{"id":2371,"date":"2018-01-10T18:23:46","date_gmt":"2018-01-10T20:23:46","guid":{"rendered":"http:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=2371"},"modified":"2018-01-10T18:23:46","modified_gmt":"2018-01-10T20:23:46","slug":"informe-0062018-proposta-no-tst-preve-que-trabalhador-derrotado-so-arque-com-custos-do-processo-em-casos-novos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2018\/01\/10\/informe-0062018-proposta-no-tst-preve-que-trabalhador-derrotado-so-arque-com-custos-do-processo-em-casos-novos\/","title":{"rendered":"INFORME 006\/2018 – PROPOSTA NO TST PREV\u00ca QUE TRABALHADOR DERROTADO S\u00d3 ARQUE COM CUSTOS DO PROCESSO EM CASOS NOVOS"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou \u00e0 imprensa a proposta de revis\u00e3o de 34 s\u00famulas para adequ\u00e1-las \u00e0 reforma trabalhista. Mantido em sigilo at\u00e9 esta segunda-feira, 8, o documento se tornou p\u00fablico ap\u00f3s o\u00a0<\/strong>Estad\u00e3o\/Broadcast\u00a0<\/strong>publicar reportagem com detalhes da proposta de revis\u00e3o. Entre as sugest\u00f5es da Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia do TST, est\u00e1 a de que a nova regra da chamada “sucumb\u00eancia” – que prev\u00ea que o trabalhador poder\u00e1 arcar com os custos do processo em caso de derrota na Justi\u00e7a do Trabalho – s\u00f3 vale para processos iniciados j\u00e1 com as novas regras.<\/span><\/p>\n

A proposta da Comiss\u00e3o divulgada nesta ter\u00e7a-feira, 9, defende que o princ\u00edpio da sucumb\u00eancia s\u00f3 deve ser aplicado nas a\u00e7\u00f5es ajuizadas a partir de 11 de novembro de 2017, quando a reforma trabalhista passou a vigorar. Nos processos iniciados antes dessa data, a proposta de s\u00famula prev\u00ea que devem ser mantidas as regras anteriores que n\u00e3o previam pagamento pelo trabalhador nas causas perdidas.<\/span><\/p>\n

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“At\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o era da regra do jogo processual suportar a responsabilidade pelo pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios da sucumb\u00eancia. De sorte que n\u00e3o nos parece razo\u00e1vel surpreend\u00ea-los repentinamente”, cita a Comiss\u00e3o de Jurisprud\u00eancia. A argumenta\u00e7\u00e3o do grupo menciona que \u00e9 “for\u00e7oso convir que seria sobremodo impactante para os sujeitos dos processos do trabalho em curso aplicar antes de 11 de novembro a mudan\u00e7a promovida”.<\/span><\/p>\n

A proposta foi conclu\u00edda em 13 de novembro, um dia antes da edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 808 que ajusta alguns pontos da reforma trabalhista. No artigo 2\u00ba, a MP que tramita no Congresso Nacional cita que a reforma “se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes”. A proposta, portanto, foi elaborada antes da MP.<\/span><\/p>\n

O documento divulgado pelo TST tamb\u00e9m prev\u00ea tratamento diferenciado para o adicional noturno dos trabalhadores que t\u00eam jornada de 12 horas seguida por 36 horas de descanso. A proposta cita que empregados com essa jornada pactuada at\u00e9 10 de novembro continuam tendo direito ao adicional noturno relativo \u00e0s horas trabalhadas ap\u00f3s 5h da manh\u00e3. Nos casos de jornadas pactuadas a partir de 11 de novembro, a s\u00famula proposta prev\u00ea que “consideram-se compensadas pela remunera\u00e7\u00e3o mensal as prorroga\u00e7\u00f5es de trabalho noturno”. Ou seja, passa a n\u00e3o existir pagamento pelo adicional noturno.<\/span><\/p>\n

A proposta do TST tamb\u00e9m ajusta o entendimento sobre a hora extra. O texto prev\u00ea que, a partir de 11 de novembro de 2017, n\u00e3o ser\u00e1 computada como hora extra o per\u00edodo em que o “empregado, por escolha pr\u00f3pria, buscar prote\u00e7\u00e3o pessoal, em caso de inseguran\u00e7a nas vias p\u00fablicas ou m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, bem como adentrar ou permanecer nas depend\u00eancias da empresa para exercer atividades particulares”. Entre as atividades consideradas particulares, s\u00e3o citadas: higiene pessoal, pr\u00e1ticas religiosas, descanso, estudo, alimenta\u00e7\u00e3o e troca de roupa ou uniforme, quando n\u00e3o houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.<\/span><\/p>\n

Outro ponto citado pela comiss\u00e3o do TST \u00e9 o tempo entre a portaria da empresa e o local de trabalho. Segundo a proposta da Comiss\u00e3o, esse tempo n\u00e3o ser\u00e1 considerado como “\u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, n\u00e3o se computando, pois, na jornada de trabalho”. A regra, segundo a proposta, tamb\u00e9m s\u00f3 vale a partir de 11 de novembro.<\/span><\/p>\n

Em 6 de fevereiro, o plen\u00e1rio do TST come\u00e7a a discutir as propostas. \u00c9 preciso apoio de 18 ministros (2\/3 do pleno) para aprovar a s\u00famula revisada. S\u00famulas do TST n\u00e3o t\u00eam efeito vinculante como em alguns casos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, n\u00e3o obriga as demais inst\u00e2ncias a adotar o entendimento. O mundo jur\u00eddico, por\u00e9m, encara uma s\u00famula do TST como um posicionamento sedimentado e que, por isso, acaba influenciando parte importante dos ju\u00edzes das inst\u00e2ncias inferiores.<\/span><\/p>\n

Fonte: ESTAD\u00c3O<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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