{"id":3631,"date":"2020-03-04T02:17:59","date_gmt":"2020-03-04T05:17:59","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=3631"},"modified":"2020-03-03T16:18:39","modified_gmt":"2020-03-03T19:18:39","slug":"informe-bancario-116-2020-debatedores-divergem-sobre-efeito-da-mp-do-contrato-verde-e-amarelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/03\/04\/informe-bancario-116-2020-debatedores-divergem-sobre-efeito-da-mp-do-contrato-verde-e-amarelo\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO – 116 \/ 2020 – DEBATEDORES DIVERGEM SOBRE EFEITO DA MP DO CONTRATO VERDE E AMARELO"},"content":{"rendered":"

Precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, capacidade de gerar novos empregos e desregulamenta\u00e7\u00e3o de alguns setores foram alguns dos pontos divergentes entre os debatedores que participaram de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), nesta segunda-feira (2), sobre a Medida Provis\u00f3ria do\u00a0Contrato Verde e Amarelo.<\/p>\n

A\u00a0MP\u00a0905\/2019<\/span><\/a>\u00a0cria um programa para estimular a admiss\u00e3o de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade. O texto j\u00e1 recebeu mais de 1,9 mil emendas de parlamentares e aguarda a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio do deputado Christino Aureo (PP-RJ) na comiss\u00e3o mista. A medida perde a validade no dia 20 de abril.<\/p>\n

O debate foi coordenado pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento para realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com o texto, o Contrato Verde e Amarelo pode ter dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos, com remunera\u00e7\u00e3o m\u00e1xima equivalente a 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo \u2014 pelo valor atual, R$ 1.567,50.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio-geral da Central da Classe Trabalhadora (Intersindical), Edson Carneiro \u00cdndio, a proposta do governo representa um regime que p\u00f5e fim aos direitos trabalhistas e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ele pediu que o Congresso Nacional devolva a MP ao criticar alguns dispositivos do texto, entre eles o que reduz o adicional de periculosidade de 30% para 20% e o que autoriza o trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados. \u00cdndio criticou ainda os pontos que sugerem a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas reduzindo a contribui\u00e7\u00e3o patronal do FGTS de 8% para 2% e o que trata da diminui\u00e7\u00e3o da multa do fundo que o trabalhador recebe no momento da demiss\u00e3o, que passa de 40% para 20%.<\/p>\n

\u2014 Um trabalhador que vai ser contratado pelos R$ 1,5 mil, a empresa, ao longo de um ano, teria que recolher de Fundo de Garantia R$ 1.560. Se esse trabalhador for demitido ao t\u00e9rmino do contrato, mais a multa de 40%, s\u00f3 de Fundo de Garantia ele receberia em torno R$ 2,2 mil. Com a Carteira Verde e Amarela, a empresa vai recolher 2%, quando chegar ao fim do contrato o trabalhador vai ser demitido e vai sair com R$ 400 \u2014 exemplificou.<\/p>\n

O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Jos\u00e9 Antonio Pastoriza Fontoura, definiu a MP como um ataque \u00e0 autonomia e independ\u00eancia t\u00e9cnica dos auditores.<\/p>\n

Entre os dispositivos que contrariam o desempenho da auditoria fiscal, segundo ele,\u00a0est\u00e3o a mudan\u00e7a dos crit\u00e9rios da dupla visita, que passaria a virar regra e n\u00e3o mais a exce\u00e7\u00e3o, e o procedimento especial de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que seria disciplinado pelo Minist\u00e9rio da Economia, o que, para Fontoura, caracteriza a uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia com a possibilidade de a Secretaria do Trabalho legislar em mat\u00e9ria de direito do trabalho.<\/p>\n

\u2014 Altera a pol\u00edtica de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho no Brasil, criando um sistema de inspe\u00e7\u00e3o sem inspe\u00e7\u00e3o. Centrado na fiscaliza\u00e7\u00e3o orientadora. Ou seja, vamos virar uma esp\u00e9cie de advogados de empresa, orientando os empregadores naquilo que eles j\u00e1 est\u00e3o carecas de saber h\u00e1 horas do seu dever a cumprir. \u00c9 um absurdo \u2014 disse.<\/p>\n

J\u00e1 para o subsecret\u00e1rio de Capital Humano do Minist\u00e9rio da Economia, Rodrigo Zerbone,\u00a0a MP 905 vai estimular a participa\u00e7\u00e3o do setor privado no programa de Estrat\u00e9gia Nacional de Qualifica\u00e7\u00e3o para a Produtividade e Emprego, criado em novembro do ano passado, por meio de decreto presidencial (Decreto n\u00ba 10.110 de 2019<\/a>).<\/p>\n

O programa prev\u00ea a capacita\u00e7\u00e3o de 2 milh\u00f5es de profissionais para qualifica\u00e7\u00f5es efetivamente exigidas pelo mercado, com a cria\u00e7\u00e3o de eixos de trabalho e a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas a serem implementadas pelo governo federal em parcerias com estados, munic\u00edpios e setor privado.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria, segundo Zerbone, vai permitir colocar em pr\u00e1tica mecanismos que adeque a demanda das empresas por profissionais capacitados.<\/p>\n

\u2014 Nessa pol\u00edtica de qualifica\u00e7\u00e3o profissional que a gente espera conectar com aqueles que forem fazer parte, que tiverem sob Contrato Verde Amarelo, tem uma previs\u00e3o que essas pessoas v\u00e3o ter acesso priorit\u00e1rio a a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. E a\u00ed, dependendo da vers\u00e3o final que sair do parlamento, a gente faz a integra\u00e7\u00e3o por meio da regulamenta\u00e7\u00e3o com as a\u00e7\u00f5es que a gente tem. E a nossa expectativa \u00e9 que nas pr\u00f3ximas ondas de pactua\u00e7\u00e3o a gente possa ainda incrementar esses n\u00fameros e essas ofertas de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o para os trabalhadores \u2014 afirmou.<\/p>\n

Banc\u00e1rios<\/b><\/h3>\n

A presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, alertou sobre os dados que indicam a lucratividade dos maiores bancos com atua\u00e7\u00e3o no Brasil. De acordo com ela, o lucro l\u00edquido de 2019 dessas institui\u00e7\u00f5es foi de R$ 108 bilh\u00f5es, 30% a mais que em 2018.<\/p>\n

Diante de um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica no pa\u00eds e de lucratividade dos bancos, ela argumentou ser contradit\u00f3ria uma proposta que apresente mudan\u00e7as na jornada de trabalho dos banc\u00e1rios e retire a autonomia dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es dos acordos coletivos. Juvandia tamb\u00e9m se disse contr\u00e1ria aos dispositivos que retiram dos bancos p\u00fablicos o pagamento do seguro desemprego e do abono salarial.<\/p>\n

\u2014 Hoje 40% dos munic\u00edpios brasileiros n\u00e3o tem ag\u00eancias banc\u00e1rias. E se n\u00e3o houvesse bancos p\u00fablicos, esse n\u00famero chegaria a 57%. Ou seja, 917 munic\u00edpios no Brasil s\u00f3 t\u00eam ag\u00eancias banc\u00e1rias de bancos p\u00fablicos. Onde os bancos privados n\u00e3o ir\u00e3o porque eles n\u00e3o acham atraente, lucrativo, n\u00e3o \u00e9 econ\u00f4mico e n\u00e3o \u00e9 rent\u00e1vel para eles. Eles est\u00e3o nas regi\u00f5es onde eles podem lucrar mais. Eu imagino a pessoa sacando o abono salarial. Onde? Em que ag\u00eancia elas v\u00e3o sacar? \u2014 questionou.<\/p>\n

Corretores<\/b><\/h3>\n

Apesar de se colocar a favor das propostas do governo que tenham como objetivo a gera\u00e7\u00e3o de empregos, o vice-presidente da \u00a0Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros (Fenacor), Alexandre Milanese Camillo, criticou a MP 905 por revogar a Lei n\u00ba 4.494, de 1964, que regulamenta o setor.<\/p>\n

Antes da medida, nenhuma pessoa sem registro profissional na Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) poderia trabalhar como corretor de seguros. Ele informou que, ap\u00f3s sucessivos di\u00e1logos com parlamentares e com o relator da MP, foi poss\u00edvel avan\u00e7ar no relat\u00f3rio e atender as demandas do setor.<\/p>\n

\u2014 N\u00f3s conseguimos no relat\u00f3rio ter a volta da a Lei 4.494\/1964 com uma nova reda\u00e7\u00e3o adequada aos tempos atuais com bastante clareza, permitindo novamente que a atividade atue dentro de uma regulamenta\u00e7\u00e3o \u2014 disse.<\/p>\n

J\u00e1 o procurador-chefe da Susep, Igor Louren\u00e7o, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as feitas no relat\u00f3rio que dizem respeito ao setor de seguros privados.<\/p>\n

Para ele, a medida, da forma como foi originalmente apresentada pela equipe econ\u00f4mica, n\u00e3o tinha o objetivo de extinguir profissionais dessa categoria, mas oferecia ao segmento a possibilidade de auto-regulamenta\u00e7\u00e3o com a desburocratiza\u00e7\u00e3o do setor e a constitui\u00e7\u00e3o de profissionais capacitados para atender o consumidor.<\/p>\n

Para ele as mudan\u00e7as feitas no relat\u00f3rio trazem inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao transferir \u00e0s entidades privadas o poder para regulamentar toda a atividade.<\/p>\n

\u2014 Ao inv\u00e9s de a gente avan\u00e7ar com o processo de desregulamenta\u00e7\u00e3o a gente est\u00e1 retroagindo com um processo de regulamenta\u00e7\u00e3o restrita e transferindo do estado brasileiro para uma entidade privada o poder, que talvez seja um dos principais poderes que caracteriza a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que \u00e9 o poder de pol\u00edcia. A proposta ent\u00e3o est\u00e1 transferindo \u00e0s entidades reguladoras o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de puni\u00e7\u00e3o de todo segmento de atividade de corretagem. E n\u00e3o s\u00f3 aquelas que est\u00e3o associadas \u2014 alertou.<\/p>\n

FONTE: MONAYTIMES, 02\/03\/20.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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