O trabalhador de empresa estatal ter\u00e1 o seu v\u00ednculo empregat\u00edcio rompido automaticamente no momento em que
\nobtiver a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Essa norma consta do texto da reforma da Previd\u00eancia Social
\naprovado em primeiro turno pela C\u00e2mara dos Deputados. Atualmente, o empregado se aposenta e continua na
\nempresa, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.<\/p>\n
A medida n\u00e3o atinge aqueles que j\u00e1 est\u00e3o aposentados e continuam trabalhando nas empresas, de acordo com o
\nartigo sexto da proposta aprovada pela C\u00e2mara. A mudan\u00e7a s\u00f3 atingir\u00e1 as pessoas que se aposentarem por tempo de
\ncontribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno pelos Deputados e
\npelos Senadores, em dois turnos.<\/p>\n
Ao fim de 2018, o n\u00famero de empregados dessas empresas era de 494,9 mil, de acordo com o Boletim das Empresas
\nEstatais Federais, editado pela Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a das Empresas Estatais. Do total, 199,9 mil estavam nas estatais do setor financeiro. O Boletim n\u00e3o informa o n\u00famero de empregados aposentados e que continuam trabalhando nas estatais. Foi o relator da reforma da Previd\u00eancia, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que elaborou a reda\u00e7\u00e3o da medida aprovada pela C\u00e2mara. A medida foi introduzida no artigo 37 de Constitui\u00e7\u00e3o, como par\u00e1grafo 14\u00ba.<\/p>\n
Na proposta de emenda constitucional (PEC) 06\/2019, encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso, a reda\u00e7\u00e3o era diferente.<\/p>\n
O governo prop\u00f4s alterar o par\u00e1grafo 10, do artigo 37, que veda a percep\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea, por parte dos servidores estatut\u00e1rios, de proventos de aposentadoria com a remunera\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ressalvados os casos permitidos pelo texto constitucional.<\/p>\n
A proposta do governo estendia a proibi\u00e7\u00e3o aos servidores da administra\u00e7\u00e3o indireta, ou seja, de estatais, que s\u00e3o
\nregidos pela CLT e contribuem para o Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS). O deputado Samuel Moreira deixou o par\u00e1grafo 10 inalterado e criou o par\u00e1grafo 14, com a decis\u00e3o de romper o v\u00ednculo empregat\u00edcio no momento da concess\u00e3o da aposentadoria.<\/p>\n
Atualmente, o empregado da estatal se aposenta e continua trabalhando na empresa, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada. A aposentadoria n\u00e3o implica rompimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Se for demitido pela empresa, ele ter\u00e1 direito de receber a multa do FGTS.<\/p>\n
Por causa dos encargos trabalhistas, a empresa termina n\u00e3o demitindo o empregado. Em muitos casos, o empregado aposentado da estatal s\u00f3 sai da empresa nos programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1rias, os chamados PDVs.<\/p>\n
O governo acredita que a situa\u00e7\u00e3o atual estimula as aposentadorias precoces, al\u00e9m de transformar a aposentadoria
\nem um complemento de renda. Por defini\u00e7\u00e3o, argumentam os t\u00e9cnicos ouvidos pelo Valor, a aposentadoria deve ser
\npaga para aqueles que n\u00e3o est\u00e3o mais no mercado de trabalho.<\/p>\n
FONTE: VALOR ECON\u00d4MICO<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O trabalhador de empresa estatal ter\u00e1 o seu v\u00ednculo empregat\u00edcio rompido automaticamente no momento em que obtiver a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n