A promulga\u00e7\u00e3o, nos pr\u00f3ximos dias, da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reformou a Previd\u00eancia exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o do trabalhador, principalmente do que estiver pr\u00f3ximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prev\u00ea seis regras de transi\u00e7\u00e3o que abrandam a idade m\u00ednima de aposentadoria e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o em alguns casos.<\/p>\n
Ao todo, s\u00e3o quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores p\u00fablicos federais e uma regra para as duas categorias. Profiss\u00f5es como professores e agentes de seguran\u00e7a da Uni\u00e3o ter\u00e3o idades m\u00ednimas diferenciadas em algumas regras.<\/p>\n
Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda n\u00e3o se aposentou, n\u00e3o precisa se preocupar. Esses trabalhadores est\u00e3o preservados pelo direito adquirido e n\u00e3o ser\u00e3o afetados pela reforma da Previd\u00eancia. Nesses casos, o segurado mant\u00e9m o direito a aposentar-se pelos crit\u00e9rios presentes, mesmo depois da promulga\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n
Cada trabalhador tem uma situa\u00e7\u00e3o \u00fanica. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (Uniceub) explica que cada caso \u00e9 um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode n\u00e3o ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e an\u00e1lise de v\u00e1rios cen\u00e1rios antes de optar pela melhor regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transi\u00e7\u00e3o. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisar\u00e1 tamb\u00e9m comparar com a regra geral atual e as regras de transi\u00e7\u00e3o atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benef\u00edcio maior.<\/p>\n
Confira como ficaram as regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais) <\/strong><\/p>\n Regra geral:<\/strong><\/p>\n Pela reforma de Previd\u00eancia, os trabalhadores urbanos se aposentar\u00e3o apenas a partir dos 65 anos para mulheres e 62 anos para homens. As mulheres ter\u00e3o 15 anos m\u00ednimos de contribui\u00e7\u00e3o. Os homens que j\u00e1 contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb\u00e9m ter\u00e3o 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, mas os que ainda n\u00e3o entraram no mercado de trabalho ter\u00e3o de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.<\/p>\n Regras de transi\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n Sistema de pontua\u00e7\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n Numa extens\u00e3o da regra 86\/96, a soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e mulheres com pelo menos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e3o se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).<\/p>\n A pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobe para 87\/97 em 2020, 88\/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano at\u00e9 atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras ter\u00e3o transi\u00e7\u00e3o mais suave que os homens.<\/p>\n Professores: ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de cinco pontos. A soma do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, at\u00e9 chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O b\u00f4nus, no entanto, s\u00f3 valer\u00e1 para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima:<\/strong><\/p>\n Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou a idade m\u00ednima. Homens com pelo menos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e mulheres com pelo menos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o poder\u00e3o aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade m\u00ednima sobe seis meses a cada ano at\u00e9 atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.<\/p>\n Professores: come\u00e7ar\u00e3o com redu\u00e7\u00e3o de cinco anos. A idade m\u00ednima come\u00e7a em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, at\u00e9 chegar a 60 anos para os dois sexos. O b\u00f4nus, no entanto, s\u00f3 valer\u00e1 para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n ]Favorece trabalhadores idosos que contribu\u00edram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito \u00e0 aposentadoria. Em 2020, a idade m\u00ednima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano at\u00e9 alcan\u00e7ar 62 anos em 2023.<\/p>\n Por essa caracter\u00edstica, essa regra de transi\u00e7\u00e3o beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.<\/p>\n O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para as mulheres est\u00e1 em 15 anos em todas as circunst\u00e2ncias. No entanto, os 15 anos m\u00ednimos de contribui\u00e7\u00e3o para homens s\u00f3 valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados ter\u00e3o de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o receber\u00e1 o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. A aposentadoria s\u00f3 aumentar\u00e1 para quem tiver contribu\u00eddo 21 anos ou mais.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o texto aprovado com o tempo m\u00ednimo de 15 anos para homens s\u00f3 beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) paralela, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.<\/p>\n Ped\u00e1gio de 50%:<\/strong><\/p>\n Quem est\u00e1 a dois anos de cumprir o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poder\u00e1 optar pela aposentadoria sem idade m\u00ednima se cumprir ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benef\u00edcio ser\u00e1 calculado por meio da aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio, que deixar\u00e1 de ser aplicado para os demais benefici\u00e1rios.<\/p>\n Exemplos: mulher com 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poder\u00e1 aposentar-se pelo fator previdenci\u00e1rio se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribui\u00e7\u00e3o; homem com 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poder\u00e1 aposentar-se pelo fator previdenci\u00e1rio se contribuir mais um ano, totalizando tr\u00eas anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Servidores p\u00fablicos federais:<\/strong><\/p>\n Regra geral:<\/strong><\/p>\n Idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos no cargo.<\/p>\n Regra de transi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Sistema de pontua\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Varia\u00e7\u00e3o da regra 86\/96 para que os servidores que ingressaram at\u00e9 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa. Servidores com 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o (homem), 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulher), 20 anos de servi\u00e7o p\u00fablico e cinco anos no cargo obedecer\u00e3o a uma pontua\u00e7\u00e3o formada pela soma da idade e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tabela come\u00e7a em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano at\u00e9 atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras ter\u00e3o transi\u00e7\u00e3o mais suave que homens. S\u00f3 pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a\u00a0a 2021 e 57 anos a partir de 2022.<\/p>\n Trabalhadores do INSS e servidores federais <\/strong><\/p>\n Regra de transi\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n Ped\u00e1gio de 100%:<\/strong><\/p>\n Inserida pela C\u00e2mara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poder\u00e1 optar pela aposentadoria abaixo da idade m\u00ednima se cumprir ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores p\u00fablicos federais que ingressaram at\u00e9 31 de dezembro de 2003, que n\u00e3o tinham nenhum ped\u00e1gio na proposta original do governo e poder\u00e3o usar a regra para receber a aposentadoria integral.<\/p>\n Exemplos: servidora com 29 anos de contribui\u00e7\u00e3o (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poder\u00e1 aposentar-se com o \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando tr\u00eas anos de contribui\u00e7\u00e3o; homem com 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poder\u00e1 aposentar-se pelo fator previdenci\u00e1rio se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Professores: C\u00e2mara dos Deputados diminuiu idade m\u00ednima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o ped\u00e1gio de 100%, com aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado. Essa nova regra, na pr\u00e1tica, torna ineficazes as demais regras de transi\u00e7\u00e3o para os professores. Benef\u00edcio vale para professores federais, da iniciativa privada e dos munic\u00edpios sem regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia. Professores de estados e munic\u00edpios com regime pr\u00f3prio n\u00e3o foram inclu\u00eddos na reforma.<\/p>\n Policiais e agentes de seguran\u00e7a que servem \u00e0 Uni\u00e3o: C\u00e2mara dos Deputados diminuiu idade m\u00ednima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o ped\u00e1gio de 100%, com aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado. Benef\u00edcio vale para policiais federais, policiais rodovi\u00e1rios federais, policiais legislativos, agentes penitenci\u00e1rios federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.<\/p>\n fonte: Da Ag\u00eancia Brasil 28\/10\/2019 08h00 \/ UOL<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A promulga\u00e7\u00e3o, nos pr\u00f3ximos dias, da emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reformou a Previd\u00eancia exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o do trabalhador, principalmente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n