{"id":3161,"date":"2019-11-06T14:58:35","date_gmt":"2019-11-06T17:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=3161"},"modified":"2019-11-06T14:58:35","modified_gmt":"2019-11-06T17:58:35","slug":"informe-bancario-066-2019-veja-propostas-apresentadas-pelo-governno-e-outras-que-ainda-vem-pela-frente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2019\/11\/06\/informe-bancario-066-2019-veja-propostas-apresentadas-pelo-governno-e-outras-que-ainda-vem-pela-frente\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO &#8211; 066\/2019 &#8211; VEJA PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNNO E OUTRAS QUE AINDA V\u00caM PELA FRENTE."},"content":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso entregar tr\u00eas projetos de reforma elaborados pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, nas \u00e1reas fiscal e do pacto federativo, sobre a divis\u00e3o de recursos entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>As tr\u00eas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) fazem parte de um pacote maior de mudan\u00e7as para tentar estimular a economia, e s\u00e3o a prioridade do governo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>Um dos objetivos \u00e9 p\u00f4r em pr\u00e1tica o princ\u00edpio do &#8220;mais Brasil, menos Bras\u00edlia&#8221;. Ou seja: descentralizar o dinheiro que fica com a Uni\u00e3o, aumentando a autonomia de estados e munic\u00edpios, uma das bandeiras de campanha de Bolsonaro durante as elei\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, cria mecanismos para ajustar as contas quando a Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios estiverem em grave crise das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Veja abaixo as principais propostas entregues pelo governo, al\u00e9m das que devem ser apresentadas em breve.<\/p>\n<p><strong>1. Pacto federativo<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Medidas criadas para aumentar a autonomia dos estados e munic\u00edpios, assim como destinar mais recursos a eles. Cria o Conselho Fiscal da Rep\u00fablica, que se reunir\u00e1 a cada tr\u00eas meses para avaliar a situa\u00e7\u00e3o financeira dos estados. Ser\u00e1 formado por representantes do governo federal; os presidentes da Rep\u00fablica, C\u00e2mara, Senado, STF (Supremo Tribunal Federal) e TCU (Tribunal de Contas Uni\u00e3o); governadores e prefeitos.<\/li>\n<li>Descentraliza recursos do pr\u00e9-sal.<\/li>\n<li>Benef\u00edcios tribut\u00e1rios ser\u00e3o reavaliados a cada quatro anos. Os federais n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026. Enquanto estiver acima desse teto, n\u00e3o pode haver concess\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio.<\/li>\n<li>Leis e decis\u00f5es judiciais que criam despesas s\u00f3 ter\u00e3o efic\u00e1cia quando houver previs\u00e3o no or\u00e7amento.<\/li>\n<li>Ficam proibidas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito entre entes da federa\u00e7\u00e3o diretamente, por meio de fundo, autarquia, funda\u00e7\u00e3o ou estatal.<\/li>\n<li>Uni\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 mais fiadora de empr\u00e9stimos de estados e munic\u00edpios nem poder\u00e1 socorrer os que est\u00e3o em dificuldade financeira a partir de 2026.<\/li>\n<li>Estados e munic\u00edpios passam a receber toda a arrecada\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o e a definir o uso dos recursos.<\/li>\n<li>Valores m\u00ednimos que estados e munic\u00edpios t\u00eam que gastar com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o somados. O gestor pode administrar esses limites e compensar o gasto de uma \u00e1rea com a outra.<\/li>\n<li>Munic\u00edpios que t\u00eam menos que 5.000 habitantes e baixa arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e3o incorporados por vizinhos. Cria\u00e7\u00e3o de novos munic\u00edpios tamb\u00e9m ser\u00e1 restrita.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2. Emerg\u00eancia fiscal<\/strong><\/p>\n<p>O pacote tamb\u00e9m cria restri\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias quando a Uni\u00e3o, estados ou munic\u00edpios entrarem em estado de emerg\u00eancia fiscal, ou seja, grave crise das contas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>A Uni\u00e3o entra em emerg\u00eancia quando o Congresso autorizar o desenquadramento da regra de ouro. No caso dos estados, \u00e9 quando a despesa (gastos com atividades como sal\u00e1rios, juros da d\u00edvida, compra de material, \u00e1gua, energia, telefone etc.) ultrapassar 95% da receita.<\/p>\n<p>Quando isso acontece, s\u00e3o disparados mecanismos autom\u00e1ticos para ajuste:<\/p>\n<ul>\n<li>Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem promover funcion\u00e1rios, exceto servi\u00e7o exterior (como diplomatas), judici\u00e1rio, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, policiais e militares.<\/li>\n<li>Ficam impedidos de dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreiras, fazer concurso ou criar verbas indenizat\u00f3rias.<\/li>\n<li>Suspende a cria\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias e de benef\u00edcios tribut\u00e1rios.<\/li>\n<li>Permite redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% da jornada de trabalho (e sal\u00e1rio) dos servidores.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3. Revis\u00e3o de fundos<\/strong><\/p>\n<p>O governo ainda pretende revisar os fundos p\u00fablicos:<\/p>\n<ul>\n<li>Dinheiro j\u00e1 parado em fundos p\u00fablicos poder\u00e1 ser usado para pagar d\u00edvida p\u00fablica.<\/li>\n<li>Novos recursos ser\u00e3o aplicados prioritariamente nos programas de Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza e de Reconstru\u00e7\u00e3o Nacional.<\/li>\n<li>Maior parte dos fundos ser\u00e1 extinto no ano seguinte \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/li>\n<li>Ser\u00e1 exigida lei complementar para criar novos fundos p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>O que ainda deve ser anunciado<\/strong><\/p>\n<p>O governo ainda deve apresentar, nos pr\u00f3ximos dias, outras medidas para tentar estimular a economia e reduzir os gastos p\u00fablicos. Alguns pontos que devem constar nos planos j\u00e1 foram adiantados por membros do governo nas \u00faltimas semanas.<\/p>\n<p><strong>Reforma administrativa (servidores p\u00fablicos):<\/strong> revis\u00e3o das carreiras, regras de ingresso, promo\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico<\/p>\n<ul>\n<li>novos servidores ter\u00e3o que passar por per\u00edodo de tr\u00eas anos de experi\u00eancia como trainee; efetiva\u00e7\u00e3o depende do desempenho e do n\u00famero de vagas.<\/li>\n<li>restringe a estabilidade de novos servidores para apenas algumas carreiras, n\u00e3o todas.<\/li>\n<li>cria modalidade de servidores tempor\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Pacote de est\u00edmulo ao emprego:<\/strong> medidas para estimular contrata\u00e7\u00f5es<\/p>\n<ul>\n<li>desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos<\/li>\n<li>redu\u00e7\u00e3o do FGTS para empresas que contratarem jovens ou profissionais desempregados h\u00e1 mais de dois anos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Projeto de Lei de privatiza\u00e7\u00f5es:<\/strong> para acelerar venda de estatais<\/p>\n<ul>\n<li>ideia \u00e9 conseguir aval antecipado do Congresso para vender empresas de uma lista que estar\u00e1 no projeto<\/li>\n<li>etapa de precifica\u00e7\u00e3o, para definir o valor da empresa, tamb\u00e9m deve ter ajustes.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Primeira fase da reforma tribut\u00e1ria:<\/strong> cria o IVA dual<\/p>\n<ul>\n<li>unifica\u00e7\u00e3o de impostos (PIS, Cofins e IPI)<\/li>\n<li>IVA seria adotado nacionalmente, mas estados t\u00eam autonomia para adot\u00e1-lo e gerenci\u00e1-lo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Planos ainda passar\u00e3o pelo Congresso<\/strong><\/p>\n<p>As tr\u00eas PECs apresentadas ainda ser\u00e3o analisadas pelo Senado e, se aprovadas, seguir\u00e3o para a C\u00e2mara dos Deputados. Bolsonaro disse esperar que o pacote seja uma realidade em &#8220;meados do ano que vem&#8221;.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 8pt;\">Fonte: Uol, 05\/11\/2019 \u00e1s 18h01, S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso entregar tr\u00eas projetos de reforma elaborados pela equipe do ministro da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3162,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>INFORME BANC\u00c1RIO - 066\/2019 - VEJA PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNNO E OUTRAS QUE AINDA V\u00caM PELA FRENTE. - Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2019\/11\/06\/informe-bancario-066-2019-veja-propostas-apresentadas-pelo-governno-e-outras-que-ainda-vem-pela-frente\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"INFORME BANC\u00c1RIO - 066\/2019 - VEJA PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNNO E OUTRAS QUE AINDA V\u00caM PELA FRENTE. - Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O presidente Jair Bolsonaro foi ao Congresso entregar tr\u00eas projetos de reforma elaborados pela equipe do ministro da [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2019\/11\/06\/informe-bancario-066-2019-veja-propostas-apresentadas-pelo-governno-e-outras-que-ainda-vem-pela-frente\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/seeb.sbs.9\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-11-06T17:58:35+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/congresso-foto.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"678\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"452\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2019\/11\/06\/informe-bancario-066-2019-veja-propostas-apresentadas-pelo-governno-e-outras-que-ainda-vem-pela-frente\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2019\/11\/06\/informe-bancario-066-2019-veja-propostas-apresentadas-pelo-governno-e-outras-que-ainda-vem-pela-frente\/\"},\"author\":{\"name\":\"Sindicato dos Banc\u00e1rios S\u00e3o Bento do Sul e Regi\u00e3o\",\"@id\":\"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/#\/schema\/person\/a7d92da77d1084df4d28b57962f1e1bd\"},\"headline\":\"INFORME BANC\u00c1RIO &#8211; 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A medida incluiu a pol\u00edtica de fomento ao setor de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade no \u00e2mbito do\u00a0Programa de Parcerias de Investimentos\u00a0(PPI) da\u00a0Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. O decreto prev\u00ea a \"elabora\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Geral&quot;","img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/imagem-sus02-1-877x470.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3161"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3161"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3163,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3161\/revisions\/3163"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}