O governo federal quer ressuscitar a proposta de aumento da idade m\u00ednima para que idosos pobres tenham acesso ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u2013 aquele sal\u00e1rio m\u00ednimo concedido como assist\u00eancia social a\u00a0quem n\u00e3o conseguiu se aposentar.<\/p>\n
De acordo com Alberto Beltrame, secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio,\u00a0em mat\u00e9ria de La\u00eds Alegretti e Nat\u00e1lia Cancian, da Folha de S.Paulo desta quarta (24), caso consiga aprovar a Reforma da Previd\u00eancia, a inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 elevar de 65 para ”em torno de 68 anos” essa idade. A justificativa \u00e9 de que manter o patamar atual pode desestimular a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\n
Hoje, quem alcan\u00e7a 65 anos e tem renda per capita familiar inferior a 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 238,50), pode solicitar o BPC. O governo Michel Temer havia proposto subir para 70 anos a idade m\u00ednima e o relator da reforma, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) para 68. Diante das cr\u00edticas, a idade foi mantida em 65.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio executivo neste momento em que o governo tenta, desesperadamente, conseguir os 308 votos necess\u00e1rios para aprovar a proposta de emenda constitucional da reforma na C\u00e2mara dos Deputados pode afugentar parlamentares em d\u00favida.<\/p>\n
Afinal, uma das principais cr\u00edticas que Temer enfrentou foi que camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o sentiriam mais os efeitos das mudan\u00e7as. Tanto que o presidente veio a p\u00fablico afirmar que n\u00e3o haveria mais altera\u00e7\u00f5es no BPC. E sua campanha midi\u00e1tica para promover a Reforma da Previd\u00eancia \u00e9 baseada na ideia do combate a privil\u00e9gios.<\/p>\n
Vai ficar dif\u00edcil para os eleitores entenderem (e os deputados-candidatos explicarem) como aumentar em tr\u00eas anos a barreira de acesso de idosos pobres a um sal\u00e1rio m\u00ednimo significa cortar privil\u00e9gios.<\/p>\n
N\u00e3o apenas isso. Em conjunto com outras reformas realizadas pelo governo, essa mudan\u00e7a pode causar um impacto negativo na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n
”Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, contribuir por 15 anos para poder se aposentar tornou-se algo muito dif\u00edcil aos mais pobres. Como n\u00e3o vai conseguir se aposentar contribuindo, uma massa de trabalhadores ir\u00e1 pressionar a assist\u00eancia social. Preventivamente, o governo quer elevar a idade m\u00ednima do BPC”, afirma Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho e coordenador da rede Plataforma Pol\u00edtica Social.<\/p>\n
De acordo com ele, as mudan\u00e7as introduzidas pela Reforma Trabalhista v\u00e3o, por exemplo, aprofundar o trabalho tempor\u00e1rio e intermitente e, portanto, dificultar a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Com isso, ao atingir 65 anos (homens) e 62 (mulheres, hoje s\u00e3o 60 anos), o trabalhador n\u00e3o ter\u00e1 contribu\u00eddo por pelo menos 180 meses (15 anos) e buscaria o benef\u00edcio.<\/p>\n
Um exemplo desse impacto foi trazido pela Medida Provis\u00f3ria editada por Michel Temer, no dia 14 de novembro passado, com ajustes \u00e0 Reforma Trabalhista.\u00a0Ela regulamentou os contratos intermitentes \u2013 que permitem pagar\u00a0trabalhadores\u00a0por hora ou dia e manteve a possibilidade de um empregado receber menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas.<\/p>\n
Trabalhadores que tiverem um ou mais contratos intermitentes e, no final de um m\u00eas, n\u00e3o conseguirem\u00a0receber ao menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo somando todos eles, n\u00e3o ter\u00e3o esse m\u00eas computado para fins de c\u00e1lculo da aposentadoria, nem para manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado da Previd\u00eancia Social. Para que isso aconte\u00e7a, ele ter\u00e1 que recolher por conta pr\u00f3pria\u00a0o valor do carn\u00ea do INSS referente \u00e0 diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o recebida e o sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal. O que, para uma pessoa em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, \u00e9 muito improv\u00e1vel de ocorrer.<\/p>\n
E mesmo antes da reforma, aposentar-se por idade, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 n\u00e3o era f\u00e1cil. De acordo com Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), em 2014, a m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social foi de 9,1 meses a cada ano. A raz\u00e3o \u00e9 a rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, considerando essa m\u00e9dia de nove meses de contribui\u00e7\u00e3o a cada 12, uma pessoa precisava, na pr\u00e1tica, de 19,8 anos para se aposentar.<\/p>\n
Ou seja, se subir a idade de acesso ao BPC, o governo empurrar\u00e1 os idosos pobres para continuarem se virando at\u00e9 chegar a 68 anos.<\/p>\n
A expectativa de vida no Brasil aumentou e tende continuar aumentando, bem como os \u00edndices de sobrevida ap\u00f3s os 65 anos. Mas segue dif\u00edcil para os mais\u00a0pobres com essa idade ou mais conseguirem um emprego ou mesmo um\u00a0bico decente. Ao propor a subida da idade m\u00ednima do BPC, mesmo que de forma escalonada durante seis anos, sem garantir melhoria no mercado de trabalho para os idosos, deprecia-se a qualidade de vida de todo um grupo social.<\/p>\n
Eduardo Fagnani tamb\u00e9m alerta para o fato de uma poss\u00edvel mudan\u00e7a de 65 para 68 de idade m\u00ednima poder ser feita por legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, ou seja, necessitando maioria absoluta (257 votos na C\u00e2mara) ou simples (maioria dos presentes em sess\u00f5es deliberativas com, pelo menos, 257 parlamentares) e n\u00e3o os 308 votos de uma PEC.<\/p>\n
”Hoje, discute-se 68 anos. Mas o que impedir\u00e1 de colocar 70? Ou 75? \u00c9 uma mudan\u00e7a f\u00e1cil de se fazer”, explica.<\/p>\n
O governo Temer tamb\u00e9m afirmou que havia abandonado a eleva\u00e7\u00e3o do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 15 para 25 anos, o que tamb\u00e9m penalizaria os mais pobres. Assim como a altera\u00e7\u00e3o na idade do BPC, essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m n\u00e3o precisa de maioria constitucional.<\/p>\n
Mudan\u00e7as como essas podem ser feitas ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de outubro, quando a opini\u00e3o do eleitor j\u00e1 ter\u00e1 deixado de valer alguma coisa para uma parcela consider\u00e1vel do congressistas.<\/p>\n
Fonte: UOL ECONOMIA<\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal quer ressuscitar a proposta de aumento da idade m\u00ednima para que idosos pobres tenham acesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n