O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou hoje uma nota dizendo ser um equívoco a ação do Ministério da Saúde em revogar a inclusão da covid-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho (LDRT), conforme publicado um dia antes do DOU (Diário Oficial da União). Além de tirar o novo coronavírus, a portaria do governo excluiu toda a lista.

“A revogação da Portaria 2.309/2020 é um inegável equívoco, pois há um dever legal do Ministério da Saúde de desenvolver ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora”, diz o MPT em nota.

Na portaria anulada apenas um dia depois de ser divulgada, a covid-19 aparecia classificada como pertencente ao grupo “Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco”, devido à possível exposição ao vírus em atividades de trabalho. O MPT disse que a inclusão da doença decorrente do novo coronavírus havia sido amplamente debatida, e sua exclusão foi feita sem a consulta ao órgão.

Para o MPT “é preocupante que uma lista que que passou por longo período de revisão, tenha vida tão efêmera, perdurando apenas 24 horas”.

“Em suma, na data de hoje, o Brasil não tem nenhuma lista de doenças relacionadas ao trabalho, e, se a situação assim permanecer, será um país que, no meio de uma pandemia, abdica de todo o controle epidemiológico relacionado à saúde do trabalhador e da trabalhadora.

É necessário ponderar que a inserção de uma doença na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) do Ministério da Saúde, não tem a finalidade de constituir direitos previdenciários ou trabalhistas. O escopo da lista de doenças do trabalho é orientar as ações de vigilância epidemiológica. É, portanto, um instrumento valiosíssimo para a melhor compreensão da relação entre o trabalho e adoecimento.

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) desempenha, ainda, papel relevante no sentido de valorizar o critério epidemiológico, fundamental para auxiliar no processo de criação e revisão de políticas públicas voltadas à prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Ainda, orienta e direciona o foco e as ações dos profissionais de saúde e segurança no trabalho, bem como de formuladores e executores das políticas públicas de promoção e prevenção de adoecimentos laborais.”

Fonte UOL, 02/09/2020

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