INFORME BANCÁRIO – 18/2021 Dona de casa que nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar em 2021?

Segundo especialistas, trabalhadores domésticos podem optar pelo Facultativo de Baixa Renda, na contribuição de 5% sobre o salário mínimo.

Com a reforma da Previdência, muitos brasileiros estão na dúvida sobre qual o período de contribuição para cada modalidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso das donas de casa, por exemplo, que não possuem um salário fixo ou emprego de carteira assinada, a situação pode ser ainda mais complexa.

Para começo de conversa, homens e mulheres que se dedicam exclusivamente ao trabalho do lar (donos de casa) podem se aposentar pelo INSS. A opção mais recomendada por especialistas em direito previdenciário diz respeito ao Facultativo de Baixa Renda.

Acompanhe a seguir mais informações sobre esta modalidade!

Sou dona de casa, como devo contribuir junto ao INSS?

O Facultativo de Baixa Renda realiza o recolhimento de 5% sobre o salário mínimo no caso de quem não possui renda fixa ou emprego formal. Para se aposentar, é necessário pagar a taxa por pelo menos 15 anos. Neste modelo de contribuição não há idade mínima. Sendo assim, o usuário pode começar os pagamentos a qualquer momento.

Quem contribuir sob esta modalidade poderá garantir no futuro os seguintes benefícios: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidez; Auxílio-reclusão; Auxílio-doença; e Salário-maternidade. Interessados em participar deste modelo de contribuição devem atender alguns requisitos básicos, a saber:

• Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal, com a situação atualizada no últimos dois anos;
• Possuir renda familiar de até dois salários mínimos, sem contar os valores recebidos pelo Bolsa Família.
• Não ter renda própria de nenhum tipo, seja aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores;
• Não exercer atividade remunerada e dedicar-se somente ao trabalho doméstico, na própria residência;

No caso daqueles que não se encaixam em todas as condições, mas ainda buscam contribuir sobre um salário mínimo, há como opção o chamado Plano Simplificado da Previdência Social.

Como começar a contribuir

Um dos critérios essenciais de participação na modalidade inclui a inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Em seguida, as etapas de solicitação do benefício acontecem da seguinte forma:

1. Entre no portal do Meu INSS;
2. Faça o login no sistema ou se inscreva, quando for o primeiro acesso;
3. Em seguida, clique na opção “Agendamentos/Requerimentos”;
4. Escolha a opção “Novo requerimento”, “Atualizar”, atualize os dados que considerar importantes, como a renda, por exemplo, e vá em “Avançar”;
5. Informe no campo de pesquisa a palavra “renda” e selecione o serviço desejado e pronto.

Para saber mais sobre o Facultativo de Baixa Renda e acompanhamento do pedido, ligue para o INSS, no telefone 135, ou então baixe o aplicativo Meu INSS em qualquer dispositivo Android/iOS.

Fone Edital Concursos Brasil, 09/01/2021