A pouco mais de um m\u00eas para entrar em vigor, a reforma trabalhista ainda enfrenta forte resist\u00eancia de parte dos ju\u00edzes do Trabalho, que apontam pontos do texto em conflito com a Constitui\u00e7\u00e3o ou com acordos firmados internacionalmente.<\/p>\n
Diante desse quadro, magistrados e advogados consideram que os primeiros meses de aplica\u00e7\u00e3o das novas regras podem ser turbulentos, causando incerteza jur\u00eddica e dificultando o planejamento das empresas.<\/p>\n
Entre os pontos mais citados pelos ouvidos pela reportagem do Estad\u00e3o\/Broadcast Pol\u00edtico, est\u00e3o quest\u00f5es como a terceiriza\u00e7\u00e3o, os trabalhos intermitente e o insalubre para gestantes e lactantes, a tarifa\u00e7\u00e3o de dano moral e parte dos itens de preval\u00eancia do negociado sobre o legislado.<\/p>\n
\u00c0 frente das cr\u00edticas, est\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados (Anamatra), para quem muitos trechos correm o risco de \u201cn\u00e3o pegar\u201d. Aprovada \u00e0s pressas e com erros t\u00e9cnicos, diz a Anamatra, a reforma trabalhista criar\u00e1 um \u201ccaos jur\u00eddico\u201d, caso seja aplicada com literalidade, como querem os defensores da mudan\u00e7a.<\/p>\n
\u201cPara se ter uma ideia, a nova lei resolveu regular o dano extrapatrimonial, especificar que bens podem ser violados e dar margem para dano moral. Mas na lei voc\u00ea n\u00e3o encontra direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 express\u00e3o religiosa. Se esses bens forem violados na rela\u00e7\u00e3o do trabalho, n\u00e3o vai ter espa\u00e7o para danos morais?\u201d, exemplifica o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Guilherme Feliciano.<\/p>\n
Ju\u00edza do Trabalho em Bel\u00e9m (PA), Maria de Nazar\u00e9 Medeiros se mostra inclinada a n\u00e3o aplicar parte das mudan\u00e7as como a da atividade intermitente. Apesar de afirmar que ju\u00edzes s\u00f3 podem aplicar o chamado controle difuso de constitucionalidade \u2013 posicionarem-se caso a caso -, Maria de Nazar\u00e9 v\u00ea grandes chances de que esse ponto seja julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho intermitente \u201catenta contra o valor social do trabalho, que est\u00e1 l\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, diz.<\/p>\n
Parte desses questionamentos, no entanto, podem ser reduzidos atrav\u00e9s da Medida Provis\u00f3ria (MP) que o governo do presidente Michel Temer deve editar para acompanhar a promulga\u00e7\u00e3o da reforma, prevista para 11 de novembro. A MP foi uma promessa do Planalto para evitar que o Senado alterasse o texto aprovado na C\u00e2mara, o que atrasaria sua tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dissid\u00eancia. A posi\u00e7\u00e3o da Anamatra gerou uma rea\u00e7\u00e3o dentro categoria. Em agosto, surgiu uma nova associa\u00e7\u00e3o de magistrados do trabalho, a Ajutra, no Rio de Janeiro. Com cerca de 60 integrantes, a entidade tem como objetivo representar o que seria a \u201cmaioria silenciosa\u201d da classe. \u201cExiste um senso geral de que ju\u00edzes do trabalho s\u00e3o contra qualquer mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 verdade. Queremos dar voz a grande parte da magistratura\u201d, diz Otavio Calvet, presidente do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Calvet, a Ajutra nasceu de uma insatisfa\u00e7\u00e3o da Anamatra que precede o debate da reforma, mas o tema tornou-se agudo com as diferen\u00e7as. \u201cNascemos regionais, mas dependendo das ades\u00f5es, nada impede que vire uma organiza\u00e7\u00e3o nacional\u201d, afirmou o juiz, para quem o texto aprovado em julho pelo Congresso ser\u00e1 aplicado em sua maioria, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de uma minoria de pontos identificados por ju\u00edzes e tamb\u00e9m por advogados.<\/p>\n
\u201cComo foi o caso do novo C\u00f3digo Civil em 2015, toda nova lei causa d\u00favida. Isso \u00e9 natural, n\u00e3o pode ser confundido com avers\u00e3o contra reforma trabalhista ou bandeira ideol\u00f3gica\u201d, diz.<\/p>\n
Em meio \u00e0 discuss\u00e3o, a Anamatra realiza entre hoje e amanh\u00e3 uma jornada para discutir especificamente a reforma. No evento, que contou com 650 inscritos \u2013 o dobro do registrado na jornada anterior -, magistrados, advogados e procuradores v\u00e3o propor e discutir enunciados sobre como podem ser interpretadas as mudan\u00e7as trazidas pela Lei n\u00ba 13.467\/2017. Os enunciados aprovados devem ser distribu\u00eddos aos associados.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o do evento causou pol\u00eamica dentro da categoria, com acusa\u00e7\u00f5es de que ali poderia estar sendo preparada uma cartilha para orientar os que n\u00e3o desejam aplicar a nova lei. \u201cIsso vem de segmentos conservadores dentro da magistratura, sabem perfeitamente que s\u00e3o ila\u00e7\u00f5es absolutamente levianas\u201d, rebate Feliciano. \u201cAlguns acreditam ser poss\u00edvel aplicar a lei sem interpret\u00e1-la, mas a fun\u00e7\u00e3o do juiz \u00e9 exatamente esta\u201d, critica.<\/p>\n
Judicializa\u00e7\u00e3o. As incertezas podem, ao menos num primeiro momento, prejudicar um dos principais benef\u00edcios da reforma trabalhista, segundo seus defensores: a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de processos na Justi\u00e7a. Para o procurador Roberto Rangel Marcondes, do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de S\u00e3o Paulo, a tend\u00eancia \u00e9 que o volume de a\u00e7\u00f5es cres\u00e7a no curto e m\u00e9dio prazo. \u201cV\u00e3o existir muitas d\u00favidas e questionamentos\u201d, ponderou. Em sua opini\u00e3o, essa tend\u00eancia s\u00f3 deve se reverter \u00e0 medida em que essas diverg\u00eancias forem chegando ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou at\u00e9 o STF, inst\u00e2ncias que podem uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tal expectativa gera apreens\u00e3o do outro lado. Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Paran\u00e1 (ACP), Glaucio Geara comenta que os empres\u00e1rios com quem conversa receiam um aumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica no in\u00edcio do processo. \u201cEst\u00e3o todos cautelosos. Acredito que (a reforma) ser\u00e1 bom tanto para o empregado quanto para o trabalhador, mas precisamos ver como v\u00e3o ser esses primeiro meses de aplica\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cSe voc\u00ea consultar hoje vinte advogados, vai encontrar 20 posi\u00e7\u00f5es diferentes\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o advogado Claudio Eduardo Dantas Costa, s\u00f3cio da Peixoto e Cury Advogados, acredita no contr\u00e1rio. E um dos principais motivos deve ser a mudan\u00e7a nas regras sobre o pagamento dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. \u201cAgora se o trabalhador perder, ele paga os honor\u00e1rios do advogado da parte contr\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a cada pedido\u201d indeferido pelo juiz, explica. \u201cEnt\u00e3o aqueles processos fantasiosos tendem a desaparecer. A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista vai passar a ser mais justa no sentido de que vai refletir mais o que \u00e9 de direito\u201d.<\/p>\n
Para o procurador jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Paran\u00e1 (Fiep), Marco Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es, as empresas n\u00e3o v\u00e3o querer esperar o TST ou STF se posicionarem para colocar em pr\u00e1ticas as mudan\u00e7as. \u201cUm julgamento no TST pode demorar oito anos, n\u00e3o vamos esperar tudo isso\u201d, diz. \u201cObviamente, algumas situa\u00e7\u00f5es devem ser declaradas inconstitucionais\u201d, pondera, dando como exemplo a quita\u00e7\u00e3o anual do contrato de trabalho. \u201cCabe a cada empresa analisar o que pode vir a ser declarado inconstitucional em seu planejamento\u201d.<\/p>\n
Supremo. Al\u00e9m do cen\u00e1rio em que as diverg\u00eancias sobre a interpreta\u00e7\u00e3o dos pontos da reforma fa\u00e7am esse caminho \u201cmais longo\u201d, galgando as inst\u00e2ncias superiores, existe ainda a possibilidade de que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) ou entidades como confedera\u00e7\u00f5es de sindicatos e partidos pol\u00edticos provoquem diretamente o STF como fez, em agosto, o ent\u00e3o procurador-geral Rodrigo Janot. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de Janot questiona a imposi\u00e7\u00e3o do pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios para benefici\u00e1rios da Justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n
\u201cNum Pa\u00eds onde 90% dos assalariados recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, \u00e9 f\u00e1cil presumir que a maioria dos trabalhadores se beneficia de Justi\u00e7a Gratuita\u201d, afirma o desembargador C\u00e1ssio Colombo, do TRT do Paran\u00e1, sobre as chances da ADI vingar. Apesar da convic\u00e7\u00e3o, Colombo cr\u00ea que, com tanta diversidade de opini\u00f5es, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que outras ADIs surjam. \u201cAcho que ningu\u00e9m vai provocar o STF como fez a PGR. Eles escolheram esse tema justamente para sentir o ch\u00e3o\u201d, disse, acrescentado que, com a troca de procurador-geral \u2013 Raquel Dodge assumiu no m\u00eas passado \u2013 \u00e9 dif\u00edcil saber quais ser\u00e3o os pr\u00f3ximos passos nesse sentido.<\/p>\n
Marcondes, do MPT-SP, concorda. \u201cFoi mais um bal\u00e3o de ensaio. Tanto que o artigo que escolheram foi a dedo\u201d, diz. Para o procurador, a atual composi\u00e7\u00e3o do Supremo e o momento mais conservador da sociedade torna \u201ctemer\u00e1rio\u201d ingressar com novas ADIs, j\u00e1 que a palavra do STF \u00e9 final. \u201cO que o MP pretende fazer \u00e9 ir no varejo: entrar com a\u00e7\u00f5es, arguir a inconstitucionalidade dos pontos, formar uma jurisprud\u00eancia que vai amadurecendo at\u00e9 chegar ao Supremo\u201d.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pouco mais de um m\u00eas para entrar em vigor, a reforma trabalhista ainda enfrenta forte resist\u00eancia de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n