INFORME BANCÁRIO – 248/2021 Pensão por morte: Saiba quais são as regras desse benefício previdenciário

Publicado em 17 de novembro de 2021 |

Alguns dependentes só podem garantir o benefício quando não houver outro familiar com maior grau de prioridade.

A pensão por morte é um benefício assegurado pelo INSS aos dependentes do segurado falecido. O intuito é substituir a aposentadoria do trabalhador ou o valor que ele teria direito no momento de seu falecimento e assim garantir a qualidade de vida de seus dependentes.

Quem tem direito de receber a pensão por morte?

Para conceder o benefício, a Previdência Social organiza os dependentes por grau de prioridade, essa ordem é chamada de classes.

O dependente que tem um alto grau de parentesco com o segurado pertence à primeira classe e não precisa comprovar a dependência financeira.

Veja a seguir como fica essa ordem:

Classe 1 – cônjuge, ou companheiro; filhos e equiparados (possuir menos de 21 anos, ou com invalidez comprovada por perícia);

Classe 2 – pais;

Classe 3 – irmãos.

É importante destacar, que nem todos os dependentes receberão a pensão por morte. Alguns deles só podem garantir o benefício, quando não houver outro familiar com maior grau de prioridade, isto é, nas primeiras classes.

O que é preciso comprovar para garantir a pensão por morte?

Para assegurar o benefício, os dependentes terão que comprovar o grau de parentesco com o segurado falecido e em algumas situações a dependência econômica.

Cônjuge ou companheiro(a): deverá comprovar que estavam casados ou tinham união estável na data em que o segurado faleceu;

Filhos: comprovar ter idade inferior a 21 anos. Em caso de invalidez ou deficiência, essa idade não é exigida;

Pais: comprovar dependência econômica;

Irmãos: comprovar dependência financeira e ser menor de 21 anos de idade. É importante deixar claro, que a comprovação de idade não é exigida em casos de invalidez (incapacidade permanente) ou deficiência.

Critérios para receber a pensão por morte?

O dependente que quer  receber o benefício, precisa comprovar:

  • O óbito ou morte presumida do segurado – Nesse caso será necessário apresentar o atestado de óbito ou documento que mostre a morte presumida do falecido;
  • Qualidade de segurado do falecido na hora de sua morte – O dependente deverá provar que o segurado recebia aposentadoria, estava contribuindo junto ao INSS ou estava em período de graça;
  • A qualidade de dependente – Demonstrar a dependência econômica com o trabalhador falecido, se for o caso.

Existe uma prazo determinado para que os dependentes solicitem o benefício?

Não há um prazo estipulado para solicitar o benefício, mas é importante ficar atento. Dependendo do dia do falecimento do segurado, o dependente beneficiário poderá não receber as parcelas atrasadas.

Como é feito o cálculo da pensão por morte?

Existem duas formas de realizar esse cálculo: na primeira, o segurado estava recebendo a aposentadoria antes de falecer, nesse caso é considerado o valor que ele recebia a título de aposentadoria.

Na segunda, o segurado não estava recebendo o benefício, logo o valor base para o cálculo da pensão será a quantia a que ele teria direito, no caso de aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente).

Vale ressaltar que,  a pensão por morte será dividida igualmente para todos os dependentes habilitados da mesma classe. Quando algum deles deixar de receber o benefício, o valor será recalculado para os beneficiários existentes.

Exemplo: O segurado faleceu deixando a esposa e o filho de 18 anos, como beneficiários. Quando o filho completar 21 anos, o benefício passa a ser somente da esposa.

Regra da pensão por morte, antes da Reforma da Previdência (até dia 12/11/2019)

●    100% do valor que o segurado falecido recebia de aposentadoria; ou

●   100% do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez na data do óbito.

Regra da pensão por morte, depois da Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019)

Em primeiro lugar é necessário saber, o valor que o falecido recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito se fosse aposentado por invalidez; desse montante, será recebido 50% + 10% por cada dependente, até o limite de 100%.

Importante: A Pensão por Morte não pode ser menor que um salário mínimo brasileiro, R$1.100,00 em 2021.

Quando os beneficiários deixam de receber a pensão?

A pensão por morte pode ser cancelada por vários motivos, como:

  • Morte do dependente;
  • Fim da invalidez de filhos, equiparados ou irmãos;
  • Afastamento da deficiência intelectual ou mental grave de filhos, equiparados ou irmãos;
  • Condenação criminal de dependentes transitada em julgamento. Acontece quando o dependente é autor, coautor ou participou do crime contra a vida do segurado falecido. É importante dizer que os menores de 16 anos ou deficientes mentais não fazem parte dessa regra;
  • Filhos, equiparados ou irmãos com idade superior a 21 anos. Essa regra não é válida em casos de incapacidade permanente ou deficiência intelectual ou mental grave.
  • Em 4 meses, para cônjuges ou companheiros quando o segurado contribuiu por no máximo 18 meses. Essa regra também é válida se o casamento ou união estável tiver menos de 2 anos na data do falecimento.

Por quanto tempo o benefício é garantido para o cônjuge ou companheiro do segurado falecido?

O tempo de duração da pensão por morte pode variar de acordo com o caso. Acompanhe a tabela abaixo:

  • 3 anos de benefício para quem tiver menos de 22 anos de idade;
  • 6 anos de benefício para quem tiver entre 22 e 27 anos de idade;
  • 10 anos de benefício para quem tiver entre 28 e 30 anos de idade;
  • 15 anos de benefício para quem tiver entre 31 e 41 anos de idade;
  • 20 anos de benefício para quem tiver entre 42 e 44 anos de idade;
  • vitalícia para quem contar com 45 anos de idade ou mais.

Fonte Rede Jornal Contábil, Ana Flavia Correa 10/11/2021

Comentários