A proposta de reforma da Previd\u00eancia aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados pode cortar o acesso de 12,7 milh\u00f5es de trabalhadores ao abono salarial. A exclus\u00e3o atingir\u00e1 54% dos 23,7 milh\u00f5es dos atuais benefici\u00e1rios do programa, que assegura hoje o valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo anual aos trabalhadores que recebem, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de remunera\u00e7\u00e3o mensal de empregadores que contribuem para o PIS\/Pasep. Com a proposta de reforma aprovada na semana passada, que ainda depende de vota\u00e7\u00e3o em segundo turno na C\u00e2mara e mais dois turnos no Senado, o abono ser\u00e1 concedido para quem ganha at\u00e9 R$1.364,43, valor calculado pelo crit\u00e9rio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o que define a condi\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n
Com a proposta de reforma aprovada na semana passada, que ainda depende de vota\u00e7\u00e3o em segundo turno na C\u00e2mara e mais dois turnos no Senado, o abono ser\u00e1 concedido para quem ganha at\u00e9 R$1.364,43, valor calculado pelo crit\u00e9rio previsto na Constitui\u00e7\u00e3o que define a condi\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos foram feitos pelo economista do Daniel Ferrer, do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), a pedido da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Ind\u00fastria Qu\u00edmica e Farmac\u00eautica do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
De acordo com o levantamento, em estados com sal\u00e1rios m\u00ednimos regionais pr\u00f3prios a exclus\u00e3o pode alcan\u00e7ar 72% dos atuais benefici\u00e1rios, como \u00e9 o caso de Santa Catarina. Em S\u00e3o Paulo, afetaria 70,1% dos trabalhadores que recebem o abono no estado –o equivalente a 4 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
Proposta original era mais dura<\/p>\n
A proposta inicial de reforma enviada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso limitava o direito ao recebimento do abono salarial aos trabalhadores cuja remunera\u00e7\u00e3o mensal m\u00e9dia tivesse sido de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Na pr\u00e1tica a proposta inviabilizava o recebimento do abono para 94% dos trabalhadores atualmente beneficiados, mas o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), subiu a linha de corte para R$ 1.364,43.<\/p>\n
Apesar dos destaques apresentados em plen\u00e1rio na tentativa de remover essas barreiras \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio, o texto foi aprovado na C\u00e2mara tal como proposto pelo relator, garantindo uma economia de R$ 76,4 bilh\u00f5es em dez anos para as despesas do governo.<\/p>\n
Para o relator, houve avan\u00e7os no texto na dire\u00e7\u00e3o de proteger os trabalhadores de mais baixa renda. “Procuramos melhorar a PEC que recebemos, procuramos promover avan\u00e7os. Tivemos resultado”, disse Moreira. O deputado, por\u00e9m, defendeu que o abono seja rediscutido pelo governo e os recursos economizados transferidos para programas que atendam \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais carente.<\/p>\n
“Essa \u00e9 uma das partes nefastas da reforma da Previd\u00eancia, que exclui milh\u00f5es de trabalhadores ao direito do abono e, consequentemente retirar\u00e1 o direito de 12,7 milh\u00f5es de trabalhadores”, disse S\u00e9rgio Leite, da For\u00e7a Sindical.<\/p>\n
Procurada, a Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Economia avaliou que a economia decorrente da maior “focaliza\u00e7\u00e3o” da pol\u00edtica do abono pode ser destinada a pol\u00edticas que realmente estimulam o emprego formal.<\/p>\n
Objetivo \u00e9 reduzir desigualdade<\/p>\n
O benef\u00edcio do abono, cujo desenho atual tem origem na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, visava \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o de renda dos trabalhadores formais de baixa remunera\u00e7\u00e3o, com rendimento m\u00e9dio mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. O objetivo declarado da pol\u00edtica era o da redu\u00e7\u00e3o da pobreza e diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade entre os trabalhadores de mais baixos sal\u00e1rios.<\/p>\n
O poder de compra do sal\u00e1rio m\u00ednimo na \u00e9poca de sua regulamenta\u00e7\u00e3o, em 1990, era substancialmente inferior ao do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente desde 2010. O sal\u00e1rio m\u00ednimo em dezembro de 2018 tinha poder de compra quase tr\u00eas vezes superior ao vigente em dezembro de 1990.<\/p>\n
A consequ\u00eancia direta disso, destaca a secretaria, \u00e9 que 51,7% dos trabalhadores formais recebiam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimo em 2017 (\u00faltimo dado dispon\u00edvel), ante 27% em 1990. Por outro lado, os trabalhadores formais de rendimento realmente baixos no mercado de trabalho (at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo) sempre representam entre 5,5% e 6% dos trabalhadores formais, mesmo nos per\u00edodos de maior pujan\u00e7a econ\u00f4mica e baixo desemprego.<\/p>\n
Segundo a secretaria, os R$ 16,7 bilh\u00f5es gastos com o abono em 2017 foram concentrados naqueles que ganharam mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. Para o governo, o que a Nova Previd\u00eancia prop\u00f5e nada mais \u00e9 do que reafirmar os objetivos originais da pol\u00edtica do abono de redu\u00e7\u00e3o da pobreza e da desigualdade no mercado de trabalho, s\u00f3 que com mais foco e mais efici\u00eancia.<\/p>\n
fonte: Estad\u00e3o conte\u00fado \/ Adriana Fernandes \/ Bras\u00edlia \/ 19\/07\/2019 – 11h03<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A proposta de reforma da Previd\u00eancia aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados pode cortar o acesso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2420,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n