A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou ontem que avalia recorrer da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que permite a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedir a chamada “revis\u00e3o da vida toda” de seu benef\u00edcio. Por essa decis\u00e3o, quem se aposentou a partir de 1999 poderia solicitar um novo c\u00e1lculo do valor com todas as remunera\u00e7\u00f5es recebidas, inclusive as anteriores a julho de 1994, hoje exclu\u00eddas da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o chegou ao STJ em 2015 e foi julgada na quarta-feira pela Corte. Procurado, o STJ ainda n\u00e3o respondeu com informa\u00e7\u00f5es sobre a decis\u00e3o.<\/p>\n
A AGU, por sua vez, informou que a posi\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 pela “constitucionalidade e higidez” da Lei 9.876\/99, que trata do c\u00e1lculo dos benef\u00edcios do INSS. Ainda cabe recurso ao Supremo, “o que ser\u00e1 avaliado”, informou o \u00f3rg\u00e3o jur\u00eddico.<\/p>\n
Segundo a AGU, o INSS possui estudos sobre eventuais impactos de uma decis\u00e3o que permita a inclus\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es anteriores a julho de 1994 no c\u00e1lculo do benef\u00edcio. “Contudo, diante do cen\u00e1rio atual, ser\u00e1 avaliada a necessidade ou n\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o”, disse. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o detalhou as cifras envolvidas.<\/p>\n
Pelas regras vigentes, o c\u00e1lculo dos benef\u00edcios do INSS levam em conta apenas as remunera\u00e7\u00f5es em reais, recebidas a partir de julho de 1994. Sal\u00e1rios anteriores eram recebidos em outras moedas e, portanto, exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Os segurados entendem que essa regra acabou sendo prejudicial em alguns casos. “Muitas pessoas tiveram as maiores contribui\u00e7\u00f5es antes de julho de 1994 e isso ocasionou um enorme preju\u00edzo. Com a decis\u00e3o do STJ, os processos que estavam parados poder\u00e3o voltar a ser analisados.<\/p>\n
“H\u00e1 pelo menos 1.927 a\u00e7\u00f5es com esse tipo de pedido, mas o n\u00famero deve ser maior, j\u00e1 que a maioria dos tribunais e das varas federais n\u00e3o informa o total de casos paralisados sobre o tema”, afirma o advogado Jo\u00e3o Badari, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do Aith, Badari e Luchin Advogados.<\/p>\n
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo\/Broadcast, h\u00e1 no governo a percep\u00e7\u00e3o de que, caso a revis\u00e3o fosse para todos, alguns segurados poderiam ver o valor de seu benef\u00edcio diminuir, principalmente se os sal\u00e1rios da \u00e9poca eram baixos. No entanto, caso a decis\u00e3o pretenda beneficiar apenas aqueles que pedirem a revis\u00e3o, o impacto para as contas p\u00fablicas poderia ser bilion\u00e1rio.<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 rediscutir o tema no STF, onde j\u00e1 h\u00e1 um recurso extraordin\u00e1rio admitido com repercuss\u00e3o geral – ou seja, a tese firmada pelos ministros nessa a\u00e7\u00e3o valer\u00e1 em todo o territ\u00f3rio nacional. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n
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