Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil, que em novembro de 2017 tinham cargo comissionado h\u00e1 no m\u00ednimo dez anos, n\u00e3o poder\u00e3o perder a gratifica\u00e7\u00e3o, ainda que tenham sido revertidos aos seus cargos anteriores. A decis\u00e3o \u00e9 da 5\u00aa Vara do Trabalho de Macap\u00e1 e vale para todo o Brasil. A Justi\u00e7a reitera que, salvo a exist\u00eancia de justo motivo, tal gratifica\u00e7\u00e3o j\u00e1 se incorporou \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do banc\u00e1rio. Caso descumpra a decis\u00e3o, o BB pagar\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 5.000 por trabalhador que tenha a gratifica\u00e7\u00e3o suprimida ou reduzida. A decis\u00e3o judicial registrou, ainda, que o valor da gratifica\u00e7\u00e3o incorporado corresponde \u00e0 m\u00e9dia da gratifica\u00e7\u00e3o recebida nos \u00faltimos dez anos. Ainda que o banco tenha ingressado com recurso, a aplica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a \u00e9 imediata. \u201cMesmo diante das mudan\u00e7as na Lei Trabalhista p\u00f3s-golpe, que acabou com as s\u00famulas, inclusive a 372 que previa o direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o, houve \u00eaxito nessa a\u00e7\u00e3o em prol do trabalhador\u201d, comemora o Sindicalista e Banc\u00e1rio do BB, Jo\u00e3o Fukunaga. \u201cMas temos de ter cautela, pois as decis\u00f5es ainda s\u00e3o fr\u00e1geis frente ao que o Judici\u00e1rio pode decidir no TRT. Muita coisa acaba sendo mais pol\u00edtica do que t\u00e9cnica, por isso temos de ser vigilantes e estar permanentemente mobilizados ao lado do Sindicato. N\u00e3o podemos achar que o Judici\u00e1rio \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para tudo.\u201d A senten\u00e7a foi proferida nos autos do processo n\u00ba 0001296-75.2017.5.08.0208, a\u00e7\u00e3o proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Estado do Amap\u00e1 e tem validade em \u00e2mbito nacional. Essa decis\u00e3o tamb\u00e9m abrange os caixas. NOVA VIT\u00d3RIA DOS TRABALHADORES: Essa a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica que tramita em Bras\u00edlia, onde uma tutela antecipada garante aos empregados atingidos pela reestrutura\u00e7\u00e3o iniciada em novembro de 2016, a incorpora\u00e7\u00e3o da m\u00e9dia das comiss\u00f5es\/gratifica\u00e7\u00f5es recebidas por no m\u00ednimo dez anos. Essa a\u00e7\u00e3o afirma que o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 motivo suficiente para respaldar a n\u00e3o incorpora\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es ou gratifica\u00e7\u00f5es dos banc\u00e1rios. J\u00e1 na a\u00e7\u00e3o que tramita no Amap\u00e1, a tese \u00e9 relativa \u00e0 reforma trabalhista e seu impacto nos contratos em vigor para aqueles que, na data da entrada em vigor da Lei 13.467\/2017, 11 de novembro de 2017, j\u00e1 contavam com pelo menos dez anos de recebimento de gratifica\u00e7\u00f5es\/comiss\u00f5es.<\/p>\n
FONTE: SEEB SP.<\/p>\n
\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n Roberto Odenir Ortiz<\/em><\/strong><\/p>\n Presidente<\/em><\/strong><\/p>\n SEEB S\u00c3O BENTO DO SUL E REGI\u00c3O SC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Funcion\u00e1rios do Banco do Brasil, que em novembro de 2017 tinham cargo comissionado h\u00e1 no m\u00ednimo dez anos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n