Em mais uma reuni\u00e3o, realizada ter\u00e7a-feira (10) com a Fenaban (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos), a Contec (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Banc\u00e1rios) garantiu a manuten\u00e7\u00e3o de todos os diretos firmados na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT). Uma cl\u00e1usula do aditivo assinado estabelece que nenhuma altera\u00e7\u00e3o legislativa modificar\u00e1 os termos estabelecidos na CCT para evitar surpresas negativas no futuro.<\/p>\n
Esse aditivo \u00e9 um avan\u00e7o, pois resgatou o que estava estabelecido no artigo 224 da CLT. Na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva n\u00e3o estava expresso que a jornada deve ser de seis horas de segunda a sexta-feira e o s\u00e1bado \u00e9 dia \u00fatil n\u00e3o trabalhado. O aditivo deixou isso expresso. A negocia\u00e7\u00e3o foi dif\u00edcil, mas garantimos a reda\u00e7\u00e3o de um aditivo que n\u00e3o permite qualquer altera\u00e7\u00e3o \u00e0 CCT e ainda melhora os ternos firmados em certos pontos, como a defini\u00e7\u00e3o expressa de que a jornada deve ser cumprida de segunda a sexta-feira.<\/p>\n
Pontos que seriam alterados pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 905\/2019, como a jornada de seis horas, a n\u00e3o abertura das ag\u00eancias banc\u00e1rias aos s\u00e1bados e a negocia\u00e7\u00e3o da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e\/ou Resultados (PLR) pelos sindicatos foram mantidas conforme prev\u00ea a CCT da categoria.<\/p>\n
O aditivo garante tamb\u00e9m que, at\u00e9 o final da atual CCT, em agosto de 2020, os bancos n\u00e3o contratar\u00e3o nenhum banc\u00e1rio dentro do contrato \u201cVerde Amarelo\u201d, ou seja, todos os banc\u00e1rios que vierem a ser contratatos, receber\u00e3o o piso da categoria, j\u00e1 que a MP 905 permitia essa contrata\u00e7\u00e3o por sal\u00e1rio inferior ao piso.<\/p>\n
ESTABILIDADE
\nOutra conquista do Comando foi a garantia da estabilidade pr\u00e9-aposentadoria para quem j\u00e1 havia adquirido esse direito. Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e o consequente aumento da idade para a aquisi\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, alguns trabalhadores perderiam a estabilidade j\u00e1 garantida.<\/p>\n
A 27\u00aa cl\u00e1usula da CCT dos banc\u00e1rios assegura, nas letras \u201cF\u201d e \u201cG\u201d, aos funcion\u00e1rios do sexo masculino que trabalharam 28 anos e \u00e0s funcion\u00e1rias do sexo feminino que trabalharam 23 anos no mesmo banco, a estabilidade ao emprego nos dois anos imediatamente anteriores \u00e0 aposentadoria. H\u00e1 tamb\u00e9m a previs\u00e3o de estabilidade por um ano (mesma cl\u00e1usula 27 da CCT, letra \u201cE\u201d) \u00e0queles trabalhadores que tenham o m\u00ednimo de cinco anos de v\u00ednculo com o banco.<\/p>\n
O direito est\u00e1 garantido aos trabalhadores que se enquadram no artigo 17, da emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, que diz: \u201cArt. 17. Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social at\u00e9 a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional e que na referida data contar com mais de 28 (vinte e oito) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 33 (trinta e tr\u00eas) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem, fica assegurado o direito \u00e0 aposentadoria quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:<\/p>\n
I \u2013 30 (trinta) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem; e
\nII \u2013 cumprimento de per\u00edodo adicional correspondente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional, faltaria para atingir 30 (trinta) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher, e 35 (trinta e cinco) anos de contribui\u00e7\u00e3o, se homem\u201d.<\/p>\n
N\u00c3O \u00c0 MP 905
\nMesmo com a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos da categoria, a Contec orienta que os banc\u00e1rios de todo Pa\u00eds mantenham a mobiliza\u00e7\u00e3o e dialoguem com os deputados e senadores de seus estados explicando porque a MP 905\/2019 n\u00e3o deve ser aprovada. \u00c9 preciso manter a luta para derrubar a MP 905, pois essa medida provis\u00f3ria \u00e9 uma nova reforma trabalhista. Ela extingue a regulamenta\u00e7\u00e3o de diversas profiss\u00f5es, reduz direitos e a remunera\u00e7\u00e3o dos mais jovens e possibilita o achatamento de sal\u00e1rios dos mais experientes. Todas estas quest\u00f5es afetam todos os trabalhadores, inclusive os banc\u00e1rios.<\/p>\n
Fonte:\u00a0 Contec \/ Federa\u00e7\u00e3o do Paran\u00e1, 11\/12\/19.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em mais uma reuni\u00e3o, realizada ter\u00e7a-feira (10) com a Fenaban (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Bancos), a Contec (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2469,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n