O governo publicou na segunda-feira (2) uma medida provis\u00f3ria com regras para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores aposentados, em uma tentativa de diminuir a fila de benef\u00edcios \u00e0 espera de an\u00e1lise do INSS. Quem voltar ao trabalho receber\u00e1 por produtividade ou com sal\u00e1rio fixo. Nesse \u00faltimo caso, s\u00f3 poder\u00e1 receber at\u00e9 30% do sal\u00e1rio de um servidor com fun\u00e7\u00e3o semelhante. O pagamento da aposentadoria continuar\u00e1 normalmente.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m muda regras para contratar tempor\u00e1rios em todo o servi\u00e7o p\u00fablico federal. Dentre os principais pontos, dispensa realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, amplia uso do contrato tempor\u00e1rio para mais situa\u00e7\u00f5es, como para reduzir volume de trabalho, desenvolver servi\u00e7os e conter situa\u00e7\u00f5es de risco de calamidade p\u00fablica, por exemplo. Os servidores aposentados tamb\u00e9m poder\u00e3o ser contratados por qualquer \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 pelo INSS.<\/p>\n
O que diz a MP<\/strong><\/p>\n A MP amplia as atividades que permitem a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios. S\u00e3o elas:<\/p>\n Contrata\u00e7\u00e3o sem concurso <\/strong><\/p>\n A realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos est\u00e1 dispensada nesses casos. Basta o governo realizar processos seletivos simplificados, com regras estabelecidas em edital.<\/p>\n O governo poder\u00e1 abrir m\u00e3o at\u00e9 mesmo desses processos simplificados em caso de calamidade p\u00fablica, emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, emerg\u00eancia e crime ambiental, emerg\u00eancia humanit\u00e1ria e situa\u00e7\u00f5es de iminente risco \u00e0 sociedade, diz a MP.<\/p>\n Sele\u00e7\u00e3o de servidor aposentado<\/strong><\/p>\n No caso da contrata\u00e7\u00e3o de servidores aposentados como tempor\u00e1rios, as regras para o edital de sele\u00e7\u00e3o devem definir:<\/p>\n Eles poder\u00e3o desempenhar atividades espec\u00edficas, quando se tratar de tarefas exclusivas ou que exijam forma\u00e7\u00e3o especializada, ou gerais, quando puderem ser exercidas por servidores de qualquer cargo ou carreira.<\/p>\n O prazo m\u00e1ximo dos contratos, incluindo as prorroga\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 de dois anos.<\/p>\n Forma de pagamento do servidor aposentado.<\/strong><\/p>\n H\u00e1 duas formas de pagamento previstas:<\/p>\n Por produtividade: pagamento vari\u00e1vel, de acordo com a dura\u00e7\u00e3o da jornada e com o local de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (presencial, semipresencial ou home office)<\/p>\n Com valor fixo: pagamento n\u00e3o pode passar de 30% do valor recebido por um servidor da ativa que realize um trabalho semelhante.<\/p>\n O pagamento n\u00e3o ser\u00e1 incorporado \u00e0 aposentadoria e n\u00e3o servir\u00e1 de base de c\u00e1lculo para benef\u00edcios ou vantagens. Eles n\u00e3o precisar\u00e3o fazer contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/p>\n A MP estabelece tamb\u00e9m que aposentados por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) ou que tenham 75 anos ou mais n\u00e3o poder\u00e3o ser contratos.<\/p>\n Prazo de contrata\u00e7\u00e3o e direitos<\/strong><\/p>\n As contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas por tempo determinado, que pode variar de seis meses a quatro anos, dependendo da atividade. Por\u00e9m, os prazos podem ser prorrogados, chegando a oito anos em alguns casos.<\/p>\n Os tempor\u00e1rios contratados ter\u00e3o direito a gratifica\u00e7\u00f5es, f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, ajuda de custo, hora extra e adicional noturno, de insalubridade, de periculosidade ou de atividade penosa, se for o caso. Se faltarem sem justificativa, poder\u00e3o ter desconto no sal\u00e1rio.<\/p>\n Medida provis\u00f3ria precisa de aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A medida provis\u00f3ria tem for\u00e7a de lei e passa a valer assim que \u00e9 publicada, mas precisa ser analisada pelo Congresso para valer em definitivo. A MP \u00e9 v\u00e1lida por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual per\u00edodo. Se n\u00e3o for aprovada dentro do prazo, ela deixa de valer.<\/p>\n FONTE: Uol, 02\/03\/2020.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo publicou na segunda-feira (2) uma medida provis\u00f3ria com regras para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de servidores aposentados, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3608,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[92,46,47],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n\n
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