A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou ontem com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para afastar a decis\u00e3o que submete a sindicatos as negocia\u00e7\u00f5es individuais entre trabalhador e empresa para cortar sal\u00e1rio ou suspender contratos na pandemia.<\/p>\n
Para o governo, a liminar de Ricardo Lewandowski traz inseguran\u00e7a jur\u00eddica, risco nas rela\u00e7\u00f5es de emprego e pode causar demiss\u00f5es.<\/p>\n
O tema ser\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio do Supremo na sess\u00e3o marcada para 16 de abril, quando os magistrados v\u00e3o decidir se mant\u00eam ou n\u00e3o a liminar.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o nas equipes econ\u00f4micas e jur\u00eddicas do governo \u00e9 a de que a derrubada da liminar \u00e9 urgente para evitar demiss\u00f5es.<\/p>\n
O governo desenhou o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda prevendo que empresas pudessem negociar com trabalhadores redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o de contratos.<\/p>\n
Nesses casos, a Uni\u00e3o pagar\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o que pode ser de at\u00e9 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.<\/p>\n
Os trabalhadores que podem, segundo a MP, fazer a negocia\u00e7\u00e3o individual t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 3.135 ou ensino superior e sal\u00e1rio maior que R$ 12.202,12. O sindicato seria avisado em at\u00e9 dez dias, para agir em caso de abusos, mas o acordo n\u00e3o dependeria deles.<\/p>\n
De acordo com a AGU, que defende os interesses do governo, a medida provis\u00f3ria editada pelo governo “n\u00e3o \u00e9 refrat\u00e1ria a negocia\u00e7\u00f5es coletivas nem \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de sindicatos”<\/p>\n
Atraso <\/strong><\/p>\n Outro ponto destacado pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e9 que submeter os acordos ao aval do sindicato atrasaria o atendimento do interesse do pr\u00f3prio empregado.<\/p>\n O n\u00famero de ades\u00f5es esperadas ao programa, at\u00e9 24,5 milh\u00f5es de empregos, deve gerar um volume de acordos superior \u00e0 capacidade decis\u00f3ria das entidades sindicais, aponta a AGU, uma vez que a m\u00e9dia de negocia\u00e7\u00f5es coletivas por ano, no Brasil, orbita em torno de 45 mil.<\/p>\n Lewandowski j\u00e1 autorizou que a CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria) e as centrais sindicais acompanhem uma a\u00e7\u00e3o que contesta a medida do governo que autoriza a redu\u00e7\u00e3o da jornada e sal\u00e1rio.<\/p>\n As entidades poder\u00e3o apresentar informa\u00e7\u00f5es para subsidiar os votos dos ministros e fazer manifesta\u00e7\u00f5es durante o julgamento.<\/p>\n FONTE: UOL, 11\/04\/2020.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou ontem com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para afastar a decis\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3169,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n