Uma das propostas enviadas pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional estabelece medidas de emerg\u00eancia a serem adotados pela Uni\u00e3o e por estados e munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de grave crise nas contas p\u00fablicas. Uma delas pro\u00edbe reajustar o sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o por dois anos.<\/p>\n
Segundo a proposta, as medidas emergenciais poder\u00e3o ser adotadas pelo governo federal se o Congresso autorizar o descumprimento da chamada Regra de Ouro, que impede o governo de se endividar para pagar gastos b\u00e1sicos. Para estados e munic\u00edpios, a emerg\u00eancia acontece quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas. A proposta ainda ser\u00e1 analisada pelo Senado e, se aprovada, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Governo j\u00e1 previa fim do aumento real.<\/strong><\/p>\n Em abril, o governo j\u00e1 havia decidido acabar com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o, dando apenas a corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo INPC (\u00cdndice Nacional do Pre\u00e7os ao Consumidor).<\/p>\n A decis\u00e3o representou uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao modelo de reajuste do m\u00ednimo adotado por lei a partir de 2007, nos governos do PT, e que perdeu validade em 1\u00ba de janeiro deste ano.<\/p>\n O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia afirmado que o sal\u00e1rio m\u00ednimo s\u00f3 teria aumento real, acima da infla\u00e7\u00e3o, se fossem aprovadas as reformas fiscais.<\/p>\n M\u00ednimo de R$ 1.039,00 em 2020.<\/strong><\/p>\n A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), aprovada pelo Congresso em outubro, prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.040 em 2020. O governo, por\u00e9m, j\u00e1 atualizou esse valor e anunciou, em agosto, que o m\u00ednimo deve ser R$ 1 menor, de R$ 1.039.<\/p>\n A mudan\u00e7a est\u00e1 prevista no Ploa (Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) que ainda tramita no Legislativo. Essa diminui\u00e7\u00e3o foi causada pela mudan\u00e7a na previs\u00e3o de infla\u00e7\u00e3o, usado pelo governo para calcular o reajuste do m\u00ednimo.<\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia fiscal<\/strong><\/p>\n A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pelo governo inclui medidas permanentes e tempor\u00e1rias de ajuste nas contas de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios em caso de emerg\u00eancia fiscal.<\/p>\n No caso das medidas tempor\u00e1rias, elas valer\u00e3o por dois anos e incluem a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos em at\u00e9 25%. No estado de emerg\u00eancia:<\/p>\n Entre as medidas permanentes est\u00e1 a previs\u00e3o de uma lei complementar para definir indicadores, n\u00edveis sustent\u00e1veis de endividamento e regras para a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n Fonte: Uol, em S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia 05\/11\/2019 19h24<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma das propostas enviadas pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional estabelece medidas de emerg\u00eancia a serem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3159,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n\n