Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o manteve decis\u00e3o monocr\u00e1tica de novembro do ano passado que atendeu pedido do MPT em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta em 2015.<\/p>\n
Segundo a assessoria de imprensa do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Paran\u00e1 (MPT-PR), o Tribunal Regional do Trabalho da 9.\u00aa Regi\u00e3o (TRT9) decidiu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14\/02), que o banco Bradesco est\u00e1 proibido de dispensar os seus empregados coletivamente em raz\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o do HSBC. A decis\u00e3o inclui os prestadores de servi\u00e7os terceirizados, contratados por empresa interposta, e os que atuam pessoalmente ainda que sob o r\u00f3tulo de pessoa jur\u00eddica ou como aut\u00f4nomos sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato profissional.<\/p>\n
O posicionamento do TRT9 mant\u00e9m a decis\u00e3o monocr\u00e1tica proferida em novembro de 2016, que atendeu pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Paran\u00e1 (MPT-PR) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) proposta em 2015.<\/p>\n
Procurado pela reportagem o Bradesco disse que n\u00e3o vai comentar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Ainda em julho do ano passado, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o pelo Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) e antes do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, os executivos do Bradesco disseram \u00e0 Gazeta do Povo que manteriam a estrutura administrativa antes pertencente ao HSBC em Curitiba, unidades que possu\u00edam quase 7 mil funcion\u00e1rios. Mas a a\u00e7\u00e3o proposta pelo MPT se deu anteriormente a essas not\u00edcias e com base em den\u00fancias feitas por trabalhadores em sindicatos do Paran\u00e1.<\/p>\n
Entenda a a\u00e7\u00e3o do MPT contra o Bradesco e o HSBC<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo MPT-PR ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de media\u00e7\u00e3o e de um inqu\u00e9rito civil, no qual investigou-se a realiza\u00e7\u00e3o de dispensas coletivas denunciadas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Maring\u00e1 e Regi\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es do sindicato foram encaminhadas em 2014 e, ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, as demiss\u00f5es pararam de ser realizadas, o que resultou no arquivamento do pedido de media\u00e7\u00e3o. No entanto, em maio de 2015, em fun\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o encerramento das atividades do HSBC no Brasil, as media\u00e7\u00f5es continuaram.<\/p>\n
Mesmo com as not\u00edcias veiculadas pelo banco de que n\u00e3o haveria dispensa coletiva, o MPT concluiu que a dispensa em massa era um risco real para os trabalhadores. Desta forma, os representantes dos bancos HSBC e Bradesco foram chamados para audi\u00eancia administrativa espec\u00edfica para tratar da manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho. O Bradesco n\u00e3o compareceu \u00e0 audi\u00eancia e o HSBC limitou-se a afirmar que o tema \u201cdispensa em massa\u201d teria sido objeto de media\u00e7\u00e3o arquivada por acordo entre o banco e as entidades sindicais da categoria.<\/p>\n
Para o MPT, a conduta dos bancos demonstrou manifesto desinteresse em efetivamente negociar a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho dos empregados do HSBC. N\u00e3o tendo outra alternativa, o MPT prop\u00f4s a ACP com o objetivo de garantir os direitos dos empregados dos bancos. A decis\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), al\u00e9m de manter a proibi\u00e7\u00e3o do Bradesco de efetuar dispensas coletivas sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato profissional, sob pena de multa de R$ 20 mil por dispensa, determinou ao HSBC multa por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil, a ser revertida em favor de entidade cuja atua\u00e7\u00e3o se destine \u00e0 tutela de interesses dos trabalhadores.<\/p>\n
Fonte: GAZETA DO POVO.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o manteve decis\u00e3o monocr\u00e1tica de novembro do ano passado que atendeu pedido […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1537,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[37],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n