O governo federal recuou e desistiu de distribuir 100% do lucro do FGTS com os trabalhadores. O presidente Jair Bolsonaro atendeu a um pedido do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional (MDR) e vetou o dispositivo que ampliaria a distribui\u00e7\u00e3o do lucro e a rentabilidade das contas, previsto na lei que trata dos saques do fundo de garantia, sancionada nesta quinta-feira, 12.<\/p>\n
Com o veto, permanece em vigor a regra antiga, criada no governo Michel Temer, que prev\u00ea distribui\u00e7\u00e3o de “parte” do lucro com os cotistas. Nos \u00faltimos anos, a divis\u00e3o foi de 50% do resultado.<\/p>\n
O pr\u00f3prio presidente havia assinado em julho deste ano uma Medida Provis\u00f3ria (MP) que ampliou as possibilidades de saque do fundo de garantia e previu tamb\u00e9m a distribui\u00e7\u00e3o de todo o lucro do FGTS para os trabalhadores. Como a MP tem vig\u00eancia imediata, neste ano os cotistas j\u00e1 receberam em suas contas o correspondente \u00e0 divis\u00e3o de 100% do resultado, que totalizou R$ 12,2 bilh\u00f5es. O cr\u00e9dito \u00e9 feito at\u00e9 31 de agosto de cada ano.<\/p>\n
\u00c0 \u00e9poca do an\u00fancio do resultado, o presidente do Conselho Curador do FGTS, Igor Vilas Boas, disse em nota divulgada pelo Minist\u00e9rio da Economia, que a distribui\u00e7\u00e3o de 100% do resultado do FGTS ao trabalhador “amplia os ganhos do cotista, tornando a rentabilidade do FGTS melhor que a maioria dos investimentos”.<\/p>\n
Os recursos depositados no FGTS s\u00e3o remunerados a uma taxa de 3% mais a Taxa Referencial (TR). Com a distribui\u00e7\u00e3o de 100% do lucro de 2018, a previs\u00e3o \u00e9 que a rentabilidade das contas fique em 6,18%, melhor do que o rendimento da poupan\u00e7a.<\/p>\n
O veto acaba com a obrigatoriedade de seguir com essa pol\u00edtica de distribui\u00e7\u00e3o total do lucro com os trabalhadores. Na justificativa do pedido de veto, o MDR informou que a lei estava limitando os subs\u00eddios concedidos a fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Minha Casa, Minha Vida, e ampliando o lucro do FGTS “de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que s\u00e3o as que possuem maior volume de dep\u00f3sitos e saldos na conta do FGTS.” A limita\u00e7\u00e3o aos subs\u00eddios do MCMV tamb\u00e9m foi vetada por Bolsonaro.<\/p>\n
Na \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, apesar da decis\u00e3o do presidente de acatar o pedido do MDR, lembra-se nos bastidores que n\u00e3o h\u00e1 qualquer trava na lei para impedir o Conselho Curador de distribuir fatia maior ou menor do que os 50% adotados nos anos anteriores. Como a lei fala em “parte” do lucro, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que pode-se repartir de 1% a 99% do resultado, a depender da orienta\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia tem maioria no colegiado, ocupando tr\u00eas dos seis assentos do governo. MDR, Minist\u00e9rio da Infraestrutura e Casa Civil t\u00eam um assento cada.<\/p>\n
Fonte: Estad\u00e3o\/ Uol, 12\/12\/2019.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal recuou e desistiu de distribuir 100% do lucro do FGTS com os trabalhadores. O presidente […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3166,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n