{"id":3279,"date":"2020-01-13T15:56:33","date_gmt":"2020-01-13T18:56:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=3279"},"modified":"2020-01-13T15:56:33","modified_gmt":"2020-01-13T18:56:33","slug":"informe-bancario-06-2020-escalas-de-trabalho-como-funcionam-e-quais-sao-permitidas-pela-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/01\/13\/informe-bancario-06-2020-escalas-de-trabalho-como-funcionam-e-quais-sao-permitidas-pela-clt\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO – 06 \/ 2020 – ESCALAS DE TRABALHO: COMO FUNCIONAM E QUAIS S\u00c3O PERMITIDAS PELA CLT?"},"content":{"rendered":"

Gestores devem seguir as normas previstas pela CLT no momento de definirem a escala de trabalho dos seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A CLT define legalmente quais s\u00e3o as escalas de trabalho permitidas, a fim de regulamentar o que o gestor pode exigir de seu funcion\u00e1rio, evitando qualquer tipo de rela\u00e7\u00e3o abusiva.<\/p>\n

No entanto, mesmo grande parte das categorias trabalhistas que j\u00e1 apresentam suas escalas de trabalho pr\u00e9-definidas, h\u00e1 a possibilidade de remodelar como esse processo \u00e9 realizado.<\/p>\n

Os diversos tipos de escalas de trabalho estabelecidos ap\u00f3s a estabiliza\u00e7\u00e3o da\u00a0 CLT envolvem, basicamente, o n\u00famero de horas que um colaborador deve estar dispon\u00edvel durante sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o no local de trabalho e suas horas de descanso. Seja esse n\u00famero de horas correspondente as escalas de trabalho 24\u00d748, 18\u00d736, 12\u00d736, 6\u00d71, 5\u00d72, 5\u00d71 ou 4\u00d72.<\/p>\n

Como tais escalas de trabalho podem variar de acordo com a necessidade do gestor e a disponibilidade de seu funcion\u00e1rio, \u00e9 importante entender a fundo o que as diferencia e como as regras variam de acordo com cada uma.<\/p>\n

Escalas de trabalho permitidas<\/strong><\/p>\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas\u00a0(CLT)<\/a>\u00a0estipula que a jornada de trabalho m\u00e1xima cumprida por um funcion\u00e1rio deve ser de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. Isso quer dizer que a empresa pode dispor de diferentes maneiras as escalas de trabalho de cada funcion\u00e1rio, visando seu melhor aproveitamento e conviv\u00eancia. Veja abaixo os diferentes tipos e suas respectivas varia\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Escala 5\u00d71<\/h4>\n

De acordo com o artigo 7\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a dura\u00e7\u00e3o das atividades n\u00e3o deve passar de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, permitindo a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a diminui\u00e7\u00e3o da jornada. Esse tipo de escala 5\u00d71 define que, a cada 5 dias trabalhados o funcion\u00e1rio tem direito a um dia de folga, al\u00e9m do profissional ter um domingo de folga por m\u00eas.<\/p>\n

\u00c9 preciso levar em conta a necessidade de um acordo ou uma conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho para esses colaboradores que fazem a escala 5\u00d71, pois o dia de descanso ir\u00e1 variar de acordo com o combinado feito. E a dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria no of\u00edcio \u00e9 de 7 horas e 20 minutos, n\u00e3o podendo ultrapassar as 8 horas di\u00e1rias.<\/p>\n

Escala 5\u00d72<\/h4>\n

Essa escala, que \u00e9 a mais comum, estabelece que a cada 5 dias trabalhados o funcion\u00e1rio pode tirar 2 dias de folga, sejam eles de forma intermitente ou consecutiva. Correspondendo, assim, a uma jornada de 44 horas semanais que podem ser fracionadas nos dados 5 dias da semana e nas 8 horas e 48 minutos trabalhados diariamente.<\/p>\n

Geralmente os dias de folga escolhidos s\u00e3o s\u00e1bado e domingo. E caso o funcion\u00e1rio tenha que trabalhar em algum dos dias, ou at\u00e9 nos dois, o valor di\u00e1rio do sal\u00e1rio deve ser pago em dobro, al\u00e9m da remunera\u00e7\u00e3o de descanso semanal.<\/p>\n

Escala 4\u00d72<\/h4>\n

Determina que o colaborador deve trabalhar por 4 dias consecutivos em turnos de 11 horas, tendo 2 dias de folga. Contabilizando que um m\u00eas tem 30 dias, o total de dias trabalhados ser\u00e3o 20 dias, com 10 dias de folga. E de acordo com esse c\u00e1lculo, o funcion\u00e1rio trabalhar\u00e1 220 horas por m\u00eas e ter\u00e1 direito a 30 horas extras remuneradas.<\/p>\n

Escala 6\u00d71<\/h4>\n

De acordo com esse modelo de escala de trabalho, o funcion\u00e1rio trabalha 6 dias e tem um dia de descanso. Para os que trabalham aos finais de semana, a empresa ou organiza\u00e7\u00e3o deve liberar um domingo de folga a cada, ao menos, 7 semanas.<\/p>\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m lembrar que as jornadas de trabalho n\u00e3o compensadas que ocorrem aos domingos e feriados, precisam ser compensadas em dobro, para que o funcion\u00e1rio n\u00e3o tenha preju\u00edzos referentes ao repouso semanal.<\/p>\n

Escala 12\u00d736<\/h4>\n

Esse modelo de escala de trabalho \u00e9 aplicado em atividades que exigem uma jornada sem pausas, ou seja, s\u00e3o as jornadas nas quais o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode paralisar seu of\u00edcio, como por exemplo o caso do setor industrial ou montadoras.<\/p>\n

Assim sendo, essa escala \u00e9 definida com 12 horas trabalhadas e outras 36 horas de descanso, as quais devem ser estipuladas por meio de acordo e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, sem apoio na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Escala 18\u00d736<\/h4>\n

Dentro do grupo de escalas de trabalho que n\u00e3o est\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o, esse modelo estabelece que o funcion\u00e1rio realize 18 horas de trabalho e tenha 36 horas sequenciais de descanso. Como por exemplo, um colaborador que trabalhou das 3h00 de uma ter\u00e7a-feira \u00e0s 21h00, seu pr\u00f3ximo dia de trabalho ser\u00e1 apenas na quinta-feira, no mesmo hor\u00e1rio.<\/p>\n

Escala de 24\u00d748<\/h4>\n

De modo geral, esse modelo \u00e9 disposto em jornadas da \u00e1rea policial ou para funcion\u00e1rios em pontos de ped\u00e1gio, por exemplo. Nesse tipo de escala, o colaborador que trabalha 24 horas di\u00e1rias t\u00eam direito a 48 horas consecutivas de descanso.<\/p>\n

Hor\u00e1rio de descanso<\/strong><\/h3>\n

As empresas que n\u00e3o cumprem os requisitos obrigat\u00f3rios das escalas de trabalho, como por exemplo, negligenciar um hor\u00e1rio de descanso durante sua jornada, correm o grande risco de sofrer as puni\u00e7\u00f5es estabelecidas pelas leis trabalhistas. Sem mencionar as multas, o empres\u00e1rio corre o risco de pagar duplamente o valor referente a multa.<\/p>\n

Os intervalos determinados pela reforma trabalhista\u00a0s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • 15 minutos de intervalo para jornadas di\u00e1rias de 6 horas<\/li>\n
  • 60 minutos no m\u00ednimo e 2 horas no m\u00e1ximo para jornadas que excedem 6 horas di\u00e1rias<\/li>\n<\/ul>\n

    Independentemente do tipo de escala, o trabalhador tem direito de, ao menos, 24 horas consecutivas para descanso semanal remunerado.<\/p>\n

    FONTE: Contabeis.com.br 08\/01\/2020.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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