Funcionários dos Correios repudiaram a fala de Martha Seillier, secretária especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), sobre a privatização da estatal render apenas “um valorzinho” para os cofres públicos. A declaração foi feita em entrevista ao UOL publicada no fim de semana.
Em comunicado à imprensa nesta segunda-feira (30), a Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios) afirma que Seillier comete improbidade administrativa ao minimizar o rendimento do leilão dos Correios, e cita que a secretária tem “total desprezo” pela instituição.
“A fala da secretária, além de personificar um total desprezo pela empresa, seu patrimônio, história e importância para o país, demonstra também o total desconhecimento sobre os mecanismos de defesa do patrimônio público, em especial a caracterização de ato de improbidade administrativa”, diz a nota da Adcap.
“É bom lembrar que não é só ímprobo quem rouba ou desvia recursos públicos. Também o é aquele que causa prejuízos ao patrimônio público, como é o caso dos Correios, caso o processo de privatização continue”, continua o texto.
‘Valorzinho’
Na entrevista ao UOL, Martha Seillier afirmou que o preço mínimo do leilão dos Correios será muito menor do que o valor dos ativos da empresa, porque o comprador levará em conta os custos que terá de assumir.
Além da obrigação de manter o serviço de cartas e correspondências em todo o Brasil, a empresa privatizada passará a pagar impostos que hoje a estatal não paga. “Essa é a conta que estamos fazendo. Vai sobrar um valorzinho, vamos dizer assim, que é o quanto a gente vai pedir no leilão”, disse.
A secretária ainda disse que o objetivo principal da privatização não é arrecadar, mas que mesmo assim o governo poderá receber um valor alto. “No fim das contas, o valor será simbólico”, afirmou.
A Adcap ressalta que repassar a empresa para a iniciativa privada por um valor menor que seus ativos e sua capacidade de gerar lucro é lesão ao patrimônio público, o que também caracteriza improbidade administrativa.
“A simples vontade do governo não pode servir de justificativa para a terceirização. É necessário que se demonstre ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União e à sociedade em geral, as vantagens para o País. E, neste caso, a vantagem também tem de levar em conta o valor de venda da empresa, sob pena da prática de ato de improbidade”, diz a associação.
Fonte UOL, 30/08/2021
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