresentada abaixo:

  1. A) 70% (setenta por cento) para o sindicato respectivo; B) 15% (quinze por cento) para a federação respectiva; e C) 15% (quinze por cento) para a confederação respectiva, que permanecerá com 10% (dez por cento) do valor e repassará 5% (cinco por cento) para a central sindical à qual o sindicato estiver filiado.

 

 

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