O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira, 13, recurso da Uni\u00e3o e manteve a decis\u00e3o para que a suspens\u00e3o de contrato e a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio e de jornada tenham efeito ap\u00f3s o aval de sindicatos.<\/p>\n
Lewandowski \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o que questionou no STF a medida provis\u00f3ria editada pelo governo federal que permite a suspens\u00e3o dos contratos e a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada durante a pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o de Lewandowski, contudo, se o sindicato consultado n\u00e3o se manifestar em at\u00e9 dez dias, ser\u00e1 considerado automaticamente o aval \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
A MP foi editada em raz\u00e3o do cen\u00e1rio de crise na economia, provocada pelo avan\u00e7o da pandemia do novo coronav\u00edrus. O governo argumenta que a medida provis\u00f3ria permitir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o dos postos de emprego.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro \u00e9 liminar (provis\u00f3ria) e ainda precisar\u00e1 ser analisada de forma definitiva pelos demais ministros do STF em julgamento marcado para o dia 16 de abril.<\/p>\n
Na sexta-feira, 10, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou com um recurso no STF para afastar a decis\u00e3o do ministro. No entendimento do governo, a liminar concedida por Lewandowski provoca inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pode “trazer risco para as rela\u00e7\u00f5es de emprego” e causar demiss\u00f5es.<\/p>\n
Lewandowski considerou que fere a Constitui\u00e7\u00e3o a previs\u00e3o, na medida provis\u00f3ria, de que os sindicatos ser\u00e3o somente comunicados da decis\u00e3o tomada em acordo individual.<\/p>\n
Ao negar o recurso, o ministro afirmou que a MP continua integralmente em vigor, incluindo a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o da jornada e do sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o do trabalho. Ele, no entanto, diz que \u00e9 preciso a consulta aos sindicatos at\u00e9 mesmo para que n\u00e3o questionem os acordos individuais, num momento futuro, dentro do prazo de prescri\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Ao argumento do governo de que a decis\u00e3o provoca mais morosidade na decis\u00e3o das empresas em suspender os contratos ou reduzir os sal\u00e1rios para evitar demiss\u00f5es, Lewandowski diz que “constituiria precedente perigos\u00edssimo afastar a vig\u00eancia de normas constitucionais asseguradoras de direitos e garantias fundamentais, diante do momento de calamidade p\u00fablica pelo qual passamos”.<\/p>\n
O governo desenhou a iniciativa prevendo que as empresas podem negociar diretamente com trabalhadores redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o de contratos. Nesses casos, a Uni\u00e3o pagar\u00e1 uma compensa\u00e7\u00e3o que pode ser de at\u00e9 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.<\/p>\n
Os trabalhadores que podem, segundo a MP, fazer a negocia\u00e7\u00e3o individual s\u00e3o aqueles com remunera\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 3.135 ou com ensino superior e sal\u00e1rio maior que R$ 12.202,12.<\/p>\n
Os sindicatos seriam avisados num prazo de at\u00e9 10 dias, para poderem agir em caso de abusos, mas a aplica\u00e7\u00e3o do acordo em si n\u00e3o dependeria de qualquer aval de terceiros – uma simplifica\u00e7\u00e3o agora contornada pela decis\u00e3o do ministro do STF, que prev\u00ea a necessidade de manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos sindicatos.<\/p>\n
fonte: uol.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira, 13, recurso da Uni\u00e3o e manteve […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":3762,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":[]},"categories":[1],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"acf":[],"yoast_head":"\n