O governo publicou a Medida Provis\u00f3ria 936, que permite \u00e0s empresas reduzir jornada e sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios, sem participa\u00e7\u00e3o de sindicatos, e estabelece que o trabalhador receber\u00e1 uma renda durante o per\u00edodo do acordo. A medida faz parte do combate aos impactos do coronav\u00edrus.<\/p>\n
A suspens\u00e3o poder\u00e1 ser firmada por acordo individual com empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135) ou mais de dois tetos do INSS (R$ 12.202,12) e que tenham curso superior. Fora dessas condi\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 preciso firmar um acordo coletivo.<\/p>\n
Se for por acordo direto entre patr\u00e3o e empregado, a redu\u00e7\u00e3o na jornada e no sal\u00e1rio poder\u00e1 ser de 25%, 50% ou 70%, por at\u00e9 90 dias, ou poder\u00e1 haver suspens\u00e3o total do contrato, por at\u00e9 60 dias. Pode haver redu\u00e7\u00f5es em percentuais diferentes se o acordo for feito entre a empresa e sindicatos de trabalhadores.<\/p>\n
No caso da redu\u00e7\u00e3o do contrato, o governo pagar\u00e1 um benef\u00edcio calculado com base no seguro-desemprego. Se houver suspens\u00e3o do contrato, a empresa, dependendo de seu faturamento, pode ter que pagar uma parte da renda ao trabalhador.<\/p>\n
Em contrapartida, o empregado ter\u00e1 estabilidade no emprego por um per\u00edodo igual ao da redu\u00e7\u00e3o de jornada ou suspens\u00e3o de contrato. Por exemplo, se o acordo for de dois meses, ele ter\u00e1 estabilidade durante os dois meses do acordo e por dois meses adicionais \u2014no total, estabilidade de quatro meses.<\/p>\n
Dom\u00e9sticas tamb\u00e9m podem<\/strong><\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Bruno Bianco, o programa inclui todos os trabalhadores brasileiros, inclusive empregados dom\u00e9sticos com carteira assinada.<\/p>\n N\u00e3o perde direito a seguro-desemprego no futuro<\/strong><\/p>\n O governo afirmou que ningu\u00e9m ganhar\u00e1 menos que 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo e os que receberem o aux\u00edlio do governo n\u00e3o perder\u00e3o o direito ao valor integral do seguro-desemprego caso sejam demitidos depois.<\/p>\n Compensa\u00e7\u00e3o paga pelo governo<\/strong><\/p>\n O governo pagar\u00e1 um benef\u00edcio calculado com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.<\/p>\n Na redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio, pode ocorrer uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/p>\n Se a empresa e o trabalhador optarem por um corte menor que 25%, o empregado n\u00e3o receber\u00e1 nenhum benef\u00edcio emergencial pago pelo governo.<\/p>\n Para redu\u00e7\u00f5es iguais ou superiores a 25% e menores que 50%, o pagamento do governo corresponder\u00e1 a 25% do que o trabalhador teria direito caso fosse demitido.<\/p>\n Para redu\u00e7\u00f5es iguais ou maiores a 50% e menores que 70%, o pagamento complementar ser\u00e1 de 50% do equivalente ao seguro-desemprego.<\/p>\n Para redu\u00e7\u00f5es iguais ou superiores a 70%, o benef\u00edcio ser\u00e1 de 70% do equivalente ao seguro-desemprego.<\/p>\n No caso de suspens\u00e3o do contrato, h\u00e1 duas possibilidades, dependendo do faturamento da empresa:<\/p>\n para empresas do Simples Nacional (com receita bruta at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es): o governo vai pagar aos empregados 100% do benef\u00edcio calculado com base no seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.<\/p>\n para empresas sob os regimes de lucro real e lucro presumido, com receita bruta acima de R$ 4,8 milh\u00f5es: a companhia ter\u00e1 que arcar com 30% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio e o governo pagar\u00e1 70% da parcela equivalente ao seguro-desemprego..<\/p>\n Governo prev\u00ea impacto de R$ 51,2 bilh\u00f5es<\/strong><\/p>\n O chamado “Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego” foi anunciado na noite desta quarta-feira (1\u00ba) pela equipe econ\u00f4mica do governo. O impacto fiscal da medida ser\u00e1 de R$ 51,2 bilh\u00f5es. Sem ela, a equipe econ\u00f4mica calculou que 12 milh\u00f5es de brasileiros poderiam perder seus empregos.<\/p>\n O secret\u00e1rio do Trabalho, Bruno Dalcomo, afirmou que o programa foi desenhado para ter f\u00e1cil implementa\u00e7\u00e3o e disse que n\u00e3o haver\u00e1 burocracia para a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro pelo governo. “Assim que for recebida a notifica\u00e7\u00e3o da empresa, faremos o processamento para depositar”, disse. “A ideia \u00e9 que n\u00e3o haja obst\u00e1culos.”<\/p>\n MP anterior causou pol\u00eamica <\/strong><\/p>\n O novo programa vem ap\u00f3s o governo ter editado, na semana passada, uma MP que previa possibilidade de suspens\u00e3o do contrato de trabalho, mas sem qualquer tipo de compensa\u00e7\u00e3o aos empregados.<\/p>\n Diante da forte rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o presidente Jair Bolsonaro acabou revogando esse artigo, com a equipe econ\u00f4mica prometendo uma nova MP mais robusta e que previsse contrapartidas e amparo aos trabalhadores.<\/p>\n Inicialmente, o Minist\u00e9rio da Economia tamb\u00e9m chegou a anunciar um programa de pagamento de seguro-desemprego, mas com escopo bem mais t\u00edmido: a ideia era oferecer o aux\u00edlio a quem ganhasse at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, com pagamento de 25% ao que o trabalhador teria direito caso pedisse o benef\u00edcio do seguro-desemprego. O pagamento m\u00e1ximo havia sido estipulado em R$ 381,22.<\/p>\n A medida nunca chegou a ser formalizada numa MP e o time econ\u00f4mico calculou, \u00e0 \u00e9poca, que ela contemplaria 11 milh\u00f5es de pessoas, a um custo de cerca de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n FONTE: UOL, 01\/04\/2020.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo publicou a Medida Provis\u00f3ria 936, que permite \u00e0s empresas reduzir jornada e sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios, sem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3647,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n