{"id":3754,"date":"2020-04-06T16:55:28","date_gmt":"2020-04-06T19:55:28","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/?p=3754"},"modified":"2020-04-06T16:55:28","modified_gmt":"2020-04-06T19:55:28","slug":"informe-bancario-152-2020-mp-que-reduz-salarios-e-suspende-contratos-pode-ser-alvo-de-contestacoes-judiciais-entenda-a-discussao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicatodosbancarios.org.br\/site2022\/2020\/04\/06\/informe-bancario-152-2020-mp-que-reduz-salarios-e-suspende-contratos-pode-ser-alvo-de-contestacoes-judiciais-entenda-a-discussao\/","title":{"rendered":"INFORME BANC\u00c1RIO &#8211; 152 \/ 2020 &#8211; MP QUE REDUZ SAL\u00c1RIOS E SUSPENDE CONTRATOS PODE SER ALVO DE CONTESTA\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS; ENTENDA A DISCUSS\u00c3O"},"content":{"rendered":"<p>Para evitar demiss\u00f5es em massa em meio \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da economia por conta da pandemia de coronav\u00edrus, a Medida Provis\u00f3ria 935 criou o\u00a0<a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/economia\/como-funciona-a-norma-que-permite-reducao-de-jornada-e-salario-em-ate-70\/\">Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e Renda<\/a>, que permite algumas altera\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, em car\u00e1ter emergencial, por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n<p>O programa prev\u00ea a concess\u00e3o de benef\u00edcios, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios e jornadas de trabalho, suspens\u00e3o de contratos e renegocia\u00e7\u00f5es de acordos firmados anteriormente. O governo estima que as medidas preservar\u00e3o at\u00e9 8,5 milh\u00f5es de empregos, beneficiando\u00a0cerca de 24,5 milh\u00f5es trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n<p>Segundo Luiz Marcelo G\u00f3is, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do BMA, a MP foi constru\u00edda para garantir que os empregados atingidos pelas medidas n\u00e3o sejam demitidos, mas aponta que o texto possui alguns pontos sens\u00edveis.<\/p>\n<p>\u201cExiste uma discuss\u00e3o jur\u00eddica relevante sobre se a empresa pode ou n\u00e3o aplicar alguns pontos da medida sem a participa\u00e7\u00e3o do sindicato\u201d, afirma G\u00f3is.<\/p>\n<p>De acordo com a MP, os empregadores podem reduzir sal\u00e1rios e jornadas de trabalho atrav\u00e9s de acordo individual expresso com os trabalhadores. Preservando o sal\u00e1rio-hora, as empresas poder\u00e3o reduzir sal\u00e1rios e jornadas em 25%, 50% ou 70% quando os sal\u00e1rios forem iguais ou inferiores a R$ 3.135. A medida pode valer por at\u00e9 90 dias. O que for diferente disso deve ser acordado em negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>Nesses casos, os trabalhadores ter\u00e3o direito ao recebimento do benef\u00edcio emergencial nos seguintes valores:<\/p>\n<ul>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o inferior a 25%: n\u00e3o recebe benef\u00edcio emergencial;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o igual ou maior que 25% e menor que 50%: benef\u00edcio emergencial no valor de 25% do seguro-desemprego;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o igual ou maior que 50% e menor que 70%: benef\u00edcio emergencial no valor de 50% do seguro-desemprego;<\/li>\n<li>Redu\u00e7\u00e3o igual ou superior a 70%: benef\u00edcio emergencial no valor de 70% do seguro-desemprego.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para as pessoas que j\u00e1 realizam acordos individuais livremente por serem configurados na CLT como hiperssuficientes \u2013\u00a0 aqueles remunerados com o dobro do teto da Previd\u00eancia (R$ 12.202,12) \u2013 e com curso superior, os percentuais de redu\u00e7\u00e3o podem ser pactuados entre as partes, tamb\u00e9m com o direito a recebimento do benef\u00edcio emergencial.<\/p>\n<p>Em todos os casos, o texto estabelece que o trabalhador ter\u00e1 garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por per\u00edodo equivalente ao da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no entanto, pro\u00edbe em seu artigo 7\u00ba a redu\u00e7\u00e3o salarial, a menos que ela esteja prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>\u201cIsso n\u00e3o est\u00e1 sendo visto com bons olhos pelos tribunais trabalhistas, principalmente o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem o entendimento bastante firme no sentido que para esse tipo de medida seria necess\u00e1rio envolvimento do sindicato. A MP est\u00e1 conflitando com do tribunal e quando as quest\u00f5es foram judicializadas veremos entendimento delas, mas a seguran\u00e7a para o empregado talvez esteja maior do que a seguran\u00e7a do empregador, neste momento\u201d, explica G\u00f3is.<\/p>\n<p>Para Thereza Cristina Carneiro, s\u00f3cia trabalhista do CSMV Advogados, embora a medida provis\u00f3ria disponha como obrigat\u00f3ria a conven\u00e7\u00e3o coletiva aos empregados do grupo intermedi\u00e1rio, porque s\u00e3o os mais sens\u00edveis a terem preju\u00edzos financeiros com as redu\u00e7\u00f5es, o recomendado \u00e9 que todas as partes procurem os sindicatos para realizar as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 evidente que a situa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s vivemos hoje demanda uma urg\u00eancia e acredito que os sindicatos, em geral, ser\u00e3o sens\u00edveis a negocia\u00e7\u00e3o. Apesar de existir conflito de normas, essas disposi\u00e7\u00f5es colocadas na medida tem validade porque visa atender uma situa\u00e7\u00e3o de pandemia em que se as atitudes n\u00e3o forem tomadas logo os danos podem ser muito grandes\u201d, diz.<\/p>\n<p>A jurista pontua que o texto traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para os empregadores tomarem decis\u00f5es com o objetivo de manter postos de trabalho e os pr\u00f3prios neg\u00f3cios. Uma das alternativas mais severas, segundo Thereza, \u00e9 a possibilidade de suspender o contrato de trabalho por at\u00e9 60 dias.<\/p>\n<p>Nestes casos, empresas com receita bruta anual menor que R$ 4,8 milh\u00f5es podem deixar de pagar o sal\u00e1rio dos seus colaboradores, que passar\u00e3o a receber o valor integral do seguro-desemprego (que hoje varia entre R$ 1.045 e R$ 1.813,03), com prazo m\u00e1ximo de suspens\u00e3o \u00e9 de 60 dias.<\/p>\n<p>Empresas com receita bruta anual acima de R$ 4,8 milh\u00f5es dever\u00e3o pagar uma ajuda compensat\u00f3ria mensal de 30% da remunera\u00e7\u00e3o dos empregados, que ser\u00e1 complementado pelo governo com um benef\u00edcio no valor de 70% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito.<\/p>\n<p>Embora a garantia de pagamento durante a suspens\u00e3o do contrato de trabalho ajude a proteger a renda dos empregados, a advogada trabalhista ressalta que a natureza indenizat\u00f3ria e n\u00e3o salarial da ajuda pode causar preju\u00edzos.<\/p>\n<p>\u201cTem uma diminui\u00e7\u00e3o do ganho do trabalhador de forma consider\u00e1vel, porque esse dinheiro n\u00e3o ser\u00e1 base de c\u00e1lculo de Imposto de Renda, FGTS e INSS\u201d, afirma Thereza Cristina Carneiro.<\/p>\n<p>Pela norma, a suspens\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser pactuada por acordo individual com empregados das faixas de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, acima do teto da Previd\u00eancia e que tenham curso superior.<\/p>\n<p>Nas negocia\u00e7\u00f5es, a MP diz que proposta por escrito dever\u00e1 ser encaminhada ao empregado com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois dias corridos. Por meio de acordo coletivo, a medida poder\u00e1 ser ampliada a todos os empregados.<\/p>\n<p>Durante a suspens\u00e3o, o empregado, em nenhuma hip\u00f3tese, pode permanecer trabalhando para o empregador, que ter\u00e1 a\u00a0garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o e ap\u00f3s o restabelecimento da jornada por per\u00edodo equivalente.<\/p>\n<p>Nas situa\u00e7\u00f5es em que o trabalhador tenha o contrato rescindido durante o per\u00edodo de garantia, al\u00e9m das verbas rescis\u00f3rias legais, a empresa ser\u00e1 obrigada a pagar uma multa entre 50% e 100% do sal\u00e1rio a que o trabalhador teria direito a receber durante a estabilidade prevista.<\/p>\n<p><span style=\"font-size: 8pt;\">FONTE: INFOMONEY. 06\/04\/2020.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Para evitar demiss\u00f5es em massa em meio \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da economia por conta da pandemia de coronav\u00edrus, a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3194,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.14 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>INFORME BANC\u00c1RIO - 152 \/ 2020 - MP QUE REDUZ SAL\u00c1RIOS E SUSPENDE CONTRATOS PODE SER ALVO DE CONTESTA\u00c7\u00d5ES JUDICIAIS; 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