O Senado rejeitou na noite desta quarta-feira (01), medida provisória que mudava uma série de regras para os trabalhadores. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada pelo Senado, em uma derrota ao governo.
Oposição e sindicatos fizeram críticas às mudanças que a MP trazia, dizendo que a flexibilização das leis trabalhistas prejudicaria os funcionários.
Governo e empresários diziam que as medidas permitiram mais contratações justamente por causa da flexibilidade e do menor custo.
Veja o que os críticos diziam sobre a proposta:
- criava uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS
- criava outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte
- criava programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor
- reduzia o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing.
- aumentava o limite da jornada de trabalho de mineiros
- restringia o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
- proibia juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
- dificultava a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.
Confira os argumentos dos que apoiavam a reforma:
- Permitiria a abertura de mais vagas de trabalho, combatendo o desemprego.
- A expectativa era de preservar cerca de 4,8 milhões de postos de trabalho só em 2021.
- Estimularia a contratação de jovens, com redução de custos para empresas.
- Mesmo jovens não qualificados seriam contratados, pois as empresas ficariam mais dispostas em investir no treinamento, já que haveria menores custos na abertura de uma vaga.
- Garantiria a sobrevivência de empresas, que, sem as mudanças, podem fechar as portas.
- Daria segurança jurídica a acordos que estão sendo estabelecidos entre empregadores e trabalhadores, como suspensão do contrato de trabalho e flexibilização das jornadas.
- Ajudaria a regular novas situações, como o teletrabalho, que virou realidade na pandemia e que precisa ser mais bem regulamentado.
- Regular questões como prêmios, teletrabalho, Justiça gratuita e homologação de acordos na Justiça daria mais segurança jurídica ao trabalhador e ao empregador durante as incertezas da pandemia.
Parte das medidas incluídas pelo relator foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020.
Desde então, o governo trabalha para recriar as medidas.
Fonte UOL, 01/09/2021
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