REFORMA DA PREVID\u00caNCIA<\/p>\n
O relator da reforma da Previd\u00eancia na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer, com diversas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original, enviada pelo governo Jair Bolsonaro.<\/p>\n
As mudan\u00e7as mais importantes:<\/p>\n
Pontos retirados da reforma:<\/strong><\/em> O relator decidiu retirar do texto alguns itens: Validade da reforma para estados e munic\u00edpios Ado\u00e7\u00e3o do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o Mudan\u00e7as no BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) Mudan\u00e7as na aposentadoria rural Desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o (retirada de regras previdenci\u00e1rias da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n Tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o das mulheres:<\/strong><\/em> O parecer de Moreira reduziu o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres se aposentarem. A proposta do governo era de 20 anos para homens e mulheres, mas o relator prop\u00f4s 15 anos para mulheres.<\/p>\n Idade m\u00ednima para professoras:<\/strong><\/em>\u00a0Pela proposta do governo, as professoras se aposentariam com a mesma idade que os professores, aos 60 anos. O relat\u00f3rio reduziu para 57 anos a idade no caso das mulheres.<\/p>\n Aumento de imposto para Bancos:<\/strong><\/em>\u00a0O relator prop\u00f4s aumentar a al\u00edquota da CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) de 15% para 20% para bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. Segundo ele, a medida trar\u00e1 uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de R$ 5 bilh\u00f5es neste\u00a0neste ano e tem potencial de arrecadar R$ 50 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n Abono salarial do PIS\/Pasep:<\/strong><\/em>\u00a0Pela regra atual, quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, em m\u00e9dia, por m\u00eas tem direito ao abono salarial do PIS\/Pasep (h\u00e1 tamb\u00e9m outros crit\u00e9rios). O governo defendia reduzir o limite para um sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje em R$ 998). O relator sugeriu no texto uma renda mensal de at\u00e9 R$ 1.364,43.<\/p>\n Reajuste da aposentadoria pela infla\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong><\/em> A proposta de Bolsonaro eliminava o reajuste das aposentadorias pela infla\u00e7\u00e3o, como acontece atualmente. Pela PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) do governo, o c\u00e1lculo dos reajustes seria definido posteriormente por meio de uma lei complementar. O relator decidiu manter a regra como \u00e9 hoje, com o reajuste dos benef\u00edcios pela infla\u00e7\u00e3o, para que eles n\u00e3o percam valor real.<\/p>\n Vale-refei\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser tributado:<\/strong><\/em> O relat\u00f3rio excluiu da reforma o artigo que poderia permitir que benef\u00edcios como vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-transporte passassem a integrar a base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) A vers\u00e3o da reforma enviada pelo governo previa que a tributa\u00e7\u00e3o seria sobre a folha de sal\u00e1rios e demais rendimentos “de qualquer natureza”, o que dava margem a essa interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Transi\u00e7\u00e3o para servidores:<\/strong><\/em> O relat\u00f3rio cria uma op\u00e7\u00e3o de transi\u00e7\u00e3o para os servidores que ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 2003. Na pr\u00e1tica, a regra permitir\u00e1 que eles tenham direito mais cedo a aposentadorias mais altas.Na proposta de Bolsonaro, para ter direito \u00e0 integralidade (sal\u00e1rio do \u00faltimo cargo ocupado) e \u00e0 paridade (reajuste igual ao dos servidores na ativa), esses servidores teriam que ter 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres). Na regra criada pelo relator, eles ganhar\u00e3o esses direitos aos 60 anos (homem) e aos 57 anos (mulher), desde que atendam os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n *20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e cinco no cargo em que se aposentar;<\/p>\n *Contribuir por 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres);<\/p>\n *Ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo de contribui\u00e7\u00e3o restante quando a reforma entrar em vigor. Por exemplo, se faltar um ano para uma servidora completar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o (30 anos), ela ter\u00e1 que contribuir pelo dobro do tempo (dois anos).<\/p>\n Aposentadoria compuls\u00f3ria de ju\u00edzes:<\/strong><\/em> O parecer acaba com a possibilidade de punir ju\u00edzes e procuradores com aposentadoria compuls\u00f3ria. A proposta do governo n\u00e3o versava sobre a quest\u00e3o. Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o define que o magistrado poder\u00e1 ser aposentado por vota\u00e7\u00e3o do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), em caso de interesse p\u00fablico. Pela lei, a aposentadoria seria uma pena disciplinar. O relat\u00f3rio retira essa possibilidade.<\/p>\n Pens\u00e3o por morte<\/strong><\/em>: A proposta do governo previa uma nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo no caso das pens\u00f5es por morte, permitindo, inclusive, um benef\u00edcio abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo. A f\u00f3rmula prev\u00ea o pagamento de 60% do benef\u00edcio mais 10% por dependente adicional. O relator acatou um pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e definiu que o benef\u00edcio ser\u00e1 de 100% se o dependente for inv\u00e1lido ou tiver grave defici\u00eancia intelectual ou mental. Outra mudan\u00e7a feita pelo relator \u00e9 que a pens\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo se ela for a \u00fanica fonte de renda do dependente.<\/p>\n fonte:UOL – 13\/06\/2019<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" REFORMA DA PREVID\u00caNCIA O relator da reforma da Previd\u00eancia na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, Samuel Moreira […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n