Se voc\u00ea \u00e9 herdeiro e est\u00e1 como respons\u00e1vel por um processo de invent\u00e1rio, \u00e9 importante entender como fazer a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da pessoa falecida e conhecer as diferentes etapas a serem cumpridas at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do processo de invent\u00e1rio.<\/p>\n
Para a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a pessoa f\u00edsica do contribuinte n\u00e3o se extingue imediatamente ap\u00f3s sua morte, prolongando-se por meio do seu esp\u00f3lio, que \u00e9 o nome dado ao conjunto de bens, direitos e rendimentos que a pessoa falecida deixa.<\/p>\n
No entanto, isso se aplica apenas quando o falecido deixa bens a inventariar. Se n\u00e3o houver bens, o CPF do contribuinte \u00e9 automaticamente cancelado com sua certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n
Processo de invent\u00e1rio demanda declara\u00e7\u00f5es distintas <\/strong><\/p>\n At\u00e9 que a partilha de bens do falecido aconte\u00e7a de fato, nenhum herdeiro, meeiro ou legat\u00e1rio deve incluir bens em suas declara\u00e7\u00f5es individuais.<\/p>\n Tudo \u00e9 declarado em nome do esp\u00f3lio, informando nome e CPF do falecido. A declara\u00e7\u00e3o deve ser feita pela pessoa respons\u00e1vel pelo invent\u00e1rio.<\/p>\n Quem \u00e9 quem?<\/strong><\/p>\n Herdeiros: s\u00e3o aqueles que t\u00eam direito aos bens deixados pelo falecido, como sucessores (filhos, pais, irm\u00e3os, c\u00f4njuge etc.).<\/p>\n Meeiro: \u00e9 o c\u00f4njuge sobrevivente que tem direito \u00e0 metade do patrim\u00f4nio comum do casal, em fun\u00e7\u00e3o do regime de bens adotado no casamento ou na uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n Legat\u00e1rio: \u00e9 aquele que tem seu nome no testamento do falecido, como beneficiado.<\/p>\n Inventariante: \u00e9 quem administra os bens deixados pelo falecido enquanto n\u00e3o se julga a partilha.<\/p>\n H\u00e1 tr\u00eas tipos de declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio<\/strong><\/p>\n A falta de conhecimento de modelos distintos da declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio costuma levar a erros frequentes na hora de acertar as contas com o Fisco e alerta sobre o correto entendimento do ano a entregar cada declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Existem tr\u00eas declara\u00e7\u00f5es que devem ser feitas, conforme cada etapa do processo de invent\u00e1rio, todas utilizando o programa de Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (DIRPF):<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o Inicial de Esp\u00f3lio: corresponde ao ano do falecimento do contribuinte. Portanto, se o falecimento aconteceu em 2019, a declara\u00e7\u00e3o inicial em nome do esp\u00f3lio deve ser feita em 2020.<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o Intermedi\u00e1ria de Esp\u00f3lio: \u00e9 feita a partir do ano seguinte ao da declara\u00e7\u00e3o inicial, at\u00e9 o ano anterior ao da decis\u00e3o judicial sobre a partilha. Como alguns processos podem levar anos, \u00e9 preciso declarar anualmente at\u00e9 sua conclus\u00e3o.<\/p>\n Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio: quando a decis\u00e3o judicial da partilha \u00e9 concretizada, o inventariante fica ent\u00e3o obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio, dispon\u00edvel apenas pelo computador.<\/p>\n Veja como preencher cada tipo de declara\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n Tanto na Declara\u00e7\u00e3o Inicial como Intermedi\u00e1ria, o inventariante deve se atentar ao preenchimento correto do programa. O procedimento \u00e9 o mesmo utilizado na declara\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 vivo.<\/p>\n A diferen\u00e7a \u00e9 que, no campo referente \u00e0 natureza da ocupa\u00e7\u00e3o do contribuinte, o c\u00f3digo 81 (esp\u00f3lio) deve ser selecionado, o que deixar\u00e1 claro que se trata de declara\u00e7\u00e3o de pessoa falecida.<\/p>\n Na ficha “Esp\u00f3lio”, na coluna esquerda do programa, deve ser preenchido o nome e CPF do inventariante.<\/p>\n As regras de obrigatoriedade e preenchimento s\u00e3o exatamente as mesmas aplicadas aos contribuintes vivos, desde a declara\u00e7\u00e3o de rendas e bens, at\u00e9 as dedu\u00e7\u00f5es permitidas por lei.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel optar pela declara\u00e7\u00e3o completa ou simplificada. Se o falecido era declarado como dependente de algu\u00e9m, essa pessoa pode manter o falecido como dependente apenas no ano do falecimento.<\/p>\n E se o falecido tinha dependentes na sua declara\u00e7\u00e3o quando estava vivo, os mesmos poder\u00e3o constar nas declara\u00e7\u00f5es iniciais e intermedi\u00e1rias de esp\u00f3lio.<\/p>\n J\u00e1 na Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio, a vida fiscal do falecido \u00e9 encerrada e seu CPF cancelado. O inventariante deve escolher esse formato de declara\u00e7\u00e3o logo na primeira tela do programa de preenchimento do IR 2020.<\/p>\n Ent\u00e3o, deve informar todos os valores transmitidos aos herdeiros de maneira detalhada. Na declara\u00e7\u00e3o final de esp\u00f3lio s\u00f3 \u00e9 permitido optar pelo modelo de declara\u00e7\u00e3o completo.<\/p>\n Vale ressaltar que a partir da entrega da Declara\u00e7\u00e3o Final do Esp\u00f3lio, cada herdeiro fica, ent\u00e3o, respons\u00e1vel por declarar, nos anos seguintes, os bens recebidos individualmente na partilha.<\/p>\n Se a pessoa falecida n\u00e3o entregou declara\u00e7\u00f5es em anos anteriores \u00e0 Receita Federal, o respons\u00e1vel fica obrigado a regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Se constar imposto a pagar, os recursos para quitar a d\u00edvida devem sair do esp\u00f3lio.<\/p>\n Prazo de\u00a0envio da declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio termina em 30\/4O<\/strong><\/p>\n O prazo de entrega dos tr\u00eas tipos de declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio \u00e9 o mesmo da declara\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 vivo, ou seja, 30 de abril.<\/p>\n O envio fora do prazo est\u00e1 sujeito \u00e0 multa de 1% ao m\u00eas ou fra\u00e7\u00e3o do imposto devido, observados os valores m\u00ednimos de R$ 165,74 e m\u00e1ximo de 20% do imposto devido. Caso n\u00e3o haja imposto devido, a multa \u00e9 fixada em R$ 165,74.<\/p>\n FONTE: UOL, 10\/02\/2020.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Se voc\u00ea \u00e9 herdeiro e est\u00e1 como respons\u00e1vel por um processo de invent\u00e1rio, \u00e9 importante entender como fazer […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3534,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n