Para representante do MPT, medida configura uma nova reforma trabalhista, atingindo a jornada de trabalhadores no com\u00e9rcio e na ind\u00fastria (foto Geraldo Magela\/Ag\u00eancia Senado) –<\/p>\n
Amazonas (MPT), Paim, Lima (Sinait) e Cherulli (IBDP): MP “verde e amarela” foge de seu objetivo, prejudica categorias e enfraquece fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria (MP) 905, do \u201ccontrato de trabalho verde e amarelo\u201d, voltado ao primeiro emprego de jovens, configura uma nova \u201creforma\u201d trabalhista, com introdu\u00e7\u00e3o dos chamados jabutis, g\u00edria para itens que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o tema original. As cr\u00edticas foram feitas nesta segunda-feira (17) pelo secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), durante audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado.<\/p>\n
Em discuss\u00e3o por uma comiss\u00e3o mista \u2013 deputados e senadores \u2013, a MP dever\u00e1 ser votada pelo colegiado ap\u00f3s o carnaval. Est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quarta-feira (19) o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). O presidente da comiss\u00e3o mista \u00e9 S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC).<\/p>\n
O objetivo anunciado do governo \u00e9 estimular o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. Mas, para isso, diz o procurador, o Executivo faz uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, que j\u00e1 passou por reforma recente, implementada pela Lei 13.467, de 2017. \u201cS\u00e3o 135 dispositivos da CLT alterados somente pelo artigo 28 da medida provis\u00f3ria. Est\u00e1 em jogo o repouso semanal remunerado. Se aprovada essa medida, o repouso vai se dar apenas em um a cada quatro domingos para o com\u00e9rcio ou em um a cada sete domingos na ind\u00fastria. Dever\u00edamos chamar de medida da nova reforma trabalhista. Isso daria um pouco mais de transpar\u00eancia e honestidade intelectual. Aqui estamos diante de jabutis, que devem ser devolvidos por esse Parlamento\u201d, afirmou Amazonas.<\/p>\n
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), tamb\u00e9m criticou a quantidade de assuntos inclu\u00eddos na MP, que segundo ele trata de \u201cquatro ou cinco grandes temas\u201d. Para ele, o Congresso deveria analisar apenas artigos relativos ao \u201ccontrato verde e amarelo\u201d e sobre est\u00edmulo ao microcr\u00e9dito, devolvendo ao Executivo itens sobre a CLT.<\/p>\n
\u201cEssa MP j\u00e1 veio com essa quantidade maluca de assuntos. A gente n\u00e3o pode alegar que foi a C\u00e2mara ou o Senado que colocou o jabuti. J\u00e1 veio de l\u00e1 (do Pal\u00e1cio do Planalto) assim e vai continuar vindo\u201d, disse Paim. \u201cDe tantas mat\u00e9rias que eles (Poder Executivo) mandam, se pegar todos os parlamentares, C\u00e2mara e Senado, 90% n\u00e3o sabem o que est\u00e1 sendo votado. Ningu\u00e9m sabe.\u201d<\/p>\n
Contrato prec\u00e1rio
\nRepresentante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinat), Alex Myller Duarte Lima afirmou que a MP 905, por um lado, aprofunda mudan\u00e7as contidas na Lei 13.467, e de outro fragiliza o arcabou\u00e7o legal para a fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cA MP oferece mais uma forma de contrato prec\u00e1rio, como se retirar direitos fosse gerar mais emprego. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma severa tentativa de modificar os resultados da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. De 2008 a 2019, foram 2 milh\u00f5es de empresas fiscalizadas, 23 mil acidentes de trabalho investigados e 383 milh\u00f5es de v\u00ednculos de trabalho alcan\u00e7ados. Essa arquitetura legal institucional \u00e9 diretamente atacada pela medida provis\u00f3ria. Se voc\u00ea n\u00e3o mant\u00e9m essa unidade, voc\u00ea n\u00e3o vai mais ter aqueles resultados\u201d, declarou.<\/p>\n
Para o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) Diego Monteiro Cherulli, o Executivo tenta enfraquecer a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. \u201cA MP 905 quer fazer no Brasil uma legisla\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 chinesa, sem o descanso semanal remunerado, com o contrato por hora, etc etc etc. Isso que est\u00e1 na medida provis\u00f3ria \u00e9 apenas a abertura para uma s\u00e9rie de problemas\u201d, avaliou.<\/p>\n
Segundo a CDH, tamb\u00e9m foram convidados representantes do governo, por meio da Secretaria de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas nenhum deles enviou representantes. Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n
(Fonte: RBA)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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