INFORME BANCÁRIO – 145/2021 Dívidas que são quitadas com a morte do titular

Publicado em 10 de junho de 2021 |

Você sabe quais dívidas são quitadas com a morte do titular? Não? Então aprenda todos os detalhes sobre este assunto agora mesmo!

Em geral, quando uma pessoa morre, existem uma série de preocupações por parte dos familiares e parentes mais próximos.

A principal delas é sobre a existência de dívidas em nome do falecido.

Desse modo, os parentes e familiares podem se questionar sobre quem irá assumir as dívidas ou quais dívidas devem ser pagas em caso de morte.

Afinal, o que é espólio?

Logo depois que uma pessoa falece, um dos eventos principais que ocorre é justamente a formação do espólio.

De modo simples, o espólio significa é um conjunto de todos os bens, físicos ou não, que o falecido deixa, como:

  • Imóveis (casa, apartamento);
  • Automóveis (carro, moto);
  • Livros, obras de arte;
  • Saldo bancário;
  • Investimentos

Além disso, é importante explicar que esse conjunto de bens não significa que cada herdeiro do falecido já recebeu sua parte devida.

Isso porque somente no momento em que os bens são divididos, cada herdeiro pode usar os valores que recebeu após a partilha (isso se houver valores a receber).

Qual a diferença entre espólio e herança?

Aqui, apesar o espólio e a herança serem muito parecidos por fazer parte de todo o processo de divisão de bens, existem sim algumas diferenças.

Antes de tudo, bem no início do processo, o espólio é formado por meio da reunião de todos os bens e direitos devidos aos herdeiros.

Apesar disso, o espólio compõe somente uma parte do todo, constituindo, inclusive, a própria herança, que engloba o espólio e os deveres que eram do falecido, como as dívidas que possuía até a hora da sua morte.

Como se divide o espólio?

Durante o procedimento de inventário, para que cada herdeiro receba sua parte, é preciso que o espólio, ou seja, o conjunto de bens seja dividido.

Entretanto, antes da divisão dos bens para cada herdeiro, o próprio espólio pode ser utilizado para fazer o pagamento de dívidas que podem ser cobradas e que já foram vencidas.

Logo depois, com o pagamento das dívidas e dos impostos devidos desde o momento em que o devedor estava com vida, os herdeiros recebem a parte que é devida.

Mas, afinal, quais dívidas são quitadas com a morte do titular?

Apesar de o espólio ser responsável pelo pagamento de algumas dívidas que o falecido tinha quando estava em vida, existem outros débitos que quase deixam de existir automaticamente com a morte do devedor.

Isso ocorre, por exemplo, em contratos de empréstimo, financiamento e outros tipos de dívidas que, quando previstas em contrato, deixam de existir.

Entretanto, se não for o caso de extinção da dívida, o espólio pode servir para pagar os valores restantes.

E quem paga as dívidas que não foram quitadas com a morte do titular?

Neste caso, é importante lembrar que nenhum herdeiro pode ser obrigado a pagar as dívidas do seu parente falecido para além dos valores que recebe na herança.

Ou seja, se o valor da herança é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o valor das dívidas é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o pagamento da dívida ocorre somente até o valor de dez mil, e o herdeiro não é obrigado a arcar com o restante do valor.

Portanto, se a dívida não foi quitada com os valores da herança, o restante das dívidas pode sim ficar eternamente sem o pagamento.

Fonte Rede Jornal Contábil, Gabriel Dau 07/06/2021

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