Uma portaria publicada na semana passada passou a permitir que o próprio trabalhador faça, por telefone, atualizações sobre emprego, salário e contribuições em um banco de dados do governo, o Cnis. Na prática, porém, quem recorre ao telefone 135 dificilmente consegue alterar os dados. Atendentes da central telefônica dizem desconhecer a nova regra.
O Cnis é um dos bancos de dados usados pelo governo para analisar se o trabalhador tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600. É comum esse documento ter informações desatualizadas, como emprego sem data de saída e valores sobre salários e contribuições incorretos, segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Auxílio pode ser negado por causa do Cnis.
Ela diz que o fato de o Cnis está desatualizado ou com dados divergentes pode ser um indício do que levou o governo a negar o pedido do auxílio emergencial. Pode não ser o único motivo, mas se a informação está errada nesse cadastro do INSS, o trabalhador pode ter uma pista do que precisa ser regularizado.
Como a atualização do Cnis dependia apenas das próprias empresas, o trabalhador que constatava informações erradas no banco de dados ficava de mãos atadas. Para resolver a situação, a portaria passou a permitir que o próprio trabalhador solicite as alterações pelo telefone 135.
“Ao solicitar a alteração pelo 135, será gerada uma tarefa pelo atendente e informado este número ao segurado. De posse deste número, o segurado consegue enviar a documentação necessária pelo [aplicativo] Meu INSS”, informou o instituto.
Atendentes não conhecem nova regra
Mas quem tenta corrigir informações do Cnis pelo 135 encontra dificuldades para fazer a atualização.
Bramante ligou para o 135 e contou que os atendentes não conheciam a possibilidade de o próprio trabalhador solicitar alterações.
O UOL também telefonou para o 135 questionando como fazer a atualização do Cnis. A atendente, a princípio, disse desconhecer a portaria. Depois de ser informada pela reportagem sobre essa nova possibilidade, ela disse que o procedimento envolve uma série de burocracias, como o encaminhamento da solicitação para servidores do INSS.
Segundo a atendente, a ligação para o 135 serve apenas para abrir um pedido de alteração de vínculo empregatício. Os funcionários do INSS, então, avaliariam o pedido e analisariam a necessidade de anexar documentos no site Meu INSS. Caso decidam que seria preciso apresentar documentos, o INSS abriria um pedido para que o segurado o faça. Só depois disso a atualização do Cnis poderia ocorrer.
Questionado, o INSS informou que “está atualizando os atendentes da Central 135 quanto aos novos procedimentos referentes à portaria 123.” A reportagem questionou como anexar os documento no site e aplicativo Meu INSS para fazer a correção no vínculo, mas não teve resposta até a publicação deste texto.
Fonte UOL, 21/05/2020
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