Bancos reagem à decisão do governo de reduzir o teto do consignado do INSS (de 2,14% para 1,70%) e do cartão de crédito consignado (de 3,06% para 2,62%).
Após bancos privados decidirem suspender o crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque o governo federal reduziu as taxas de juros da modalidade de crédito, o Banco do Brasil (BBAS3) a Caixa Econômica Federal decidiram fazer o mesmo.
A suspensão foi revelada pelo g1. Procurada pelo InfoMoney, a Caixa afirmou na manhã desta sexta-feira (17) que “suspendeu a oferta do crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliação”.
Já o Banco do Brasil disse que, “tão logo haja novidades sobre a retomada das contratações no âmbito do convênio [com o INSS], informaremos”. A instituição disse ainda que “realiza estudos de viabilidade técnica sobre as novas condições”.
Ontem, o Itaú Unibanco (ITUB4) e o Banco Pan (BPAN4), um dos principais players do mercado de consignado (e um dos mais afetados pela redução das taxas), já haviam confirmado a suspensão da linha de crédito.
O Itaú não informou o motivo da paralisação, mas o Pan confirmou que foi “em função da redução do teto de juros aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS)”. A reportagem procurou também o Bradesco (BBDC4) e o Santander (SANB11), que ainda não responderam.
Já o Banrisul (BRSR6) disse que a rede de atendimento própria do banco (agências, postos bancários e aplicativo) segue oferecendo o consignado INSS, mas suspendeu temporariamente algumas operações da modalidade de crédito na Bem Promotora (um dos canais de relacionamento do Banrisul).
Outros três bancos privados confirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo a suspensão da linha de crédito: Daycoval, Mercantil do Brasil e PagBank/PagSeguro (PAGS34). O Daycoval disse que irá suspender temporariamente as operações e que “decidiu concentrar esforços para a operação de empréstimo consignado para funcionários públicos nos 200 convênios ativos”.
O Mercantil também suspendeu as operações e disse que está “avaliando a situação e ajustando o produto às novas condições”. Já o PagBank informou que não está mais operando empréstimos consignados do INSS pelo canal de correspondentes bancário.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que, atualmente, cerca de 14,5 milhões de pessoas têm as duas linhas de consignado do INSS (empréstimo e cartão), com um ticket médio de R$ 1.576 e R$ 215 bilhões em empréstimos. Diz também que os “negativados” serão os prejudicados.
Teto dos juros
A reação dos bancos ocorre após o governo reduzir o teto dos juros do consignado do INSS (de 2,14% para 1,70% ao mês) e o do cartão de crédito consignado (de 3,06% para 2,62% ao mês) — uma queda de 0,44 ponto percentual em ambos os casos.
Os novos limites foram aprovados na segunda-feira (13) pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), por 12 votos a 3, e entrarão em vigor quando a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.
O CNPS estipula somente o teto dos juros, mas a definição da taxa a ser cobrada cabe às instituições financeiras. Por isso que elas podem decidir não oferecer mais a modalidade de crédito, caso julguem que o novo limite inviabiliza o produto.
Risco para negativados
Questionada pela reportagem sobre a suspensão, a Febraban disse que a decisão não é coletiva e cabe aos associados, individualmente. “Cada banco tem sua estratégia comercial de negócio na concessão de linhas de crédito e não houve qualquer decisão coletiva”.
“Os bancos que ofertam o consignado não reportaram à Febraban a suspensão da linha”, afirmou a federação em nota. “Cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, não cabendo reportar à Febraban as linhas de crédito que concedem ou deixam de conceder”.
Na segunda, após a redução dos juros, a Febraban afirmou que “neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado”. “Os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto”.
Disse também que os maiores prejudicados pela redução do teto dos juros serão os clientes. “Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada”.
A Febraban disse ainda que 42% das pessoas que têm consignado do INSS “são pessoas negativadas em birôs de crédito” e que as duas modalidades (empréstimo e cartão) “praticamente são as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável”.
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