A categoria bancária ficou chocada com o desconto retido na fonte sobre seus salários e sobre a primeira parcela (antecipação) da PLR (participação nos lucros e resultados) recebida em setembro. Isso ocorre por causa da falta de correção da tabela do Imposto de Renda.
“A tabela do Imposto de Renda da PLR, assim como a tabela do Imposto de Renda PF, não é reajustada desde 2016. Assim, como os salários e a PLR dos bancários são reajustados ano a ano, e a tabela do Imposto de Renda não é, há uma corrosão dos rendimentos dos trabalhadores em termos reais”, explica a economista Catia Uehara, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Por exemplo, um trabalhador que ganhava R$ 3.751,05 antes do reajuste de 8% nos salários, obtido na Campanha Nacional deste ano, tinha 15% de desconto do salário na fonte. Com o reajuste, passou a ter descontado 22,5%.
Com a disparada da inflação, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) acumula defasagem de 31,3% só no governo atual, de acordo com cálculos realizados pelo Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).
“É um aumento descomunal da carga tributária para os mais pobres e para a classe média, além de ser uma quebra da promessa de campanha de que não haveria aumento de imposto. A falta de correção na tabela do imposto de renda retirou R$ 47 bilhões das famílias brasileiras e fez com que o reajuste dos bancários conseguido com a mobilização e a luta na Campanha Nacional acabasse caindo nas mãos do governo. O mesmo governo que segue isentando lucros e dividendos de imposto de renda, e que zerou imposto de importação sobre jet-ski, balão e dirigível. Um exemplo claro de qual classe social a atual administração privilegia.”
O atual candidato à reeleição à presidência da República descumpriu sua promessa feita na campanha eleitoral de 2018 de corrigir a tabela do IR. Assim como também descumpriu isentar quem ganhasse até R$ 5.000.
De acordo com cálculos do Dieese, quem tem salário bruto de R$ 5.000, por exemplo, se a tabela tivesse sido corrigida pelo IPCA acumulado de 2015 até 2022, teria, no ano, R$ 3.175,42 a menos de tributação em seus salários (veja tabela com outras faixas salariais).
Sistema tributário brasileiro é um festival de injustiças
Também cabe lembrar que o sistema tributário brasileiro é extremamente injusto e, proporcionalmente, cobra mais impostos da classe média e dos mais pobres, do que dos mais ricos. A maior faixa de tributação no Imposto de Renda, por exemplo, é de 27,5%, e ela incide tanto para quem ganha R$ 5 mil como para quem ganha R$ 500 mil por mês.
Os mais ricos pagam muito menos impostos porque só 3,9% da receita tributária incide sobre propriedades; 1,7% sobre transações financeiras e 0,8% sobre heranças, segundo dados da Receita Federal.
A maioria dos impostos no Brasil é cobrada sobre bens de consumo e serviços, o que penaliza quem ganha menos, porque este tipo de imposto é cobrado igualmente para todos, ricos ou pobres. Ou seja, um milionário e uma pessoa que ganha um salário mínimo pagam o mesmo imposto sobre um pacote de feijão ou sobre a conta de luz.
Cerca de R$ 500 bilhões em impostos devidos são sonegados todos os anos no país, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz).
Não existe no Brasil imposto sobre grandes fortunas, mesmo a Constituição Federal determinando essa taxação no seu artigo 153; e a taxação sobre heranças não pode ser superior a 8%, enquanto que em países como Japão e Reino Unido chegam a até 55% e 35%, respectivamente.
Também são totalmente isentos os lucros e dividendos pagos a acionistas e sócios de empresas – o Brasil e a Estônia são os dois únicos países vinculados OCDE que não cobram impostos sobre esses ganhos.
IR da PLR
A falta de correção da tabela do IR também corrói os valores da PLR dos trabalhadores. Mas, desde 2013, existe uma tabela com faixa de valores diferenciada para esse ganho. A taxação da PLR começa para quem recebe a partir de R$ 6.677,56. A de rendimentos mensais começa a partir de R$ 1.903,99.
Antes, a tributação era de 27,5% para todos os valores de PLR. Pelo texto aprovado, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação ficou progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Em 2013, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) aumentou o valor de isenção da PLR para R$ 6.000.
Sindicato luta por reforma tributária
A tributação justa é uma das principais bandeiras do Sindicato.
“Uma reforma tributária ampla, justa e que beneficie a classe trabalhadora passa pelo Congresso Nacional, que é quem decide sobre o tema. E com a campanha eleitoral, é muito importante que os trabalhadores se informem sobre as propostas dos candidatos a presidente, a senadores e a deputados. Os trabalhadores devem exigir a criação de impostos sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos, exatamente como ocorre nos países mais desenvolvidos do mundo”, afirma Ivone Silva.
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