O Senado aprovou, na noite de quarta-feira 21\/08\/19, a MP 881, mas retirou do texto seu ponto mais pol\u00eamico: o que liberava o trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de respeitar acordos trabalhistas, e sem a necessidade de pagamento de horas extras em dobro, que poderia ser substitu\u00eddo por uma folga em qualquer outro dia da semana, determinada pelo empregador.<\/p>\n
Os senadores, entretanto, mantiveram os outros pontos do texto, inclusive a revoga\u00e7\u00e3o da lei 4.178\/62, que pro\u00edbe a abertura de Bancos e outros estabelecimentos de cr\u00e9dito aos s\u00e1bados e domingos. Esse ponto \u00e9 mais uma amea\u00e7a \u00e0 jornada da Categoria Banc\u00e1ria, determinada por lei (Artigos 224 e 225 da CLT) e pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, v\u00e1lida em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
A advogada L\u00facia Porto Noronha, do Escrit\u00f3rio Crivelli Advogados Associados, refor\u00e7a que a Categoria \u2013 formada por cerca de 485 mil trabalhadores em todo o pa\u00eds \u2013 est\u00e1 resguardada pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e pela CCT, assinada em 2018 e v\u00e1lida at\u00e9 31 de agosto de 2020. \u201cOs Bancos at\u00e9 poder\u00e3o abrir aos s\u00e1bados, mas os Banc\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o obrigados a trabalhar\u201d, diz.<\/p>\n
GOVERNO E ALIADOS N\u00c3O DESISTIRAM DO TRABALHO AOS DOMINGOS<\/strong>: Com a retirada do trecho que acabava com as restri\u00e7\u00f5es para o trabalho aos domingos e feriados, continuam valendo as regras previstas atualmente na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista: a folga semanal deve ser no domingo, \u201csalvo motivo de conveni\u00eancia p\u00fablica ou necessidade imperiosa de servi\u00e7o\u201d; e nesses casos, a empresa deve fazer uma \u201cescala de revezamento quinzenal, que favore\u00e7a o repouso dominical\u201d.<\/p>\n Esse ponto foi inclu\u00eddo na MP 881 pela C\u00e2mara dos Deputados, e tinha apoio do governo, mas enfrentou resist\u00eancia no Senado. Diante disso, o Executivo preferiu recuar e aceitar sua retirada, j\u00e1 que se n\u00e3o fosse aprovada, a medida provis\u00f3ria perderia a validade no dia 27 de agosto. Como n\u00e3o houve mudan\u00e7a nem acr\u00e9scimo ao texto, apenas uma retirada, ele n\u00e3o precisa voltar para a C\u00e2mara, e seguir\u00e1, portanto, para aprova\u00e7\u00e3o do Presidente Jair Bolsonaro. FONTE: SEEB SP com edi\u00e7\u00e3o SEEB JGS E REGI\u00c3O SC<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou, na noite de quarta-feira 21\/08\/19, a MP 881, mas retirou do texto seu ponto mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1873,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nNo entanto, nem Governo Bolsonaro nem sua base aliada no Congresso desistiram da medida. No Twitter, o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a permiss\u00e3o para trabalhos aos domingos e feriados ser\u00e1 discutida futuramente em um projeto de lei.<\/p>\n