Entrou em vigor, no último 1º de outubro, a resolução número 15 da Previc – a Superintendência Nacional de Previdência Complementar -, que trata da retirada de patrocínio e rescisão unilateral dos planos de previdência fechada, como a Funcef (Fundação dos Economiários Federais), que gerencia a previdência complementar dos empregados da Caixa.
Por que ela foi editada?
Em março deste ano, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que regula o regime de previdência complementar no país, publicou a resolução 53 sobre o mesmo tema. E como a Previc tem a função de fiscalização, teve que fazer os ajustes nas mesmas regras.
“A resolução 15 estabelece os procedimentos da retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio. É a sequência de ataque aos nossos direitos. Mas é importante destacar que isso não significa que a Caixa deixará de patrocinar nosso plano a partir deste mês, como tem circulado em alguns grupos de empregados”, alerta Tamara Siqueira, conselheira fiscal suplente eleita na Funcef e dirigente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Isso significa que agora a Caixa pode retirar o patrocínio?
A previsão da retirada de patrocínio já existia, a resolução 53 é uma réplica de outra resolução de 2003 (resolução 11 do CNPC), porém os ataques vêm se intensificando com as reedições das legislações.
O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, critica o momento em que a resolução foi editada e ressalta a insegurança que ela causa nos participantes. “É um momento de ataque aos direitos dos trabalhadores. Para nós, este é mais um plano orquestrado pelo governo Bolsonaro para diminuir o benefício pós-emprego e os custos com os trabalhadores, e para facilitar a privatização das empresas públicas”, analisou.
Para o movimento sindical, no atual momento político de incertezas, desmontes e ataques às estatais, em eventual contexto de privatização, há possibilidade real de retirada de patrocínio dos planos das entidades fechadas.
“Temos que manter nossa união na defesa da Caixa, do Banco do Brasil e das demais estatais. E o que vem sendo implementado no sentido de promover demontes dos bancos públicos e demais empresas públicas, os ataques aos direitos dos trabalhadores e a extinção de políticas sociais deve estar em nossas mentes na hora de irmos às urnas, no segundo turno das eleições para presidente e governadores”, acrescenta Tamara.
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