Valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias divulgado nesta quinta pelo Ministério da Economia. Se aprovado, aumento em relação ao mínimo atual será de R$ 47.
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.147 para 2022, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O texto foi divulgado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (15), último dia de prazo para o envio da proposta ao Congresso.
O valor é R$ 47 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.100, e representa uma alta de 4,27% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março.
O número divulgado indica que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo (entenda abaixo).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais indicadores econômicos. Se a inflação verificada no fim do ano for diferente da previsão, o governo pode rever o valor durante a tramitação do próprio orçamento.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 50 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.188 em 2023 e de R$ 1.229 em 2024. Esses valores são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente.
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Em 2021, porém, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do ano passado. A correção aplicada pelo governo foi de 5,26%, mas a inflação medida pelo INPC somou 5,45% no ano passado. Para que não houvesse perda de poder de compra, o valor do salário mínimo deveria ter sido reajustado para R$ 1.101,95 neste ano.
Em coletiva de imprensa para comentar a proposta da LDO, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que não há nenhuma orientação de repor a diferença de R$ 2 do salário mínimo de 2021. Segundo ele, a diferença deve ser considerada na próxima recomposição do salário mínimo.
O secretário destacou que o governo tem até o dia 31 de dezembro para passar a política de salário mínimo. “Uma eventual diferença sempre foi considerada na recomposição do ano seguinte, o que efetivamente preserva o poder de compra do salário mínimo”.
Sem aumento real
O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).
Esse formato foi adotado em 2020, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
O reajuste do salário mínimo também tem impacto nas contas públicas, pois os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o abono salarial não podem ficar abaixo do valor do salário mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 315 milhões. Um aumento de R$ 47, portanto, representa uma despesa extra de quase R$ 15 bilhões.
Fonte G1, Alexandro Martello 15/04/2021
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