Mudan\u00e7as propostas pela reforma trabalhista v\u00e3o afetar jornadas no campo.\u00a0Eduardo*, 44, trabalha de p\u00e9. Passa pelo menos seis horas por dia percorrendo uma extensa\u00a0planta\u00e7\u00e3o de cana no interior de S\u00e3o Paulo. Nas costas, carrega um vasilhame cheio de herbicida,
\nusado para o controle de ervas daninhas – a\u00e7\u00e3o conhecida como fumigar.<\/p>\n
H\u00e1 oito anos, ele faz a mesma coisa: acorda \u00e0s 5h, pega o \u00f4nibus da empresa \u00e0s 6h30, fumiga,\u00a0fumiga, fumiga e espera ansioso pelos intervalos de descanso e sombra, at\u00e9 voltar cansado para
\ncasa no final da tarde.<\/p>\n
Mesmo com um trabalho pesado e desgastante, \u00e9 considerado um privilegiado. Eduardo tem carteira\u00a0assinada e sal\u00e1rio garantido o ano inteiro –e n\u00e3o apenas no per\u00edodo da safra. Como ele, apenas 1,6\u00a0milh\u00e3o de trabalhadores rurais t\u00eam contratos fixos, segundo levantamento da Pnad (PesquisaNacional por Amostra de Domic\u00edlios).<\/p>\n
Os dados, colhidos pelo IBGE em 2015, mostram que, do total de 13,5 milh\u00f5es de trabalhadores\u00a0rurais brasileiros, 12% t\u00eam carteira assinada, 17% trabalham informalmente (com acordos verbais e
\ntempor\u00e1rios) e 68% dedicam-se \u00e0 agricultura familiar, mas vez ou outra fazem bicos na ro\u00e7a ou na\u00a0constru\u00e7\u00e3o civil para complementarem a renda.<\/p>\n
Eduardo ainda n\u00e3o sabe que seu “privil\u00e9gio” est\u00e1 por um fio. Ao falar sobre as mudan\u00e7as nas leis\u00a0trabalhistas promovidas pelo governo Michel Temer, diz que “n\u00e3o est\u00e1 por dentro”. Ele desconhece,\u00a0mas, a partir de novembro, quando as novas regras da reforma trabalhista entram em vigor, o seu\u00a0sal\u00e1rio pode ter redu\u00e7\u00e3o de 12%.<\/p>\n
A queda salarial acontece porque, hoje, Eduardo recebe pela hora que gasta no \u00f4nibus da empresa\u00a0para chegar \u00e0 planta\u00e7\u00e3o de cana. Os longos deslocamentos no campo s\u00e3o considerados como\u00a0tempo de trabalho e, portanto, integram o sal\u00e1rio. A partir de novembro, as empresas podem pararde pagar por essas horas de deslocamento.<\/p>\n
“Isso n\u00e3o est\u00e1 certo”, diz Eduardo, quando informado da mudan\u00e7a. Cada hora faz diferen\u00e7a. Eduardo\u00a0ganha hoje cerca de R$ 1.400 por m\u00eas, dos quais cerca de R$ 170 se referem ao deslocamento.\u00a0Al\u00e9m do dinheiro, ele tamb\u00e9m pode ser obrigado a fazer jornadas mais longas e estar mais exposto\u00a0ao risco do trabalho escravo.<\/p>\n
Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho, a reforma\u00a0trabalhista alterar\u00e1 a vida de milhares de trabalhadores brasileiros. Entre as jornadas mais afetadas\u00a0est\u00e3o as do campo, onde s\u00e3o baixos os sal\u00e1rios e \u00e9 grande a vulnerabilidade.<\/p>\n
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Sindicatos veem sal\u00e1rios menores e criticam mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Uma das mudan\u00e7as mais significativas para a popula\u00e7\u00e3o rural \u00e9 justamente o fim do pagamento pela\u00a0hora de deslocamento. Na avalia\u00e7\u00e3o do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ja\u00fa\u00a0(SP), Junior Stefanin, os cerca de 5.000 trabalhadores da cana da regi\u00e3o ter\u00e3o perda salarial entre\u00a0R$ 150 e R$ 200 por m\u00eas apenas por causa dessa mudan\u00e7a –um valor que equivale de 10% a 20% Similar \u00e9 o c\u00e1lculo feito por Ab\u00edlio Penteado da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e\u00a0Empregados Rurais de Paulist\u00e2nia, regi\u00e3o de S\u00e3o Paulo que concentra planta\u00e7\u00f5es de laranja.\u00a0Segundo ele, os cerca de 8.000 trabalhadores da regi\u00e3o gastam, em m\u00e9dia, duas horas por dia com\u00a0o deslocamento, feito em \u00f4nibus da empresa.<\/p>\n Se deixarem de receber por essas horas, a redu\u00e7\u00e3o salarial pode chegar a R$ 170 por m\u00eas. “Esse\u00a0valor parece pequeno, mas vai fazer muita falta para o trabalhador”, diz. O piso da categoria \u00e9 de R$\u00a01.100, mais o pagamento pelo tempo de deslocamento e horas extras.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego informou, por meio de nota, que a reforma trabalhista n\u00e3o\u00a0reduzir\u00e1 o padr\u00e3o salarial dos trabalhadores rurais, porque “todos os benef\u00edcios foram mantidos,\u00a0tanto para o trabalhador urbano, quanto para o rural”. A nota diz tamb\u00e9m que o fim do pagamento\u00a0pela hora de deslocamento n\u00e3o prejudica o trabalhador do campo, “j\u00e1 que as regras que versam\u00a0sobre a mat\u00e9ria foram apenas transferidas para acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas”.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a prevista na reforma tamb\u00e9m pode reduzir os benef\u00edcios dos trabalhadores rurais\u00a0contratados: trata-se do artigo da nova lei que diz que “pr\u00eamios e gratifica\u00e7\u00f5es”, entre outros\u00a0adicionais, deixam de fazer parte do sal\u00e1rio.<\/p>\n No campo, o adicional por produ\u00e7\u00e3o atualmente integra o sal\u00e1rio do trabalhador. Isso faz diferen\u00e7a\u00a0na hora de calcular as f\u00e9rias remuneradas, o 13\u00ba sal\u00e1rio, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de\u00a0Servi\u00e7o), o seguro-desemprego e as contribui\u00e7\u00f5es ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n Esse adicional por produ\u00e7\u00e3o pode passar a ser pago como “pr\u00eamio” por produ\u00e7\u00e3o –por fora do\u00a0sal\u00e1rio. Assim, um trabalhador rural que ganha hoje R$ 1.600 –o que inclui o piso da categoria e o\u00a0adicional por produ\u00e7\u00e3o– pode passar a ganhar R$ 1.100 na carteira –e um pr\u00eamio por produ\u00e7\u00e3o de\u00a0R$ 500. “\u00c9 a legaliza\u00e7\u00e3o do pagamento por fora”, critica Carlos Eduardo Chaves, assessor jur\u00eddico\u00a0da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Trabalho informa n\u00e3o haver preju\u00edzo ao trabalhador diante do fato de pr\u00eamios e\u00a0gratifica\u00e7\u00f5es deixarem de fazer parte do sal\u00e1rio. “O objetivo da lei \u00e9 fortalecer os atores\u00a0empregados\/empregadores por meio de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas”, diz a nota.<\/p>\n <\/p>\n Desigualdade em cascata\u00a0<\/strong><\/p>\n A maior preocupa\u00e7\u00e3o dos pesquisadores ouvidos \u00e9 a de que a reforma reduza o padr\u00e3o salarial de\u00a0todos trabalhadores rurais. Come\u00e7aria pelos formalizados e depois influenciaria o pagamento dos\u00a0informais, gerando a amplia\u00e7\u00e3o da desigualdade, que j\u00e1 \u00e9 acentuada na zona rural.<\/p>\n “A filosofia da nova CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho] \u00e9 deixar o mercado de trabalho se\u00a0autorregular. Em um mercado desigual como o do agroneg\u00f3cio e o trabalho na zona rural, a reforma\u00a0vai produzir mais desigualdade”, opina Guilherme Delgado, economista pela Unicamp (Universidade\u00a0Estadual de Campinas) e um dos maiores estudiosos da quest\u00e3o agr\u00e1ria brasileira.<\/p>\n Segundo an\u00e1lise do Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos),\u00a0com base na Pnad, 78% dos trabalhadores rurais informais t\u00eam rendimento mensal m\u00e9dio de um\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo, sendo que um ter\u00e7o deles recebe menos de um sal\u00e1rio.<\/p>\n “N\u00e3o existe igualdade de for\u00e7as entre patr\u00e3o e empregado. E no campo essa desigualdade \u00e9 ainda\u00a0maior”, afirma Chaves, da Contar.<\/p>\n A reforma amea\u00e7a o que costumava ser um porto seguro do trabalhador do campo: o sal\u00e1rio m\u00ednimo.O pagamento costumava ser respeitado para quem tem carteira assinada e para a maioria dos\u00a0informais, mas est\u00e1 amea\u00e7ado pelas novas regras, na avalia\u00e7\u00e3o de Alexandre Arbex e Marcelo\u00a0Galiza, pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada).<\/p>\n “Os empregados permanentes do campo hoje podem passar a ser empregados tempor\u00e1rios”, afirma\u00a0Arbex. Isso porque contratos fixos poder\u00e3o ser substitu\u00eddos por contratos tempor\u00e1rios ou\u00a0intermitentes –quando o trabalhador fica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, mas recebe apenas pelas horas realmente\u00a0trabalhadas.<\/p>\n Pelo texto aprovado, o pagamento m\u00ednimo por dia na jornada intermitente equivale ao sal\u00e1rio\u00a0m\u00ednimo di\u00e1rio. Entretanto, o trabalhador pode n\u00e3o trabalhar dias suficientes para completar o sal\u00e1rio\u00a0m\u00ednimo no final do m\u00eas.<\/p>\n Sobre a jornada intermitente, o Minist\u00e9rio do Trabalho informa que a ideia dessa nova forma de\u00a0contrato \u00e9 justamente alcan\u00e7ar aquele trabalhador que quer flexibilizar sua atividade laboral. O \u00f3rg\u00e3o\u00a0destaca ainda que, quando a categoria profissional tiver um piso salarial superior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo,\u00a0“o contrato intermitente levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o pagamento proporcional ao piso”.<\/p>\n <\/p>\n Agricultura familiar em risco\u00a0<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do efeito cascata sobre os trabalhadores informais, a precariza\u00e7\u00e3o dos atuais contratos rurais\u00a0poderia gerar efeito indireto sobre a maioria que se dedica \u00e0 agricultura familiar.<\/p>\n Primeiro, porque os contratos informais t\u00eam como refer\u00eancia os valores pagos a quem tem carteira\u00a0assinada. Depois, porque em uma \u00fanica fam\u00edlia rural h\u00e1 diversos tipos de trabalhadores: aqueles que\u00a0se dedicam \u00e0 pr\u00f3pria lavoura, os que t\u00eam trabalhos tempor\u00e1rios e os com carteira assinada. Assim,\u00a0precarizar o trabalho e a remunera\u00e7\u00e3o dos assalariados pode afetar a remunera\u00e7\u00e3o familiar como um\u00a0todo e complicar, indiretamente, a manuten\u00e7\u00e3o dessas fam\u00edlias no campo.<\/p>\n “Os reflexos da reforma trabalhista sobre a din\u00e2mica de produ\u00e7\u00e3o da agricultura familiar podem influir\u00a0negativamente, de modo indireto, sobre a produ\u00e7\u00e3o de alimentos”, avalia Arbex. De acordo com o\u00a0mais recente Censo Agropecu\u00e1rio, realizado em 2006, 70% dos alimentos produzidos no Brasil s\u00e3o\u00a0cultivados pela agricultura familiar.<\/p>\n Um efeito positivo seria a poss\u00edvel formaliza\u00e7\u00e3o dos atuais trabalhadores informais, avaliam os\u00a0estudiosos, j\u00e1 que as novas regras permitem jornadas bastante flex\u00edveis. No entanto, essa\u00a0formaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o significaria uma melhora, pois as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, pagamentos e jornadas\u00a0seriam os mesmos do que j\u00e1 \u00e9 praticado hoje na informalidade. Neste caso, seria uma formaliza\u00e7\u00e3o\u00a0positiva para as estat\u00edsticas, mas sem mudan\u00e7as reais na vida dos trabalhadores.<\/p>\n Guilherme Delgado discorda at\u00e9 dessa possibilidade de aumento das contrata\u00e7\u00f5es. “Ao contr\u00e1rio, a\u00a0reforma tende a aumentar a rotatividade, j\u00e1 alta, no campo.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Trabalho rebate o poss\u00edvel aumento da rotatividade no campo ao afirmar que o\u00a0“equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho visa \u00e0 estabilidade na rela\u00e7\u00f5es contratuais e aumento da\u00a0confiabilidade do mercado para novas contrata\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n <\/p>\n Entidades patronais j\u00e1 defenderam altera\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/p>\n Todos esses impactos da reforma trabalhista s\u00e3o possibilidades abertas pela nova lei, o que n\u00e3o\u00a0significa que as empresas e empregadores de fato v\u00e3o instituir essas mudan\u00e7as. No entanto,\u00a0algumas das altera\u00e7\u00f5es trabalhistas foram demandas diretas de entidades patronais e de\u00a0representantes do agroneg\u00f3cio, sinal de que provavelmente ser\u00e3o aplicadas.<\/p>\n A CNA (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura), por exemplo, apoiou a reforma com o argumento de\u00a0que as mudan\u00e7as representar\u00e3o a moderniza\u00e7\u00e3o no campo. Assim como ela, as federa\u00e7\u00f5es estatais\u00a0da agricultura e pecu\u00e1ria foram as principais defensoras do fim do pagamento da hora de\u00a0deslocamento. O advogado da CNA, Cristiano Zaranza, chegou a defender, em entrevista ao Canal\u00a0Rural, o fim da hora de deslocamento, argumentando que o pagamento reduziria a jornada e a\u00a0produtividade do trabalhador.<\/p>\n A entidade tamb\u00e9m soltou uma nota p\u00fablica em mar\u00e7o elogiando a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Congresso, da\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade-fim. A nota afirma que “no setor agropecu\u00e1rio a nova lei ir\u00e1 contribuir n\u00e3o\u00a0s\u00f3 para reduzir os custos do produtor rural, mas tamb\u00e9m para aumentar a oferta de empregos”. A\u00a0amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 31 de mar\u00e7o, em um\u00a0projeto de lei diferente da reforma trabalhista.<\/p>\n Procurada pela reportagem, a CNA afirmou que est\u00e1 estudando os poss\u00edveis impactos da reforma\u00a0trabalhista no campo e que n\u00e3o se manifestaria at\u00e9 a conclus\u00e3o dessa an\u00e1lise –e que n\u00e3o havia\u00a0prazo para isso acontecer. A Faesp-Senar (Federa\u00e7ao da Agricultura do Estado de S\u00e3o Paulo) foi\u00a0procurada pela Rep\u00f3rter Brasil, mas tamb\u00e9m n\u00e3o atendeu ao pedido de entrevista.<\/p>\n <\/p>\n Combate ao trabalho escravo fica mais dif\u00edcil<\/strong><\/p>\n O campo brasileiro concentra as piores formas de explora\u00e7\u00e3o do trabalho. Entre 1995 e 2015, dos 50\u00a0mil trabalhadores resgatados em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga ao trabalho escravo, 88% se dedicavam a\u00a0atividades rurais.<\/p>\n Esse quadro se agrava devido \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, aprovada em mar\u00e7o pelo Congresso\u00a0Nacional. Para Roberto Figueiredo, coordenador do projeto rural do Minist\u00e9rio do Trabalho em S\u00e3o\u00a0Paulo, as novas regras podem dificultar o combate ao trabalho escravo no campo.<\/p>\n Isso porque, at\u00e9 hoje, a maior parte dos resgatados estavam em terceirizadas, em geral empresas\u00a0com poucos recursos e que dependem de grupos econ\u00f4micos maiores. Por isso, a principal\u00a0estrat\u00e9gia da Justi\u00e7a e Minist\u00e9rio Trabalho no combate ao crime \u00e9 o de responsabilizar os grupos\u00a0econ\u00f4micos maiores, que determinam as condi\u00e7\u00f5es dos terceirizados. Com a nova lei da\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, essa responsabiliza\u00e7\u00e3o fica mais dif\u00edcil, enfraquecendo, assim, o combate\u00a0sistem\u00e1tico contra o trabalho escravo.<\/p>\n Em nota, o Minist\u00e9rio do Trabalho afirma que, “em virtude da regulamenta\u00e7\u00e3o do contrato de\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o, verifica-se possibilidade de maior atua\u00e7\u00e3o estatal, n\u00e3o havendo que se falar em\u00a0dissemina\u00e7\u00e3o do trabalho escravo e aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n H\u00e1 ainda o risco de aumento da jornada de trabalho, um elemento de alto impacto para atividades\u00a0que geram desgaste f\u00edsico. A nova lei permite jornadas de at\u00e9 dez horas e redu\u00e7\u00e3o dos intervalos de\u00a0descanso. “Um canavieiro, por exemplo, n\u00e3o consegue trabalhar esse tanto de horas e, se o fizer, vai “No campo est\u00e3o os maiores \u00edndices de informalidade, os trabalhadores com menor escolaridade e\u00a0onde h\u00e1 a cultura do trabalho escravo”, afirma o presidente da Contag (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos\u00a0Trabalhadores na Agricultura), Aristides Santos, defendendo a import\u00e2ncia dos sindicatos rurais.<\/p>\n Ele avalia que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, previsto na reforma, provavelmente\u00a0enfraquecer\u00e1 essas entidades –o que pode deixar o trabalhador do campo ainda mais \u00e0 merc\u00ea de\u00a0situa\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis.<\/p>\n <\/p>\n Outros projetos de lei em discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na esteira da reforma trabalhista, outros projetos de lei chamaram a aten\u00e7\u00e3o pelo avan\u00e7o sobre\u00a0direitos b\u00e1sicos do trabalhador rural. O principal deles \u00e9 o PL 6442, do deputado Nilson Leit\u00e3o\u00a0(PSDB- MT), que prev\u00ea a possibilidade de pagamento dos trabalhadores rurais mediante\u00a0“remunera\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie”, o que pode incluir alimenta\u00e7\u00e3o e moradia.<\/p>\n Dentre as mudan\u00e7as propostas, todas espec\u00edficas para os trabalhadores rurais, est\u00e1 ainda o\u00a0aumento da jornada para 12 horas “por motivo de for\u00e7a maior”. O projeto foi apresentado no plen\u00e1rio\u00a0da C\u00e2mara em novembro do ano passado e ainda n\u00e3o tramitou pelas comiss\u00f5es. Ap\u00f3s repercuss\u00e3o\u00a0negativa na imprensa e nas redes sociais, Leit\u00e3o, um dos l\u00edderes da bancada ruralista, disse que vai\u00a0alterar o projeto.<\/p>\n * O nome foi alterado para preservar a identidade do entrevistado.<\/p>\n Fonte: OUL Economia.<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7as propostas pela reforma trabalhista v\u00e3o afetar jornadas no campo.\u00a0Eduardo*, 44, trabalha de p\u00e9. Passa pelo menos seis […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1732,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
\ndo sal\u00e1rio m\u00e9dio desses trabalhadores.<\/p>\n
\nadoecer”, afirma Figueiredo.<\/p>\n