Entre os princ\u00edpios da reforma, segundo o governo, est\u00e3o garantir a sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio e torn\u00e1-lo mais justo e igualit\u00e1rio. Hoje, os trabalhadores mais pobres esperam em m\u00e9dia seis anos a mais para se aposentar em rela\u00e7\u00e3o aos que ganham mais, e s\u00f3 recebem o equivalente a metade do benef\u00edcio desses demais trabalhadores. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que o buraco da Previd\u00eancia (de trabalhadores da iniciativa privada, servidores p\u00fablicos e militares) feche 2019 em R$ 292 bilh\u00f5es. Segundo estimativas oficiais, hoje, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de um idoso para cada 10 pessoas. Em 2060, vai ser um idoso para quatro pessoas, o que torna o sistema previdenci\u00e1rio insustent\u00e1vel.<\/p>\n
Quando come\u00e7am a valer as novas regras para aposentadoria no Brasil? <\/strong><\/p>\n As novas regras come\u00e7am a valer assim que a reforma for promulgada pelo Congresso. Como \u00e9 uma mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o, o texto – ap\u00f3s aprovado por deputados e senadores – n\u00e3o \u00e9 sancionado pelo presidente, mas sim promulgado pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a promulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em dez dias, com a presen\u00e7a do presidente Bolsonaro. At\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o, as regras que valem s\u00e3o as atuais, mesmo o texto tendo sido j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal.<\/p>\n Como ficou a idade m\u00ednima para novos trabalhadores urbanos? <\/strong><\/p>\n O texto aprovado institui idade m\u00ednima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. At\u00e9 agora, havia dois modelos de Previd\u00eancia. Por idade, se exigia 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com ao menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, em que se exigia 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), mas sem fixar idade m\u00ednima. Com a reforma, a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o acaba.<\/p>\n E quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho? <\/strong><\/p>\n A proposta prev\u00ea cinco regras de transi\u00e7\u00e3o para os trabalhadores da iniciativa privada que j\u00e1 est\u00e3o no mercado. Uma dessas regras vale tamb\u00e9m para servidores p\u00fablicos – al\u00e9m disso, essa categoria tem uma op\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Todas as modalidades v\u00e3o vigorar por at\u00e9 14 anos depois de a reforma entrar em vigor. Pelo texto, o segurado poder\u00e1 sempre optar pela forma mais vantajosa. Na pr\u00e1tica, quase todo mundo ter\u00e1 de trabalhar um pouco mais para se aposentar do que com as regras hoje em vigor.<\/p>\n Como ficou o c\u00e1lculo das aposentadorias? <\/strong><\/p>\n O valor da aposentadoria ser\u00e1 calculado com base na m\u00e9dia de todo o hist\u00f3rico de contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador (n\u00e3o descartando as 20% mais baixas, como \u00e9 feito atualmente). Ao atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (15 anos para mulheres e 20 anos para homens), os trabalhadores do regime do INSS ter\u00e3o direito a 60% do valor do benef\u00edcio integral, com o porcentual subindo 2 pontos para cada ano a mais de contribui\u00e7\u00e3o. As mulheres ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio quando somarem 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os homens s\u00f3 ter\u00e3o direito a 100% do benef\u00edcio quando tiverem 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Houve alguma mudan\u00e7a no valor do benef\u00edcio? <\/strong><\/p>\n O valor da aposentadoria nunca ser\u00e1 superior ao teto do INSS, hoje em R$ 5.839,45, nem inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje, em R$ 998). O texto tamb\u00e9m garante o reajuste dos benef\u00edcios pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que acontece a uma pessoa que j\u00e1 reunia as condi\u00e7\u00f5es para se aposentar, mas n\u00e3o fez o pedido antes de a reforma entrar em vigor? <\/strong><\/p>\n O direito de se aposentar \u00e9 garantido com base na regra antiga. O c\u00e1lculo do benef\u00edcio, por\u00e9m, passa a seguir as novas regras, com base na m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es de toda a carreira.<\/p>\n Haver\u00e1 mudan\u00e7as nas al\u00edquotas pagas pelos trabalhadores? <\/strong><\/p>\n Sim, a reforma traz mudan\u00e7a na al\u00edquota paga pelo trabalhador, hoje de 11%. Os trabalhadores que recebem sal\u00e1rio maior v\u00e3o contribuir com mais – at\u00e9 14% no INSS e 22% no servi\u00e7o p\u00fablico federal, nos casos em que o sal\u00e1rio supera o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais. J\u00e1 os que recebem menos v\u00e3o ter contribui\u00e7\u00e3o menor, que come\u00e7a em 7,5%. Haver\u00e1 tamb\u00e9m a uni\u00e3o das al\u00edquotas do regime geral (dos trabalhadores da iniciativa privada) e do regime pr\u00f3prio (o dos servidores p\u00fablicos).<\/p>\n A aposentadoria rural teve mudan\u00e7as? <\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Permanecem as mesmas exig\u00eancias de hoje: idade m\u00ednima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com no m\u00ednimo 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A capitaliza\u00e7\u00e3o saiu da proposta? <\/strong><\/p>\n Sim. O regime de Previd\u00eancia de capitaliza\u00e7\u00e3o, em que as contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador v\u00e3o para uma conta individual, que banca os benef\u00edcios no futuro, foi deixado de lado. O regime segue sendo solid\u00e1rio – as contribui\u00e7\u00f5es de hoje ajudam a bancar os benef\u00edcios j\u00e1 concedidos.<\/p>\n E houve alguma mudan\u00e7a no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)? <\/strong><\/p>\n N\u00e3o. Idosos com renda familiar per capita de at\u00e9 25% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (hoje R$ 249,5) recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998) a partir dos 65 anos.<\/p>\n Quem ter\u00e1 direito ao abono salarial? <\/strong><\/p>\n O abono salarial continuar\u00e1 sendo pago a trabalhadores que ganham at\u00e9 dois m\u00ednimos.<\/p>\n Os reajustes dos benef\u00edcios foram mantidos? <\/strong><\/p>\n O texto aprovado no Congresso mant\u00e9m o reajuste dos benef\u00edcios para preservar o valor real (ou seja, compensar as perdas da infla\u00e7\u00e3o) na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Como fica a pens\u00e3o por morte? <\/strong><\/p>\n Nenhuma pens\u00e3o ser\u00e1 inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998). A partir da\u00ed, tanto para trabalhadores privados quanto do servi\u00e7o p\u00fablico, o benef\u00edcio passa a 60% do valor mais 10% por dependente adicional.<\/p>\n Ser\u00e1 poss\u00edvel acumular benef\u00edcios? <\/strong><\/p>\n Hoje, n\u00e3o h\u00e1 limite para ac\u00famulo de benef\u00edcios. Com a reforma, o benefici\u00e1rio passar\u00e1 a receber 100% do benef\u00edcio de maior valor, somado a um porcentual dos demais. Esse porcentual ser\u00e1 de 100% at\u00e9 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo; 60% para valores entre 1 e 2 sal\u00e1rios; 40% entre 2 e 3 sal\u00e1rios; 20% entre 3 e 4 sal\u00e1rios; e de 10% para os valores acima de 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos. A regra vale para benef\u00edcios concedidos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n Como ficam as regras para policiais militares e bombeiros? <\/strong><\/p>\n Os PMs e bombeiros ficaram de fora. Eles foram inclu\u00eddos em outro projeto, que trata das regras para a inatividade das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n E a Previd\u00eancia dos militares das For\u00e7as Armadas, como ficou? <\/strong><\/p>\n A proposta dos militares foi enviada em mar\u00e7o, mas ainda precisa ser aprovada tanto por deputados como por senadores. Al\u00e9m da mudan\u00e7a nas exig\u00eancias para passar para a reserva, a reforma tamb\u00e9m reestrutura a carreira militar.<\/p>\n Os professores ter\u00e3o regras especiais? <\/strong><\/p>\n Sim. Para o setor privado, hoje, n\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima, mas se exige tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens). Pela reforma, a idade m\u00ednima passa a ser de 60 anos, com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para homens e mulheres. J\u00e1 para o setor p\u00fablico, hoje a idade m\u00ednima exigida \u00e9 de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo 10 anos como servidor p\u00fablico e 5 anos no cargo de professor. Com a reforma, a idade m\u00ednima passa a ser 60 anos (para homens e mulheres), com 30 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, sendo pelo menos 10 anos como servidor p\u00fablico e 5 anos no cargo de professor.<\/p>\n E na aposentadoria dos pol\u00edticos, o que mudou? <\/strong><\/p>\n Hoje, os pol\u00edticos podem se aposentar com idade m\u00ednima de 60 anos (para homens e mulheres), com 35 de anos de contribui\u00e7\u00e3o. O valor do benef\u00edcio \u00e9 de 1\/35 do sal\u00e1rio para cada ano parlamentar. Com a reforma, a idade m\u00ednima exigida ser\u00e1 a mesma dos demais trabalhadores, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 30% de ped\u00e1gio do tempo de contribui\u00e7\u00e3o faltante. Novos eleitos estar\u00e3o no regime do INSS, com extin\u00e7\u00e3o do regime atual.<\/p>\n Houve mudan\u00e7a na aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos? <\/strong><\/p>\n A reforma prop\u00f5e permitir a aposentadoria especial para esses trabalhadores pela regra de pontos, considerando tamb\u00e9m o tempo de exposi\u00e7\u00e3o a esses agentes. Para os trabalhadores sob maior risco, a soma deve ser de 66 pontos, al\u00e9m de 15 anos de exposi\u00e7\u00e3o. Para os de risco m\u00e9dio, 76 pontos e 20 anos de exposi\u00e7\u00e3o. Para risco baixo, 86 pontos e 25 anos de exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos.<\/p>\n Ap\u00f3s anos de tentativas empreendidas por diferentes governos, o Congresso Nacional aprovou a cria\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1650,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/conteudo.imguol.com.br\/c\/agencias\/ultnot\/estadao.png\")
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