O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo coletivo de trabalho entre a BR Distribuidora e as entidades sindicais representantes dos empregados.<\/p>\n
O ajuste foi constru\u00eddo em concilia\u00e7\u00e3o conduzida pelo ministro em dois diss\u00eddios coletivos de natureza econ\u00f4mica ajuizados em novembro de 2019 pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Com\u00e9rcio de Min\u00e9rios e Derivados de Petr\u00f3leo e pelos sindicatos de empregados no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.<\/p>\n
A BR Distribuidora, antiga subsidi\u00e1ria da Petrobras, foi privatizada em julho de 2019. Uma das medidas tomadas ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o foi a negocia\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e a repactua\u00e7\u00e3o do valor do sal\u00e1rio fixo.<\/p>\n
Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong> Os empregados hipossuficientes receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 6 mil, em raz\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o para a conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho do setor e da mudan\u00e7a de data-base. A parcela deve ser paga at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a assinatura do ajuste.<\/p>\n Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> O pagamento de 70% desse valor ser\u00e1 feito em 15 dias a contar do in\u00edcio da entrada em vigor da repactua\u00e7\u00e3o, e os 30% restantes devem ser pagos em mar\u00e7o de 2021, condicionados ao alcance de metas.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada a 50%. Caso o empregado que teve sal\u00e1rio diminu\u00eddo seja dispensado at\u00e9 24 meses ap\u00f3s a mudan\u00e7a, a base de c\u00e1lculo para fins rescis\u00f3rios ser\u00e1 o sal\u00e1rio anterior \u00e0 redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Benef\u00edcios<\/strong> A BR Distribuidora vai assegurar aos empregados e a todos os atuais aposentados e pensionistas plano de sa\u00fade compat\u00edvel com os benef\u00edcios da atual assist\u00eancia m\u00e9dica, independentemente de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n A empresa tamb\u00e9m se compromete a observar as regras da conven\u00e7\u00e3o coletiva firmada com o Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combust\u00edveis e Lubrificantes (Sindicom) no \u00e2mbito das bases sindicais e que a categoria econ\u00f4mica n\u00e3o \u00e9 representada por esse sindicato (MG, RS, PR, SC, BA e GO). Para essa finalidade, ser\u00e3o celebrados instrumentos espec\u00edficos.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.<\/em><\/p>\n FONTE: CONJUR,19\/02\/2020.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou acordo coletivo de trabalho entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3547,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nAp\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es no TST e vota\u00e7\u00e3o nas assembleias, a empresa e os empregados aprovaram a proposta de acordo feita pelo ministro.<\/p>\n
\nFicou acertada a cria\u00e7\u00e3o de mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o (denominado b\u00f4nus diferido) para os casos de redu\u00e7\u00e3o salarial. A parcela corresponde \u00e0 diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio atual e o novo valor ajustado multiplicada por 12.<\/p>\n
\nBenef\u00edcios educacionais, vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o previstos no \u00faltimo acordo coletivo de trabalho ser\u00e3o mantidos at\u00e9 31 de dezembro, bem como a libera\u00e7\u00e3o remunerada de dirigentes sindicais.<\/p>\n