Acordo Coletivo de Trabalho Específico da Caixa mantém todos os direitos e avança em conquistas.

Os Bancários da Caixa Econômica Federal aprovaram o Acordo e garantem todos os direitos e ampliam conquistas na Assembleia Virtual dos Dias 31/08/22 e 1º/09/22.

O Movimento Sindical Bancário conseguiu uma proposta de Renovação de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que mantém todos os direitos atuais e ainda garante conquistas, após 10 rodadas de negociação com a Caixa, no âmbito da Campanha Salarial Dos Bancários.

O acordo, válido para os próximos Dois anos (1º de setembro de 2022 a 31 de agosto de 2024), garante todos os direitos anteriores do último Acordo, como a manutenção da PLR Social, do adiantamento de férias, do adicional noturno, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do acordo de Teletrabalho nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)

Uma conquista importante é a inclusão no ACT de uma Cláusula sobre o controle de jornada com ponto eletrônico para os Empregados em Home Office. Também fica resolvido o pagamento de ajuda de custo, direito à desconexão; e outras questões tratadas na mesa frente à FENABAN, que serão incluídas na CCT.

CLÁUSULAS ECONÔMICAS: Em relação às Cláusulas Econômicas, os índices conquistados para a Categoria Bancária na Mesa com a FENABAN (Federação dos Bancos) serão válidos para os Bancários da Caixa. 

 VEJA ABAIXO:

PARA 2022: 01/09/2022 – 8% em todas as verbas. Vales Refeição e Alimentação – Reajuste de 10% – sendo VA de 41,92 para 46,11 (22 vales) e VR de 726,71 para 799,38. incremento de um Vale Alimentação a ser pago em Outubro de 2022 no valor de r$ 1.000,00. PLR – mantida as regras do ACT anterior, inclusive a PLR Social com incremento de 13% no valor da parcela individual da PLR Adicional.

PARA 2023: 01/09/2023 – INPC + 0,5% nos Salários, PLR e Vales Alimentação e Refeição.

ALTERAÇÕES: Intervalo para regime de 6 horas, podendo por opção do Empregado e aceitação do Gestor, fazer entre 30 minutos e 60 minutos. Este intervalo será implementado a partir de 01/01/2023 de forma a adequar os sistemas.

CRIAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO PARA DISCUTIR PARA IMPLEMENTAÇÃO EM 2024: Criação de GT para discutir indicadores da PLR a ser avaliado até dezembro de 2022 para implantação a partir de 2023, de forma a garantir a transparência dos dados.

CRIAÇÃO DE GT PARA DISCUTIR 7 E 8 TESOUREIRO E CAIXAS MINUTO: Retirada do Vale Refeição nos dias de faltas não justificadas e pagamento proporcional aos dias trabalhados, relativos à admissão/desligamento.

TELETRABALHO/REMOTO: Ajuda de custo de 86,40 para Teletrabalho/Remoto em regime integral, não sendo devido nos casos de trabalho híbrido.

HORAS EXTRAS NO TELETRABALHO: A compensação das horas extras trabalhadas para quem está em Teletrabalho será no mês subsequente das horas efetuadas. Caso não aconteça a compensação, as horas extras serão pagas.

MANUTENÇÃO DOS VALES NAS LICENÇAS E OUTRAS AUSÊNCIAS: Após muitas mesas de negociação sem nenhum avanço, e apesar de concordar com os argumentos dos Representantes dos Trabalhadores, a Direção da Caixa vinha apresentando propostas com retirada de direitos, como por exemplo a suspensão dos Vales Refeição e Alimentação para quem sai de licença médica, licença maternidade e situações similares refletidas na diarização dos vales, com a retirada da cláusula especifica do ACT.

Mesmo diante de insistência da Caixa, este ponto foi finalmente retirado da Mesa na Negociação da manhã desta quarta-feira 30, após recusa do Movimento Sindical Bancário.

“Fica mantida a cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho que ressalva a questão na Convenção Coletiva de Trabalho, ou seja, mantemos nossos Vales nas Licenças e Outras Ausências”

PONTO ELETRÔNICO PARA EMPREGADOS EM HOME OFFICE: A inclusão da jornada de trabalho registrada para os Empregados em Home Office era um ponto que não tinha sido resolvido desde o início da pandemia. Nas negociações para a renovação do ACT, a Caixa tentou vincular a solução deste problema com o banco de horas de seis meses para todos os Empregados, tanto no home office como no presencial, o que foi recusado veementemente em todas as mesas, quando este tema surgiu.

MANUTENÇÃO DO PARCELAMENTO DO ADIANTAMENTO DAS FÉRIAS: O adiantamento do parcelamento das férias em 10 vezes ficou mantido, apesar de a Direção da Caixa ter tentado retirar este direito.

PLR DA CAIXA: Fica mantida também a PLR da Caixa nos moldes atuais: PLR Social, que consiste na distribuição dos 4% do lucro líquido linearmente para todos os Empregados, além do módulo da FENABAN. Haverá um grupo de trabalho a ser instalado no próximo ano para acompanhar a transparência no pagamento da PLR. 

A PLR da Caixa, inclusive a PLR Social, sofreu muitas tentativas de ataques durante as negociações, quando a direção do banco tentou vincular indicadores para toda a distribuição da participação nos lucros. Contudo, as negociações resultaram em um consenso, e a cláusula atual será mantida.

PROMOÇÃO POR MÉRITO: Garantia da promoção por mérito em 2023 e 2024, com critérios estabelecidos em comissão paritária que tratará sobre a distribuição dos deltas. Cada delta equivale a aproximadamente 2,34% do salário padrão.

GT SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO E GT CAIXA, TESOUREIRO E AVALIADOR “MINUTO”: A Direção da Caixa concordou em incluir uma Cláusula para a implantação de um Grupo de Trabalho a fim de debater condições de trabalho. Nesse bojo serão discutidas questões que vem interferindo na vida laboral dos Empregados como questões de PCDs, saúde do trabalhador, e ferramentas de gestão que tem ampliado o assédio moral na empresa.

A Caixa também vinha ao longo dos anos se recusando a discutir as questões das “Funções por Minuto”, no entanto apesar de não aceitar as cláusulas levadas pelos Trabalhadores foi consensuado um GT entre Empresa e Representantes dos Empregados para tratar a questão.

GRUPO DE TRABALHO PARA RESOLVER QUESTÕES SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO:  O Movimento Sindical Bancário conseguiu manter todos os direitos e avançar em novas conquistas, como a criação de um Grupo de Trabalho para resolver questões sobre condições de trabalho, algo que a Caixa tinha muita resistência, mas acabou cedendo, por meio da criação de uma Cláusula Específica. Também avançamos na resolução de problemas dos colegas em Home Office que trabalhavam sem ponto eletrônica, além das Cláusulas Financeiras, conforme acordo da Mesa com a FENABAN.

 Fonte: SEEB JGS, 02/09/2022

Comentários