Apesar de impor um teto, o limite é um pouco mais alto para as fintechs
O Banco Central (BC) publicou uma resolução nesta segunda-feira que coloca um limite máximo na Tarifa de Intercâmbio (TIC) dos cartões emitidos por fintechs, assim como já era previsto para os cartões de bancos. Como O GLOBO mostrou, essa medida pode afetar a disputa entre as grandes instituições financeiras e as fintechs.
A TIC é um percentual de cada compra que é pago pelas bandeiras do cartão para os emissores (instituições financeiras). Na nova regulação que passa a vigorar em abril de 2023, o limite aplicado para os cartões de fintechs é de 0,7%, enquanto o de cartões de bancos continua de 0,5%.
A diferença na regulamentação se dá porque as fintechs não emitem cartões de débito, mas sim cartões pré-pagos que têm uso muito parecido, mas caem em uma regulação diferente.
Antes dessa medida, a TIC não tinha limite para as fintechs e muitas delas têm a tarifa como fonte importante de receita, já que costumam oferecer o serviço de cartão gratuitamente.
Em nota, o BC disse que a resolução estabelece um limite máximo para cartões pré-pagos diferente do cartão de débito, “reconhecendo sua importância para a inclusão financeira da população de menor renda e digitalização da atividade de pagamentos”.
“A redução da TIC, aliada à grande concorrência no mercado de pagamentos, tem o potencial de diminuir custos para o comerciante na aceitação de cartões, dando-lhe condições de repassar essa economia para o preço final de seus produtos”, avaliou o BC.
Durante o processo de consulta pública dessa resolução, as fintechs se colocaram contrárias ao estabelecimento de um teto para os cartões pré-pagos. Segundo elas, a medida traria custo de R$ 24 bilhões em tarifas e prejudicaria o modelo de negócio das start-ups financeiras.
“Nesse ambiente, a regulação da TIC mostra-se como uma alternativa efetiva para que o regulador possa promover o uso de instrumentos de pagamento mais baratos e diminuir subsídios cruzados entre meios de pagamentos, aumentando assim a eficiência no uso desses instrumentos”, aponta em voto.
Procurada, a Zetta, organização que reúne várias fintechs como Nubank e Mercado Pago, afirmou que a nova norma considerou “o importante papel dos cartões pré-pagos para a inclusão financeira”. Além disso, disse que as receitas de intercâmbio foram fundamentais para possibilitar a oferta de 90 milhões de contas digitais gratuitas ao longo do último ano.
“A Zetta segue atuando na defesa da inclusão financeira, no uso da tecnologia e no aumento de competitividade como maneira de trazer mais eficiência, transparência e menores custos para os consumidores”, disse em nota.
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