Aos gritos de “mito”, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) entregou a Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, uma proposta com 90 pontos que inclui uma nova reforma trabalhista a ser implementada no Brasil. Fazem parte da proposta alterações legislativas como a facilitação do trabalho aos domingos e feriados e novas regras – piores para as trabalhadoras – para o auxílio maternidade.
O documento, que não foi disponibilizado publicamente, foi entregue a Bolsonaro durante um encontro com empresários em Belo Horizonte. O jornal Diário do Comércio informa que teve acesso ao documento e que “o tema trabalhista abre o arcabouço e elenca 17 propostas, entre as quais a flexibilidade produtiva, considerando a indústria atividade essencial; modernização da Classificação Brasileira De Ocupações (CBO); definição objetiva da responsabilidade do empregador para pagamento do salário; simplificação do cálculo da hora noturna; aperfeiçoamento da legislação trabalhista com a regulamentação do regime híbrido e definição de novas regras para o teletrabalho; modernização do trabalho em minas de subsolo em face do uso da tecnologia”.
Conforme o site Hoje em Dia, as propostas tratam ainda de temas como “a ampliação e flexibilização do trabalho aos domingos e feriados e a redução das obrigações empresariais no pagamento de auxílios maternidade e previdenciários”. Há, ainda, ataques à fiscalização do cumprimento dos direitos legais dos trabalhadores e trabalhadoras: “a Fiemg propôs diminuir o poder dos auditores fiscais, concentrando nas mãos dos Delegados do Trabalho a aplicação de algumas punições às empresas”, diz a matéria do Hoje em Dia.
Bolsonaro encomendou estudo que sugeriu trabalho aos domingos, ataques a motoristas de aplicativos e outras medidas
No início deste ano, Bolsonaro já encomendara um estudo para embasar uma nova redução dos direitos dos trabalhadores brasileiros. A partir de seu pedido, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) elaborou um documento de 262 páginas com sugestões que podem alterar até 330 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com 110 regras novas, 180 alterações e 40 revogações. Entre as sugestões mais prejudiciais do Gaet estão a liberação de trabalho aos domingos, a proibição do acesso de motoristas de aplicativo aos direitos previstos na CLT (como 13º, férias e FGTS), a legalização do locaute e o teletrabalho por demanda sem limite de horas e sem direito a hora extra.
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