{"id":3132,"date":"2019-10-31T14:57:04","date_gmt":"2019-10-31T17:57:04","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=3132"},"modified":"2019-10-31T14:57:04","modified_gmt":"2019-10-31T17:57:04","slug":"informe-bancario-059-2019-reforma-da-previdencia-novas-regras-para-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2019\/10\/31\/informe-bancario-059-2019-reforma-da-previdencia-novas-regras-para-aposentadoria-por-invalidez\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO – 059 \/ 2019 – REFORMA DA PREVID\u00caNCIA: NOVAS REGRAS PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ"},"content":{"rendered":"

Segundo os \u00faltimos dados da\u00a0Previd\u00eancia Social<\/a>, em 2017 o INSS liberou mais de 3,5 milh\u00f5es de aposentadorias por invalidez. Esse n\u00famero tende a subir e preocupa especialistas. Problemas como esse t\u00eam motivado mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o a fim de tornar o sistema previdenci\u00e1rio mais sustent\u00e1vel. Mas como fica a aposentadoria por invalidez na reforma da Previd\u00eancia?<\/p>\n

Neste artigo voc\u00ea vai entender melhor como funciona hoje o benef\u00edcio e quais s\u00e3o os principais pontos da reforma. Al\u00e9m disso, saiba que estrat\u00e9gias voc\u00ea pode adotar para garantir seguran\u00e7a financeira caso ocorra um imprevisto que leve \u00e0 invalidez. Acompanhe o artigo!<\/p>\n

Aposentadoria por invalidez na Reforma da Previd\u00eancia: o que mudou?<\/strong><\/h2>\n

Como funciona a aposentadoria por invalidez atualmente?<\/h3>\n

A aposentadoria por invalidez \u00e9 um tipo de benef\u00edcio concedido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para o contribuinte que, por algum motivo, esteja total e permanentemente incapaz de exercer sua atividade laboral e n\u00e3o possa ser redirecionado para outra profiss\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, os tr\u00eas principais requisitos para ter direito ao benef\u00edcio s\u00e3o:<\/p>\n

\u2022 m\u00ednimo de 12 meses de\u00a0contribui\u00e7\u00f5es<\/a>: o segurado precisa ter pago pelo menos um ano \u00e0 Previd\u00eancia Social. Essa car\u00eancia n\u00e3o se aplica a casos de acidentes de qualquer natureza, doen\u00e7as profissionais ou aquelas elencadas no artigo 151 da Lei 8.213\/91, tais como hansen\u00edase, tuberculose ativa, cegueira, e doen\u00e7a de Parkinson;<\/p>\n

\u2022\u00a0problema total e permanente: lembre-se, no entanto, que \u201cpermanente\u201d n\u00e3o quer dizer definitivo. O benef\u00edcio vai durar enquanto a incapacidade pendurar, que \u00e9 quando o usu\u00e1rio consegue recuperar sua capacidade de trabalhar, acabando assim o benef\u00edcio.<\/p>\n

Por isso, a cada dois anos, o INSS poder\u00e1 fazer reavalia\u00e7\u00f5es \u2014 s\u00e3o isentos dessa per\u00edcia quem tem mais de 60 anos e quem tem mais de 50 anos e mais de 15 de contribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u2022\u00a0ser segurado: \u00e9 necess\u00e1rio que o usu\u00e1rio esteja contribuindo no per\u00edodo em que ocorrer o agravamento, acidente ou situa\u00e7\u00e3o que cause a invalidez.<\/p>\n

Mas \u00e9 importante lembrar que, caso a doen\u00e7a ou les\u00e3o seja anterior \u00e0 filia\u00e7\u00e3o ao INSS, o segurado n\u00e3o ter\u00e1 direito \u00e0\u00a0aposentadoria<\/a>\u00a0por invalidez, a n\u00e3o ser que a invalidez seja causada pelo agravamento da enfermidade.<\/p>\n

Caso o segurado que j\u00e1 esteja recebendo o benef\u00edcio necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, ele tem direito a um acr\u00e9scimo de 25%, incluindo o\u00a013\u00ba sal\u00e1rio<\/a>. A solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 feita online pelo site\u00a0Meu INSS<\/a>.<\/p>\n

O valor total do benef\u00edcio \u00e9 hoje 100% do sal\u00e1rio. No c\u00e1lculo, retira-se a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples de 80% dos maiores sal\u00e1rios. Assim, digamos que m\u00e9dia foi R$ 2.500, o segurado receber\u00e1 esse valor integral.<\/p>\n

O benef\u00edcio \u00e9 cortado se:<\/p>\n

\u2022\u00a0o aposentado voltar a trabalhar \u2014 pois, dessa forma, ele mostra que tem condi\u00e7\u00f5es de exercer alguma fun\u00e7\u00e3o laboral;<\/p>\n

\u2022\u00a0em caso de \u00f3bito, podendo ser convertido para\u00a0pens\u00e3o aos dependentes<\/a>;<\/p>\n

\u2022\u00a0em avalia\u00e7\u00e3o, se o aposentado apresentar condi\u00e7\u00f5es para voltar a trabalhar.<\/p>\n

Se na reavalia\u00e7\u00e3o ficar comprovado que ele pode atuar novamente na mesma fun\u00e7\u00e3o que desempenhava antes, o benef\u00edcio \u00e9 cortado imediatamente. Mas, se ele precisar ser alocado em outra fun\u00e7\u00e3o, valem as seguintes regras:<\/p>\n

com at\u00e9 5 anos de recebimento da aposentadoria, o corte ocorre conforme o per\u00edodo pelo qual ele recebeu. Se recebeu por 3 anos, ele pode ter o benef\u00edcio por mais 3 meses, por exemplo;<\/p>\n

se j\u00e1 passou de 5 anos, o benef\u00edcio \u00e9 reduzido gradualmente \u2014 nos pr\u00f3ximos 6 meses, o segurado recebe de forma integral, depois cai a cada semestre: do 7\u00ba ao 12\u00ba m\u00eas reduz 50%; do 13\u00ba ao 18\u00ba m\u00eas, reduz 75%; depois disso \u00e9 completamente cortado.<\/p>\n

Mas e com as\u00a0novas regras da aposentadoria<\/a>, o que muda? Vamos passar um resumo dos principais pontos para voc\u00ea!<\/p>\n

Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as com a reforma da Previd\u00eancia?<\/h3>\n

Em primeiro lugar, \u00e9 bom salientar que os trabalhadores que j\u00e1 recebem o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e3o impactados. Se esse \u00e9 o seu caso, pode ficar tranquilo, porque se trata de uma garantia constitucional.<\/p>\n

As regras, no geral, ainda n\u00e3o est\u00e3o t\u00e3o claras, pois ainda s\u00e3o necess\u00e1rias muitas defini\u00e7\u00f5es. Mas a ideia \u00e9 reduzir os benef\u00edcios para lidar melhor com o rombo da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Como vimos, hoje a aposentadoria por invalidez \u00e9 recebida integralmente, 100% da m\u00e9dia, n\u00e3o incidindo fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Com as novas regras, o benef\u00edcio seguir\u00e1 o esquema das outras aposentadorias: o segurado vai receber 60% da m\u00e9dia se tiver 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Esse percentual vai aumentando 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 atingir 100%, aos 40 anos de participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vamos a um caso pr\u00e1tico para entender melhor. Atualmente, um segurado que tenha 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem direito ao pagamento integral da m\u00e9dia do per\u00edodo auferido. Mas, com a\u00a0reforma da Previd\u00eancia<\/a>, a situa\u00e7\u00e3o muda.<\/p>\n

Digamos ent\u00e3o que um segurado com 120 meses (ou 10 anos) de contribui\u00e7\u00e3o sofreu um acidente e ficou em situa\u00e7\u00e3o de invalidez. \u00c9 feito um c\u00e1lculo da m\u00e9dia das maiores contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por ter at\u00e9 20 anos, ele pega s\u00f3 60% do sal\u00e1rio do benef\u00edcio. Se tivesse pagado R$ 2.500, perderia 40%, recebendo R$ 1.500. Ele s\u00f3 receberia os 100% se sofresse um acidente do trabalho.<\/p>\n

Se o segurado que est\u00e1 recebendo a aposentadoria por invalidez na reforma da Previd\u00eancia vier a falecer, a esposa ou o marido recebe 60% do sal\u00e1rio do benef\u00edcio. No caso citado, a esposa do segurado que recebia R$ 1.500 vai receber R$ 900. Dependendo da idade dela, ela vai ter essa pens\u00e3o por um per\u00edodo limitado.<\/p>\n

Fonte: JORNAL CONTABIL, 30 de outubro de 2019<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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